Estadia
27775 resultados para Estadia
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Em vigor
Código Comercial
... as despesas do custeio do navio e seus pertences, que houverem sido feitas para sua guarda e conservao depois da ltima viagem e durante a sua estadia no porto da venda; ... 5- as soldadas do capito, oficiais e gente da tripulao, vencidas na ltima viagem; ... 6- o principal e prmio das ...
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A arbitragem marítima e a sobre-estadia de contêiner no âmbito do cenário econômico brasileiro
O presente trabalho visa demonstrar a relevância da arbitragem marítima, enquanto ferramental importante à solução de conflitos relacionados ao direito marítimo, em especial à sobre-estadia de contêiner. Ao pretender distanciar-se da simplificação e banalização desse tipo de conflito, almeja apresentar os motivos pelos quais a arbitragem marítima é o método mais adequado para soluciona-lo, diante
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - As férias poderão ser concedidas, a pedido dos interessados e com aquiescência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ... § 2º- Será considerada grande ...
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Credor fiduciário deve pagar estadia de carro alienado em pátio privado
Credor deve pagar estadia de carro alienado em pátio privado
O credor fiduciário é responsável pelas despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão dos bens não se deu a seu pedido ou por qualquer fato imputável a ele. Nesta hipótese, ele pode exercer o d... -
Taxa de sobre-estadia não tem natureza jurídica de cláusula penal, diz TJ-SP
Taxa de sobre-estadia não tem natureza jurídica de cláusula penal
A sobre-estadia não tem natureza jurídica de cláusula penal, mas de indenização pela não devolução dos containers no prazo acordado entre as partes, pois reflete diretamente nos negócios dos armadores e transportadores, incidindo de modo autônomo ... -
Governador do Paraná é condenado a devolver verbas de estadia em Paris
Agência O Globo - SÃO PAULO — O governador do Paraná, Beto Richa, e a primeira-dama Fernanda Richa foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública a restituir o valor gasto pelo governo do estado em um estadia em Paris, em 2015. Em setembro daquele ...
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Governador do Paraná é condenado a devolver valores por estadia em Paris
Agência O Globo - SÃO PAULO — O governador do Paraná, Beto Richa, e a primeira-dama Fernanda Richa foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública a restituir o valor gasto pelo governo do estado em um estadia em Paris, em 2015. Em setembro daquele ...
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Governador do Paraná é condenado a devolver gastos de estadia em Paris
Agência O Globo - SÃO PAULO — O governador do Paraná, Beto Richa, e a primeira-dama Fernanda Richa foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública a restituir o valor gasto pelo governo do estado em um estadia em Paris, em 2015. Em setembro daquele ...
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Governador do Paraná é condenado a devolver gastos de estadia em Paris
Agência O Globo - SÃO PAULO — O governador do Paraná, Beto Richa, e a primeira-dama Fernanda Richa foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública a restituir o valor gasto pelo governo do estado com estadia em Paris, em 2015. Em setembro daquele an...
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Acórdão nº 2016/0108720-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO UNIMODAL. TAXA PREVISTA NO CONTRATO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que a taxa de sobre-estadia de contêineres,
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL ... COBRANÇA. ... SOBRE-ESTADIA ... CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO UNIMODAL. TAXA PREVISTA NO ... CONTRATO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ... -
Acórdão nº 2013/0010988-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. DEMURRAGE. PRAZO. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo prescricional para a cobrança de sobre-estadia de contêineres é quinquenal, se houver previsão contratual dos dados necessários ao cálculo dos valores ...
... ESTADIA DE CONTÊINERES. ... DEMURRAGE . PRAZO. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 2. No caso concreto, o Tribunal de...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2014/0194815-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA EXAURIENTE. TRANSPORTE MARÍTIMO. "DEMURRAGE". SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL OU DECENAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER, CONFORME SE TRATE
... DE OMISSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA ... EXAURIENTE. TRANSPORTE MARÍTIMO. "DEMURRAGE". ... SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. PRAZO PRESCRICIONAL ... QUINQUENAL ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0294172-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ... POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO ... UNIMODAL. SÚMULA N. 7/STJ. TAXA DE SOBRE-ESTADIA PREVISTA ...
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STJ fixará tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner
STJ fixará tese para cobrança de sobre-estadia de contêiner
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos definição sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) fundadas em contrato de transporte marítimo... -
Taxa de sobre-estadia de contêiner deve ser convertida na data do pagamento
Taxa de sobre-estadia deve ser convertida na data do pagamento
O valor devido de taxa de sobre-estadia de contêiner (démurrage) deve ser convertido de moeda estrangeira para brasileira na data do pagamento, e não na data de ajuizamento de ação judicial. Assim entendeu a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribun... -
Estadia saudável: os hotéis que apostam na produção própria de alimentos orgânicos
RIO - Piscinas fotogênicas, restaurantes charmosos, chalés românticos... Estes são alguns pontos em que hotéis costumam apostar para conquistar hóspedes mais exigentes. Mas há uma parcela do público especialmente interessada em saber de onde vêm as f...
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Estadia saudável: os hotéis que apostam na produção própria de alimentos orgânicos
RIO - Piscinas fotogênicas, restaurantes charmosos, chalés românticos... Estes são alguns pontos em que hotéis costumam apostar para conquistar hóspedes mais exigentes. Mas há uma parcela do público especialmente interessada em saber de onde vêm as f...
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Estadia saudável: os hotéis que apostam na produção própria de alimentos orgânicos
RIO - Piscinas fotogênicas, restaurantes charmosos, chalés românticos... Estes são alguns pontos em que hotéis costumam apostar para conquistar hóspedes mais exigentes. Mas há uma parcela do público especialmente interessada em saber de onde vêm as f...
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Estadia saudável: os hotéis que apostam na produção própria de alimentos orgânicos
RIO - Piscinas fotogênicas, restaurantes charmosos, chalés românticos... Estes são alguns pontos em que hotéis costumam apostar para conquistar hóspedes mais exigentes. Mas há uma parcela do público especialmente interessada em saber de onde vêm as f...
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Estadia saudável: os hotéis que apostam na produção própria de alimentos orgânicos
RIO - Piscinas fotogênicas, restaurantes charmosos, chalés românticos... Estes são alguns pontos em que hotéis costumam apostar para conquistar hóspedes mais exigentes. Mas há uma parcela do público especialmente interessada em saber de onde vêm as f...
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Estadia aconchegante na serra do rio
Localizada no coração do Vale Florido, entre Itaipava e Petrópolis, no Rio de Janeiro, a Locanda della Mimosa combina com o charme e a beleza de um dos locais mais exclusivos da Serra carioca, com uma vista panorâmica para as montanhas. A Locanda é u...
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Acórdão nº 2016/0234106-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. 1. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, considerando que os critérios para o cálculo da taxa de sobre-estadia estavam previstos nos contratos acostados à petição inicial,...
... ESTADIA ... DE CONTÊINERES. 1. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. COBRANÇA POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. ... TRANSPORTE ... UNIMODAL. ... CONTRATUAL. ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ...