Estado de guerra
- Diálogos em Direitos Humanos, Estado e Cidadania por: Editora Processo, 2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
...Art. 19. Os Ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas áreas de suas respectivas competências, adotarão as medidas necessárias à execução desta lei. ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
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Decreto nº 5.874 de 15/08/2006. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 2o O regimento interno da Escola Superior de Guerra será aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias contado da data de publicação deste Decreto. Art. 3o Este Decreto ...
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;. #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017. II - de ação que ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ...b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e. c) os comandantes, os chefes e os diretores, ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...c) Conceito moral. § 1º O Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel definitivamente impossibilitado de ascender ao primeiro posto ... natos e membros efetivos e presidida pelo correspondente Chefe de Estado-Maior. § 1º Os membros efetivos serão nomeados pelo Presidente da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950. Dispõe Sobre Concessão de Vantagens a Militares e Civis que Participaram de Operações de Guerra.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 18-B. Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da ..., sabotagem, seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social. ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...átrida: pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto ... cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...ARTIGO 3. Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:. I - as aeronaves militares, bem como as civis de ... vôo e ao tráfego aéreo, salvo quando se encontrar em missão de guerra ou treinamento em área específica. ARTIGO 15. Por questão de segurança ...
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Em vigor
Código Comercial
..., oficiais e gente da tripulação, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada um a bordo;. 2- o porto da ..., só pode o capitão negar-se a fazer a viagem, sobrevindo peste, guerra, bloqueio ou impedimento legítimo da embarcação sem limitação de ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... Estados extintos, permanecendo a designada para representar o novo Estado, resultante de fusão, observado, em qualquer caso, o disposto na parte ..., nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra";. #Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992. IX - Na frontaria ou no sal\xC3"...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária (JAKOBS; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema penitenciário brasileiro e de recurso ao princípio da proporcionalidade para avaliação de ... -
Decreto nº 10.998 de 15/03/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.
...I – Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e. II – Secretário da ...“Art. 1º A Escola Superior de Guerra - ESG é um instituto de altos estudos, integrante da estrutura da Chefia ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
...III - tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos ...O regimento interno do CONARE será aprovado pelo Ministro de Estado da Justiça. Parágrafo único. O regimento interno determinará a ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...§ 1º Em tempo de guerra, êsse período poderá ser ampliado, de acôrdo com os interêsses da ... de Serviço Militar, situadas, tanto quanto possível, no mesmo Estado;. d) Zonas de Serviço Militar, abrangendo duas ou mais Circunscrições ...
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DECRETO Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
...§ 3º A avaliação do estado psicofísico dos Oficiais, incluindo a época de realização das ...Art. 14. O quantitativo dos Capitães-de-Mar-e-Guerra 'não-numerados? na forma prevista na Lei que dispõe sobre as Promoções ...
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Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à
...Na sequência, pretende analisar a facilitada percepção pelo Estado-punitivo das mulheres em situação de vulnerabilidade, que, aliada à práxis forense de opção primária pela prisão cautelar, resulta em ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... de 2018 a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um Manifesto à Nação uma “forma de uma agenda mínima para que se restitua o Estado ao seu único e verdadeiro dono: o Povo brasileiro” 3 . No Manifesto a Frente airma que pretende dar maiores contribuições ao povo, ressaltando ... -
Entendimento do Supremo sobre IPVA pode gerar guerra fiscal entre os estados
Onofre Batista: Decisão do STF sobre IPVA pode gerar guerra fiscal
...A controvérsia ocorre quando uma empresa compra um veículo em um estado (onde tem seu estabelecimento) e o registra em outro (onde não tem nada). No que concerne ao pano de fundo fático da lide, cuida-se de ação por ... - ICMS e guerra fiscal
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Fôrças ...b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas; e. c) os Comandantes, os Chefes e os ...
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Détente e détentes na época da guerra fria (décadas de 1960 e 1970)
Este artigo tem como objetivo o estudo da Détente durante a Guerra Fria. Isto será efetuado pela análise de diferentes modelos analíticos utilizados por especialistas para examinar aquele período histórico. Desse modo, neste trabalho, o desenvolvimento da noção de détente durante a Guerra Fria e as diferentes détentes sublinhadas por diferentes perspectivas serão objeto de escrutínio. Para a...
...Ainda sob Stalin, os soviéticos defenderam, em 1952, a busca de uma coexistência pacífica e propuseram a reunificação da Alemanha como Estado neutro, mas o Ocidente nunca levou a sério a ideia. Em 1953, novos fatores ampliaram as possibilidades de negociação entre os dois blocos então ... -
Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
...Com alguma variação de país para país, essa guinada implicou a prática do aprisionamento em massa, da generalização da violência de Estado e da adoção de julgamentos sumários com a aplicação da pena capital. . A Guerra Fria justificou a intensificação da repressão e o aumento do ...