Est modus in rebus
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0182384-25.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, DA LEI N.º 10.826/03). INCONFORMISMO DA DEFESA TRAZENDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃO DO ORA APELANTE POR OCASIÃO DO FLAGRANTE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO "AVISO DE MIRANDA" E, NO MÉRITO, BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
... plana para toda e qualquer situação. "Est modus in rebus" ... O Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal assentou, ... -
Livro II - Do processo de execução
... Est modus in rebus ... Daí o teor moderado do caput do art. 805: Quando por ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... Est modus in rebus, sunt certi denique fines ... A automatização é um ...
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... Error juris - Erro de direito ... Est modus in rebus - Em tudo deve haver um meio termo ... Et aequo et bono - Tudo o ...
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O Regime dos Precedentes no Direito Processual Brasileiro
... Logo, há de ser exigida est modus in rebus ... Não lhe pode ser cobrado que se transforme no juiz Hércules ...
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Direito à saúde e danos extrapatrimoniais: reflexões em tempos de covid-19
... ível dizer, sempre dentro de limites razoáveis (afinal, “ Est modus in rebus, sunt certi denique fines ”) que há muito mais (frisamos o ...
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Acórdão nº 1.0090.15.001074-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... e a tal sistema se aplica integralmente o preceito latino: est modus in rebus, sunt certi denique fines, tal como est na lio de Quintus ... -
Acórdão nº 1.0090.15.001074-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... e a tal sistema se aplica integralmente o preceito latino: est modus in rebus, sunt certi denique fines, tal como est na lio de Quintus ... -
Acórdão nº 1.0024.14.251156-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTRACHEQUES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS). DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO E DE FÁCIL ACESSO PELA PARTE AUTORA. ART. 320 DO CPC/15. NÃO COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 373 do CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
... Em suma, "est modus in rebus". Ressalto que os contracheques, cuja exibio foi pleiteada, ... -
Acórdão nº 1.0002.15.000408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - RECONVENÇÃO - ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS CONVENCIONAIS - VERBA NÃO INTEGRANTE DA RESTITUTIO IN INTEGRUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DADO À...
... instituto, como o a advertncia de Quinto Horcio Flacco: est modus in rebus, sunt certis denique fines, vale dizer: h uma medida para as ... -
Decisão Monocrática nº 51290225020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, RENAJUD E SREI. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud, RenaJud e SREI, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 70085505493 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51653862120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática Nº 5043205-53.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... Hum limite para tudo (est modus in rebus), e a conduta do credor no apenas se mostra abusiva na forma da ...
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Decisão Monocrática nº 51267063020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-se preconizar os...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51277598020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, RENAJUD E SREI. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud, RenaJud e SREI, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 50642140220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud e RenaJud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos, deve-
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51278056920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema RenaJud quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51430017920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta aos sistemas RenaJud e InfoJud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51279190820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema RenaJud quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51316440520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema RenaJud quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 52497338420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema RenaJud quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51442148620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema RenaJud quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51277761920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, RENAJUD E SREI. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema InfoJud, RenaJud e SREI, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos...
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ... -
Decisão Monocrática nº 51442789620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema RenaJud quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se
... dos limites que lhes são inerentes, em atendimento ao brocardo Est modus in rebus, sunt certi denique fines (Há uma justa medida em todas as ...