estabilidade cipa
- Recurso ordinário - Estabilidade - CIPA - Representante - Reintegração
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Diretor tem direito à estabilidade antes mesmo de Cipa ser instalada
Diretor tem direito à estabilidade antes mesmo de Cipa ser instalada
A estabilidade do diretor da Cipa é garantida mesmo que a comissão ainda não tenha sido instalada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um motorista demitido após ser eleito repr... -
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST
Em um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma construtora o pagamento da indeniz... -
Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST
Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST
A estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) é irrenunciável. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cipeiro ... -
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade, diz TST
Extinção de setor não tira direito de membro da Cipa à estabilidade
Extinção de setor não afasta o direito de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) à estabilidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização substitutiva ... -
Membro da Cipa só pode cobrar reintegração durante período de estabilidade
Membro da Cipa só pode cobrar reintegração durante estabilidade
Mesmo que o integrante da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) seja demitido irregularmente, só tem direito a reintegração ao trabalho quando a ação é ajuizada durante o período de estabilidade, pois do contrário pratica renúncia táci... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando ...ção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho ...
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Membro da Cipa terceirizado tem estabilidade mesmo após fim do contrato
Membro da Cipa terceirizado tem estabilidade após fim do contrato
Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de empresa prestadora de serviços terceirizados não pode ser demitido em caso de fim do contrato com a instituição para a qual vinha trabalhando. A dispensa somente poderia ocorrer se a e... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001738-02.2016.5.06.0121), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL.É certo que a extinção do estabelecimento, torna indevida a indenização do período estabilitário do cipeiro, na forma prevista no item II da Súmula nº. 339 do C. TST. E tal justamente foi comprovado nos autos. Recurso ordinário não provido, no ponto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. É certo que a extinção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1112-38.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Ser eleito para a Cipa durante contrato de experiência não garante estabilidade
Eleição para Cipa não dá estabilidade em contrato de experiência
Ser eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o período de experiência do contrato não garante estabilidade ao funcionário. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que estabeleceu que contrato d... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000529-92.2015.5.06.0004), 30-01-2017
ESTABILIDADE. CIPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. Não há como deferir ao autor a indenização estabilitária pretendida se ele, logo após a sua demissão, obteve novo emprego - auferindo salários - e ainda recebeu indevidamente o seguro desemprego. O deferimento da indenização correspondente à totalidade do período estabilitário implicaria, de fato, obtenção de vantagem pecuniária...
... EMENTA ESTABILIDADE. CIPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. Não há como ... -
Acórdão Nº 0020587-96.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO. ESTABILIDADE CIPA. A estabilidade provisória no emprego aos membros da CIPA é garantida aos representantes dos empregados, nos termos do art. 165 da CLT e art. 10, II, "a", do ADCT, da Constituição Federal. No caso, a autora foi designada representante suplente da CIPA pela empregadora, não fazendo jus, assim, à estabilidade provisória no emprego.
...EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO. ESTABILIDADE CIPA. A estabilidade provisória no emprego aos membros da CIPA é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239900-08.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E DO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR. SÚMULA 339, II/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
...RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... -
Membro da Cipa só perde estabilidade em caso de extinção da empresa
Membro da Cipa só pode ser demitido se empresa for extinta
O profissional integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) só pode ser demitido em caso de extinção da empresa com a qual mantém vínculo empregatício.- Acórdão Nº 0021699-54.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2017
ESTABILIDADE DO CIPEIRO. ELEIÇÃO PARA A CIPA. ÔNUS DA PROVA. Considerando seu dever de guarda de todos os documentos relativos à eleição dos representantes dos empregados para a CIPA (conforme item 5.40, "j", da NR 5), incumbe ao empregador juntar aos autos a ata de eleição da comissão, diante do princípio da aptidão para a prova. Não tendo a reclamada se desincumbido de tal encargo probatório,...
...RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE. EMENTA ESTABILIDADE DO CIPEIRO. ELEIÇÃO PARA A CIPA. ÔNUS DA PROVA. Considerando seu dever ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-36.2009.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/va/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. Confirmada a ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2518-70.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ...- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001407-22.2014.5.06.0143), 13-02-2017
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PERDA DA ESTABILIDADE. Nos moldes da Súmula n° 339 do C. TST, a estabilidade conferida aos cipeiros não constitui vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício das atividades dos membros da CIPA e tem como destinatário último os próprios empregados da empresa, que poderão exercer suas atividades em um meio ambiente...
...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. PERDA DA ESTABILIDADE. Nos moldes da Súmula ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136900-63.2007.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 339, II. NÃO PROVIMENTO. Segundo o entendimento jurisprudencial desta colenda Corte Superior, a descaracterização da despedida arbitrária prevista na Súmula nº 339 é restrita ao caso de extinção do estabelecimento ou da atividade do empregador, não cabendo aplicação analógica em relação a outras hipóteses....
...GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EMPREGADO INTEGRANTE DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 339, II. NÃO PROVIMENTO. Segundo o ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111400-30.2007.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada analogicamente aos casos de extinção de prestação de serviços entre as reclamadas, pois se trata de exceção à garantia de emprego, originada da jurisprudência consolidada do TST, que deve ser interpretada de forma restrita. Nesse sentido seguem Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e...
...4ª TURMA VMF/rqd/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE. A Súmula nº 339 do TST não pode ser aplicada ...- Acórdão Nº 0022065-21.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISCRIMINAÇÃO. ESTABILIDADE CIPA. Caso em que não há como, em sede de cognição sumária, entender pelo direito líquido e certo da impetrante à reintegração ao emprego, considerando que a solução da questão envolve exame de alegação de despedida discriminatória e que que já havia esgotado o seu período de estabilidade de integrante da CIPA quando da...
...REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISCRIMINAÇÃO. ESTABILIDADE CIPA. Caso em que não há como, em sede de cognição sumária, entender ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-39.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST), não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. 2.1. A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que...
...(Ac. 3ª Turma). GMALB/aao/scm/AB/mn RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. Com a apresentação de arestos ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41700-88.1999.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO DE ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...INDENIZAÇÃO DE PERÍODO DE ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-586-10.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. O agravo não merece conhecimento quando os fundamentos expendidos pelos agravantes não são suficientes para delimitar a amplitude da devolutividade do recurso, por abranger questões que não trazem pertinência com a matéria discutida nos autos. Aplicação da Súmula nº 422 desta
...- ÔNUS DA PROVA. MEMBRO DA CIPA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MULTA DO FGTS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... - Acórdão Nº 0021699-54.2014.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2017