estabelecimentos comerciais a venda
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de agrotóxicos e afins dos estabelecimentos comerciais, dos postos de recebimento ou ... - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... de industrialização por estabelecimentos ali instalados, consoante projeto aprovado pelo ...ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes;. III - ... pessoas jurídicas industriais ou comerciais e pelos importadores, destinadas ao envasamento ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o ... Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que:. I - não representem ... que exerçam atividades industriais e comerciais de produtos de origem animal ou de ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...II - a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo ...XIII - as juntas comerciais e os registros públicos;. #Incluído pela Lei ...) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações ...
- Em vigor Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004. Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..."Art. 5º Os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de ... pessoa jurídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ...ídicas industriais, importadoras ou comerciais dos produtos de que trata o art. 14, exceto as ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ...a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2"... rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas. § 3º As despesas relativas às ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... da Saúde e de licenciamento dos estabelecimentos pelo órgão competente da Secretaria de Saúde ... momento, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata este ... sanitária, para fins industriais e comerciais, sem prévia e expressa manifestação favorável ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação. § 3° Integram a produção, ... econômicas preponderantes dos estabelecimentos da empresa e os respectivos riscos de acidentes ... Comércio (DNRC), através das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ...II - as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, ... industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas, e ainda nas operações referidas ...
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Em vigor
Decreto Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
...ços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores ... serviços para o consumidor nos estabelecimentos comerciais de que trata o inciso II do art. 2º ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de ..., sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro ...IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... da Lei nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... não se aplica às pessoas jurídicas comerciais referidas no § 5º deste artigo. #Incluído pela ...- energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica. #Incluído pela Lei nº ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... as empresas e os respectivos estabelecimentos. Art. 156. Nas atividades perigosas, agressivas ... mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis;. ...XIII - as juntas comerciais e os registros públicos;. XIV - as pessoas ...) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ...Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros ... parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ..., obtiver acesso às informações comerciais, tributárias e de qualquer outra natureza ... condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...VI - as notas comerciais;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, de ...ção, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou ... incisos I, II e III, ou nos seus estabelecimentos, excluídas as operações efetuadas em bolsas ou ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...ítica cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos ...§ 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades ... o crédito, inclusive às atividades comerciais suplementando a ação da rede bancária;. a) no ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...- assegurar a observância de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, ... escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos acessíveis ao público;. d) através de ... o proprietário da ação, ou mediante a venda" da ação. § 7º As sociedades por ações dever\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., se classifiquem como industriais ou comerciais;. c) aos funcionários públicos da União, dos ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ções industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar ...ARTIGO 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o ...XIV - permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
..., correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, ... odontológico, ou explorar atividades comerciais, industriais, ou filantrópicas, com a ..., proibição de propaganda, suspensão de venda, imposição de mensagem retificadora, suspensão ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de ... aplicáveis aos estabelecimentos comerciais; e. e) documento comprobatório de enquadramento ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ...