estado de direito pluriétnico
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Decisão monocrática Nº 1394644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
...âmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que, à ... como Estado Democrático e Pluriétnico de Direito, bem como a questão humanitária, ...
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Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos...
...O Estado brasileiro como pluriétnico , e não mais pautado em pretendidas homogeneidades, garantidas ora por uma perspectiva de assimilação, mediante a qual subrepticiamente se ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife . Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI . ... na Reserva Biológica do Sassafrás, Estado de Santa Catarina, administrativamente declarada ... sóciocultural e do caráter pluriétnico das sociedades nacionais na América Latina ... -
Articulações entre direito, cidade, cultura e natureza: rupturas e conexões / Joints between law, city, culture and nature: breaks and connections
O presente texto procura discutir as possibilidades e os reflexos das relações existentes entre cultura , direito, cidade e natureza a partir de uma possível centralidade por parte da cidade e tendo em vista a predominância da natureza em conflitos envolvendo a proteção de populações tradicionais, grupos quilombolas e indígenas no tocante a sua reprodução cultural. Palavras-chave: natureza –...
...O Estado, coloca com o auxílio do Direito, a Cidade como referência, criando ... Federal Brasileira de 1988 reconheceu o Brasil como um estado pluriétnico. 11 Ela se baseou, basicamente, em três artigos do corpo permanente da ... -
Apresentação / Presentación / Editorial - V.13, N.1, 2022
... importantes conexões não apenas com o direito, mas também com a antropologia, a sociologia e a ... e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas e do Grupo de Pesquisa de Direitos ... à diversidade, somos um país pluriétnico e pluricultural. . Pela Constituição da ...
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A gestão ambiental das terras indígenas e de seus recursos naturais: Fundamentos jurídicos, limites e desafios.
O artigo analisa as políticas ambientais indígenas brasileiras, a partir do advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88, e os sistemas de gestão de recursos naturais em terras indígenas, criados pelos órgãos governamentais responsáveis pela execução dessas políticas. Para isso, é feita uma abordagem teórico-jurídica da Lei Federal n.12.593/12 e do Decreto n. 7.747/12.
... Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato ...étricas perto das aldeias têm gerado um estado de desintegração socioambiental para os povos e ... presença do estado democrático e pluriétnico" de direito nas áreas vulneráveis; b) implantaç\xC3"... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
...Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem ...pluriétnico. . No âmbito da oferta do direito à educação, o Estado deve se ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações ...ǡ que reƪetem uma pluralidade de inƪuênciasǤ Um Estado Pluriétnico impõe modiƤcações institucionais e estruturais do Estadoǡ . ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... 2 Universidade do Estado do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p. ... direito à diversidade no sentido pluriétnico (WOLKMER; FREITAS, 2017). Por meio do ... -
Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
..., reconhecendo, assim, a multiculturalidade e plurietnicidade do Estado brasileiro e o pertencimento imemorial dos Territorios Indigenas, de ... Duprat, "nao se coloca mais em duvida que o Estado nacional e plurietnico e multicultural, e que todo o direito, em sua elaboracao e aplicacao, tem ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... brasileiros : Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de ...” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ...ão previsões como o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, a garantia de direitos ...
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Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
Esta pesquisa tem como objetivo central fomentar uma reflexão sobre as reais condições para a realização de atos de desobediência civil na sociedade contemporânea, com intuito de promover um enfrentamento efetivo à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas, especialmente no que tange à atuação judicial como limitadora do direito de manifestação. Para tanto, tomar-se-á...
... *Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ...ório, pois, partindo dos conceitos de Estado, democracia e desobediência civil, pretende-se ... que, dentro de um sistema que se faz pluriétnico e garantidor de direitos humanos, a ... -
O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito
I. Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
...Na Alemanha, Peter Häberle fala em Estado constitucional cooperativo 14 e Ingolf Pernice 15 em constitucionalismo ... . @@c) O caso Raposa Serra do Sol: a Construção do Estado pluriétnico?. A demarcação das terras indígenas foi cercada por uma intensa ... -
O conflito se agrava
...á que se assegurar aos povos indígenas o direito à propriedade coletiva da terra, como uma ... e à identidade cultural, aceitando um Estado multicultural e pluriétnico. Constituições ...
