estado do amazonas
- TJAM. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) Desde 17 de Dezembro de 2019 a 04 de Dezembro de 2023
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... Executivo fará, demarcar, à margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, uma área contínua com uma superfície mínima de dez mil quilômetros ... § 6o Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7965, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989. Cria Area de Livre Comercio No Municipio de Tabatinga, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, especificações e ... Decreto de 5 de junho de 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos Municípios de Canutama e Lábrea, que passa a incluir em seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 12 DE JUNHO DE 1962. Cria a Fundação Universidade do Amazonas e da Outras Providencias.
... b) pelos bens móveis e imóveis da Faculdade de Ciências Econômicas mantida pelo Estado do Amazonas (Decreto nº 43.426, de 26 de março de 1958); ... c) pelas doações e subvenções que lhe venham a ser feitas ou concedidas pela ...
- DECRETO Nº 94606, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Waimiri-atroari Area de Terra Nos Municipios de Novo Airão, Itapiranga, Presidente Figueiredo (am) e Caracarai (rr), No Estado do Amazonas e No Territorio Federal de Roraima e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9484, DE 27 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Transferencia da Escola de Enfermagem de Manaus, Unidade Organizacional Descentralizada da Fundação Nacional de Saude, para a Fundação Universidade do Amazonas, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... da Amazônia, localizado nos Municípios de Itaituba e Aveiro, no Estado do Pará, e de Maués, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento e estimular o ... A. - TELEAMAPÁ; ... XX - Telecomunicações do Amazonas S. A. - TELAMAZON; ... XXI - Telecomunicações do Pará S. A. - ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... IV - Instituto Federal do Amazonas, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do ... nos termos desta Lei será estabelecida em ato do Ministro de Estado da Educação ... 6o Os Institutos Federais poderão conceder ...
- Decreto Legislativo nº 21 de 20/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1054, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Cria Uma Subestação Experimental para Cultura da Juta e Outras Plantas Texteis, No Municipio de Parintins, Estado do Amazonas.
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O princípio da reparação e sua aplicabilidade no estado do amazonas. Repairability and its application
De relevância tanto nacional quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado nos auxilia nesta questão, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danos ao meio ambiente. Este artigo teve como objetivo a investigação
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... - ... Norma Maria Bentes de Sousa ... DOI: 10.12957/rdc.2022.59869| ISSN 2317-7721 ... RESUMO ... A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ... - DEC 8597 de 18/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, GUAJARÁ-MIRIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA, MACAPÁ E SANTANA, NO ESTADO DO AMAPÁ, E BRASILÉIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, ... § 1º A Amazônia Ocidental é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima ... #Decreto-Lei nº 291, de 28 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; ... #Incluído ... 8ª Região- Estados do Amazonas, Pará, Acre e Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 1991. Aprova os Atos que Outorgam Permissão a Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda. e a Sociedade de Televisão Manauara Ltda. para Explorarem Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1553, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, o Credito Especial de Cr$ 9.100,00, para Pagamento de Gratificações No Exercicio de 1948, No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12876, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Decreto 2.784, de 18 de Junho de 1913, para Restabelecer os Fusos Horarios do Estado do Acre e de Parte do Estado do Amazonas, e Revoga a Lei 11.662, de 24 de Abril de 2008.
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LEI N.º 5.872, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (88705)
... CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor LUIZ ... ANTÔNIO CAMPOS CORRÊA ... FAÇO SABER a todos os ... GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO ... DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de ... abril de 2022 ... WILSON MIRANDA ...
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LEI N.º 6.015, DE 28 DE JULHO DE 2022 (101948)
... Loja Maçônica do Amazonas - GLOMAM, a Ordem DeMolay, a Ordem da Estrela do ... Oriente, a Ordem ... Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do ... Amazonas, o Dia da Família Maçônica, composta pela Grande Loja ...
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LEI N.º 5.724, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (72450)
... Vermelha Brasileira Amazonas ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO SABER a todos os habitantes que a ...