Estação rodoviária

11681 resultados para Estação rodoviária

  • Em vigor Código Penal Militar
    ...d) em estação ferroviária, rodoviária, aeródromo ou construção portuária;. e) em ...
  • Acórdão nº 2012/0111123-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRORROGAÇÃO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública que objetiva...

    ...ESTAÇÃO . RODOVIÁRIA. . PRORROGAÇÃO . SEM . PRÉVIO . PROCEDIMENTO . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. RENOVAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO PLEITO DE ANULAÇÃO DO ATO DE PRORROGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. FIM DA VIGÊNCIA...

    ...ESTAÇÃO  RODOVIÁRIA. . RENOVAÇÃO . DO . CONTRATO . SEM . A . ...
  • Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    ..., a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares. ". ARTIGO ...§ 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, ...
  • Acórdão nº 2008/0228265-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LICC. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. DECADÊNCIA AFASTADA. EFEITOS QUE SE PROTRAEM NO TEMPO. I - Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul por meio da qual visa apurar prorrogação de...

    ...RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃORECORRENTE:ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE SANTA ROSA LTDA ADVOGADO:LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO E ...
  • Acórdão nº 2011/0272172-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI/SP, POR TER DESCUMPRIDO DECISÃO JUDICIAL QUE IMPÔS AO ENTE PÚBLICO A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR OBRAS, NO PRAZO DE 180 DIAS, NA ESTAÇÃO FERROVIÁR

    ...ESTAÇÃO  FERROVIÁRIA.  AMOLDAMENTO  DA . ...Estação Rodoviária" local, no prazo de 180 dias. 2.      A  condenação  do \xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0016773-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 85/STJ. ARTIGO 6º, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Estando ainda em curso a execução do contrato administrativo,

    ...CONTRATO. LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2008/0135720-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE CONCESSÃO. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTEIRO TEOR OU REPOSITÓRIO OFICIAL. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C". PRETENSÃO RECURSAL DESLINDADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. É fixado regimentalmente o inafastável ônus de instruir...

    ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE CONCESSÃO. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ...
  • Acórdão nº 2010/0059080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o DAER/RS em que se pretendeu anular ato administrativo que, em 1994, prorrogara por 20 (vinte) anos o contrato de concessão relativo à Estação Rodoviária de Venâ

    ...RELATOR :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:RODOVIÁRIA VENÂNCIO AIRES LTDA - MICROEMPRESAADVOGADO:EVELISE CARLA DO NASCIMENTO E ... por 20 (vinte) anos o contrato de concessão relativo à Estação" Rodoviária de Venâncio Aires, sem a realização de procedimento licitat\xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0167062-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISCUSSÃO SOBRE DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA

    ...RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CANELA LTDA ADVOGADO :EVELISE CARLA DO NASCIMENTO E ...
  • Acórdão nº 2009/0167062-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 535 do Código de Processo Civil, prestam-se a sanar...

    ...RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAEMBARGANTE:ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CANELA LTDA ADVOGADO :EVELISE CARLA DO NASCIMENTO E ...
  • Acórdão nº 2008/0210396-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO). PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a nulificação de ato de prorrogação de concessão de exploração de estação

    ...RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:RODOVIARIA" CAMPINA LTDA ADVOGADO:JAIME BANDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S)RECORRIDO :MINIST\xC3"...ção de ato de prorrogação de concessão de exploração de estação rodoviária efetuado em 1994. 2. A Ação Civil Pública e a Ação ...
  • Acórdão nº 2008/0191549-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM LEGIS DISPOSITIO). PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a nulificação de ato de prorrogação de concessão de exploração de estação

    ...ção de ato de prorrogação de concessão de exploração de estação rodoviária. 2. A Ação Civil Pública e a Ação Popular compõe um ...
  • Acórdão nº 2008/0190283-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – JULGAMENTO MONOCRÁTICO – ART. 557 DO CPC – POSSIBILIDADE – CONEXÃO DE AÇÕES – INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR – SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, originariamente, de Agravo de Instrumento contra decisão que julgou improcedente a Exceção de Incompetência argüida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do...

    ... busca a nulidade da prorrogação do contrato de concessão de estação rodoviária. 2. A empresa, ora recorrente, defende que existe conexão ...
  • Acórdão nº 2008/0272258-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO SEM LICITAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 320/STJ E 282/STF. ALÍNEA "C". ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem manteve a sentença que julgou procedente o pedido deduzido na Ação Civil Pública e

    ... da prorrogação do contrato de concessão de serviços de estação rodoviária, ante a falta de prévia licitação. 2. A solução integral ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o...

  • Leilão da rodoviária de Belo Horizonte é marcado para 14 de março, na B3
    O leilão da estação" rodoviária de Belo Horizonte foi marcado para o dia 14 de março, na B3. O recebimento de propostas das empresas interessadas será no dia 10 de mar\xC3"...
  • Acórdão Nº 0042195-57.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. BOXES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTINADO À VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. TARIFA DE UTILIZAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO LITÍGIO.

    ...PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. BOXES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTINADO À VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. TARIFA DE ...
  • Processo Nº 20264/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Septiembre de 2002

    Construcao De Estacao Rodoviaria.

  • Processo Nº 800299/512/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Septiembre de 2006

    Concessao Da Exploracao Da Estacao Rodoviaria

  • Processo Nº 12948/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Mayo de 2004

    Execucao Das Obras De Construcao Da Estacao Rodoviaria Fase I.

    ...Objeto:. Execu$@o Das Obras De Constru$@o Da Esta$@o Rodoviaria - Fase I. Senten$a Fls:. 1919/1920 Extrato De Senten$a:. Pelos Fundamentos ...
  • Processo Nº 10114/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Enero de 2008

    Sobre Possiveis Ilegalidades No Processo De Concessao Para A Exploracao De Estacao Rodoviaria

    ... No Processo De Concessão Para Construção E Exploração Da Estação Rodoviaria De Campinas Justificativas Apresentadas Em Decorrencia Da(s) ...
  • Acórdão nº 50094265620198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023

    APELAÇÃO-CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO MAJORADO. REPOUSO NOTURNO.  1. ÉDITO ABSOLUTÓRIO. REFORMA. Prova amplamente incriminatória. Relatos coerentes e convincentes dos guardas municipais que atuaram na ocorrência, narrando nas duas fases de ausculta, como, após receberem informações a respeito da prática de furto de fios da antiga estação rodoviária da Cidade de Rio Grande, deslocaram-se ao...

    ... Gurjão, nesta Cidade, no prédio onde funcionada a antiga Rodoviária, o denunciado CRISTOFER FLORINDO DA SILVA , durante o repouso noturno, ... informações a respeito da prática de furto de fios da antiga estação rodoviária da Cidade de Rio Grande, deslocaram-se ao cenário ...
  • Processo Nº 18395/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Septiembre de 2003

    Execucao De Um Mercado E Uma Estacao Rodoviaria No Balneario Vera Stella

    ... Cedido Pelo Municipio, Compreendendo A Constru$@o Da Esta$@o Rodoviaria E Do Mercado Municipal. Foi Aplicado A Esp¢cie O Disposto No Artigo 2, Xv ...
  • Processo Nº 8046/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Agosto de 2013

    Locacao Do Imovel Da Estacao Rodoviaria De Santos, Bem Como O Terreno Do Terminal De Passageiros Do Valongo

    ... DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A PRODESAN LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE SANTOS, SITUADO NA PRAÇA DOS ANDRADAS S/Nº, BEM COMO O ...

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