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Edital nº 02/2021
...:707.607467pt;}} 127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 ... candidatos(as) selecionados(as) com direito à reserva de vagas e em número suficiente para ...17.3 Estado plurinacional, pluriétnico e multicultural. 17.4 Direito das comunidades e ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
A inversao da ordem de se pensar o direito a partir da situacao vivenciada pelos povos e ... de Pernambuco e Alagoas, e "Batuque" no Estado do Rio Grande do Sul (RS) (10). Sendo que nos ... o proprio continente africano era/e plurietnico e multicultural (PRANDI, 2000, p. 65). Outrossim, ...
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Intervenção estatal nas manifestações culturais: proteção, ressignificação, engessamento cultural e necropolítica
A identidade cultural dos indivíduos torna-se cada dia mais diversa e plural, embasada por uma multiplicidade de conteúdo e memórias. As políticas públicas para proteção do patrimônio cultural constituem o meio institucional para resguardar as diversas manifestações culturais, obras e conjuntos que possuam significado para as pessoas de uma dada comunidade. Por outro lado, o Estado também...
...Por outro lado, o Estado também intervém nas manifestações culturais, ...íduo devendo ser elevada ao status de direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana ... DUPRAT, Deborah Macedo. O Estado Pluriétnico. 2002. Disponível em: ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da ..., considerados inseparáveis do direito à cultura. Embora esse direito seja ... aos princípios de um Estado pluriétnico e multicultural, onde a indissociabilidade entre ... -
Do Acesso à Terra (art. 27 ao art. 34)
... a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Art. 32. O ... do Brasil como Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade da pessoa humana ... garantido em um Estado democrático pluriétnico." 14 . . A importância da proteção dos ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... como nos viviamos ha 4 mil anos atras, num estado de natureza fenomenal"1. . Aparentemente ... branco, de uma forma de expressao de um direito que continuava sendo de dominador". O indigena ... final: a garantia do carater plurietnico da sociedade brasileira, a submissao da direcao ...
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Resolução da prova do 28º Concurso do MPF (parte 1)
..., todos relacionados com a disciplina Direito Constitucional e Metodologia Jurídica. O de ... assinalar que, ao assumir o caráter pluriétnico da nação brasileira, que não se esgota nas ... para a caracterização de sua visão Estado republicano o império da lei, a dispersão de ...
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Contrato nº 28/2020
...:707.607467pt;}} 116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº239 | FORTALEZA, 21 ... do(a) candidato(a), dispondo o CIEE o direito de excluir do processo seletivo aquele que não ...17.3 Estado plurinacional, pluriétnico e multicultural. 17.4 Direito das comunidades e ...
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Equador e Bolívia: modelos para construir o estado de direito ecológico do Brasil?
Em um contexto de agravamento dos desafios ecológicos, o artigo busca investigar a contribuição de modelos ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” – considerando que vêm sendo apresentados como proposta à construção adaptada de um modelo de Estado Ecológico de Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se revisão
... No Brasil, ao contrário, “apesar de vivermos em um país pluriétnico, (..) é um país maioritariamente não indígena” 90 . Na sociedade brasileira, segundo o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de ... -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas que submetam os animais à crueldade. As leis que proíbem o sacrifício ritualístico de animais atingem, sobretudo, práticas adotadas por grupos religiosos de matriz africana,
...Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Público pela ...ões afrobrasileiras, pois o caráter pluriétnico e multicultural da sociedade brasileira está ... -
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... expressão de um contrapoder em face dos absolutismos, advenham do Estado, do setor privado ou mesmo da esfera doméstica. Considerando a ...éricas não pode dissociar-se de seu caráter multirracial, pluriétnico, multi-cultural e pluralista, essencial é demandar dos Estados medidas de ...