estação terminal embratel
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...§ 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de ...145 desta Lei. § 1° Terminal de telecomunicações é o equipamento ou ... Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL;. III - Telecomunicações do Maranhão S. A. - ...
- DECRETO Nº 70252, DE 07 DE MARÇO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Terreno Situado Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Destinado a Ampliação da Estação Terminal de Microondas da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, Naquela Cidade.
- DECRETO Nº 74080, DE 16 DE MAIO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Dois Lotes de Terrenos Urbanos, Com Benfeitorias, Situados Na Cidade de Cascavel, Estado do Parana, Necessarios a Construção de Uma Estação Terminal de Telecomunicações, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações, Embratel.
- DECRETO Nº 73997, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Lote de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, Necessario a Construção de Uma Estação Terminal de Telecomunicações pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel.
- DECRETO Nº 63727, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação o Imovel Urbano Situado No Municipio de João Pessoa, Estado da Paraiba, Destinado a Instalação de Uma Estação Terminal Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, pela Empresa de Telecomunicações - Embratel.
- Decreto nº 63.727 de 04/12/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL URBANO SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TERMINAL INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.
- DECRETO Nº 70748, DE 22 DE JUNHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Um Imovel Urbano Destinado a Ampliação da Estação Terminal de Microondas e Instalação de Uma Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, Na Cidade de Governador Valadares, Estado de Mi...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2275/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O contrato de empreitada, efetivado pelo dono da obra e empreiteiro, não enseja responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
...TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL e Recorrido ARMANDO ASSUNÇÃO. O Egrégio ...estação terminal da. EMBRATEL, tendo sido dispensado, ... -
DECRETO Nº 70400, DE 13 DE ABRIL DE 1972. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situado Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, Destinado a Ampliação da Estação Terminal de Microondas Daquela Cidade, Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações.
... da Avenida Desembargador Pontes Vieira, confrontando pelo lado direito e fundos com propriedade da Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL) e pelo lado esquerdo com propriedade de Wanda Queiroz Costa, detentora do domínio útil, sendo aforador e proprietário do domínio direto, o ...
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DECRETO Nº 77312, DE 17 DE MARÇO DE 1976. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação pela Telecomunicações Brasileira S/a, (telebras), o Dominio Util do Conjunto Residencial Denominado Vila Mariana, Situado Na Travessa Quintino Bocaiuva, 1.144, Na Cidade de Belem, Estado do Para, Destinado a Construção da Estação Terminal Iii de Teleco...
...- EMBRATEL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, com fundamento na alínea "h' do ...
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DECRETO Nº 52026, DE 20 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... 8) Estação - é o conjunto de equipamentos, incluindo as ...êsa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), o qual pode ser representado por pessoa ... a União terá direito às taxas de terminal e do trânsito brasileiras. Art. 52. Na ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
...AI/E Acesso Instalado da Estação de Comutação. AICE Acesso Individual Classe ...ET Estação Terminal. ETA Estação Terminal de Acesso. ETD ... Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel, para chamadas envolvendo usuários de ...
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Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
Propósito - O informe analisa a proposta de regulação da banda larga via criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) não concretizada no âmbito da ANATEL. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa descreve o cenário regulatório das telecomunicações em 2003 e o contexto justificador da proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) em batimento com a demanda por universalização
... tentativas de chamadas originadas de um terminal telefônico devedor são direcionadas para a ...) localidade à qual está associada a Estação de . Telecomunicações do usuário; . (v) ... o diretor de regulamentação da Embratel, José Roberto Souza Pinto. Em resposta, o ... -
Da não incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações
...estação móvel do assinante, habilitando-a ao imediato e ... a uma, as ligações originadas de um terminal), a mudança de endereço do usuário, o ... distância internacional, repassando, à Embratel (ou, mais recentemente, à Intelig), toda a ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
...AI/E Acesso Instalado da Estação de Comutação. AICE Acesso Individual Classe ...ET Estação Terminal. ETA Estação Terminal de Acesso. ETD ... Brasileira de Telecomunicações S/A – Embratel. Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 3.015, de ...
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DECRETO Nº 69528, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Situados Na Rua Senador Pompeu 111, 113, 123 e 125, Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, Necessarios a Ampliação da Estação Terminal de Multiplex e Centro de Comutação Nacional e Internacional Na Cidade do Rio de Janeiro, Integra...
... na cidade do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,. decreta:. Art. 1º São declarados ...
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DECRETO Nº 66772, DE 24 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Designado por Lote 51, Sito Na Rua Frei Mariano, Cidade de Corumba, Estado de Mato Grosso, Necessario a Construção da Estação Terminal de Microondas Daquela Cidade Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a Cargo da Empresa Brasil...
... de Microondas daquela cidade, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,. DECRETA:. Art. 1º É declarada de ...
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DECRETO Nº 66684, DE 10 DE JUNHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, os Imoveis Designados por Lotes 7 e 8, Ambos Situados Na Quadra 11 do Bairro Bandeirantes, Cidade de Cuiaba, Estado de Mato Grosso, Necessarios a Construção da Estação Terminal de Microondas Daquela Cidade, Integrante do Sistema Nacional de Telecomuni...
... de Microondas daquela cidade, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição,. DECRETA:. ...
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Acórdão Nº 0009226-68.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA QUEBRA DA "CADEIA DE CUSTÓDIA" EM RELAÇÃO À QUEBRA DE SIGILO
... pela quebra de sigilo telefônico e Estação Rádio-Base (ERB) dos numerais utilizados pelo ... Correia Correa (049) 99817-8013 EMBRATEL; Vanderlei da Silva (049) 99803-9767 TIM; Nilson ... investigado, de nome Vanderlei da Silva, terminal telefônico n. 48-998213417 (operadora TIM) ... -
DECRETO Nº 66944, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação o Imovel 62, Situado Na Ladeira do Barroso, Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara Necessario a Ampliação da Estação Terminal de Microondas da Cidade do Rio de Janeiro, Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a Cargo da Empresa Bras...
... da Cidade do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,. decreta:. Art. 1º É declarado de ...
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DECRETO Nº 68168, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Terreno Situado Na Confluencia das Ruas Monsenhor Lopes e Arlindo Nogueira, Integrante de Imovel da Avenida Frei Serafim, em Teresina, Estado do Piaui, e Benfeitorias Existentes No Mesmo, Necessario a Construção da Estação Terminal de Microondas Da...
... de microondas daquela cidade, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista a autorização ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
...AI/E Acesso Instalado da Estação de Comutação. AICE Acesso Individual Classe ...ET Estação Terminal. ETA Estação Terminal de Acesso. ETD ... Distância Nacional - 2006 (somente Embratel). Anexo 3 à Resolução da ANA TEL nº 341, de ...
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A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações
...-se, ainda, de acordo com a mobilidade do terminal em redes fixas e móveis. A segunda, rede de ... CTBC Telecom 0* . Sercomtel 0* . Embratel 0** Telefônica 257 Telemar (Oi) 2.730 . ... de telecomunicações desenvolvida pela estação de radiocomunicação extrapolar os limites de ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
...TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM E SUAS ADMINISTRAÇÕES 9 ...Caso a embarcação não disponha de estação radiotelefônica em VHF, ou esta se encontre ... e a Estação Fortaleza Rádio da EMBRATEL mantêm escuta permanente no Canal 16, de VHF-FM. ...