estado da bahia paga urv
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... ÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR ¿ GAP, PAGA PARA COMPENSAR OS RISCOS DA ATIVIDADE POLICIAL ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... do pagamento da sua aposentaria que era paga pelo Município de Salvador, por meio do órgão ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... periodicamente, mês a mês, se deveria ser paga neste intervalo de tempo, dizendo-se, então, que ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Acórdão nº 0099958-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2019
... citação, e a correção monetária, da data em que cada parcela deveria ter sido paga". E, ... no que se refere aos índices: (i) os juros de mora serão de 0,5% ao mês, conforme ... redação original do art. 1º-F da Lei 9.494/97, at\xC3" ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... a partir da data que deveria ter sido paga cada parcela devida ... 3. Dispositivo ...
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Decisao Nº 0112092-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
... provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. (G. N.) ... Após, houve ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Estado da Bahia que o valor da aposentadoria paga ao Autor fora definido pelo ato de concessão, e ...
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Acórdão nº 0111056-79.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... as limitações a seguir expostas: a) a correção monetária deve incidir a partir da data em que cada prestação devida deveria ter sido paga ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... paga e a GAP na referência IV, entre julho de 2013 e ...
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Acórdão nº 0000161-13.2008.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... havendo negativa expressa, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que ... nas hipóteses em que a Administração, por omissão, não paga benefícios aos ... servidores, a prescrição não atinge o próprio fundo de direito, mas tão somente ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Estado da Bahia que o valor da aposentadoria paga ao Autor fora definido pelo ato de concessão, e ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... periodicamente, mês a mês, se deveria ser paga neste intervalo de tempo, dizendo-se, então, que ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... o dia 18 de Outubro de 2021, podendo ser paga antecipadamente, e as demais nos meses ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0187317-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR : NACHA GUERREIRO SOUZA E ... ão aos servidores cuja remuneração não é paga no último dia do mês, a respectiva conversão ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Decisao Nº 0068541-29.2007.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRDR 0011517-31.2016.8.05.0000 ESCLARECIMENTOS OCORRIDOS APÓS PROVIMENTO DE ACLARATÓRIOS NECESSIDADE DE ANÁLISE DA RECOMPOSIÇÃO DA URV QUANDO DA REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA CONFORME ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO RE 561.836 REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA RECORRENTE OCORRIDA PELA LEI 8.889/2003 PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA EMBARGOS...
... ção remuneratória acarrete uma diminuição dos vencimentos de um servidor específico, ele terá direito a uma parcela de vantagem a ser paga transitoriamente com o exclusivo propósito de evitar uma ofensa ao princípio da irredutibilidade, parcela que será absorvida com os futuros ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... periodicamente, mês a mês, se deveria ser paga neste intervalo de tempo, dizendo-se, então, que ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... de sua remuneração não está sendo paga adequadamente, haja vista a impossibilidade de ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; B) os juros ...
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Acórdão nº 0302292-59.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... estão isentos de qualquer pagamento, seja ele qual for, no que concerne ... a custas ou despesas judiciais. Não paga a taxa judiciária, não paga selo ... nas petições ou papéis juntos aos autos; não paga remuneração aos ... cartórios ou órgãos auxiliares, ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... , desde os vencimentos de cada remuneração paga a menor, conforme estabelecido com o julgamento ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0187291-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR : ELIANE ANDRADE LEITE ... ão aos servidores cuja remuneração não é paga no último dia do mês, a respectiva conversão ...