estado puerperal excludente
140 resultados para estado puerperal excludente
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Recursos
... á dirigir-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumentando que o ... que Ana agira sob influência de estado puerperal. Posteriormente, foi denunciada com base nas ... puerperal não é considerada causa excludente de culpabilidade fundada na ausência de ...
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Peças prático-profissionais
... quanto à culpa do réu, deve prevalecer o estado de inocência (“ in dubio pro reo” ) ... fato, estava sob influência de estado puerperal. À míngua de provas que confirmassem a autoria, ... puerperal não é considerada causa excludente de culpabilidade fundada na ausência de ...
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Apelação
... á dirigir-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumentando que o ... que Ana agira sob influência de estado puerperal. Posteriormente, foi denunciada com base nas ... puerperal não é considerada causa excludente de culpabilidade fundada na ausência de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... princípio da insignifi cância como excludente de tipici dade material, entendo que o conceito ... conduta que colide com a lei editada pelo Estado ... Observação: o mais importante é o ... pela mãe sob a influência do estado puerperal; corrupção passiva (art. 317) que só pode ser ...
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Direito Penal
... constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade ... A: incorreto. O fato de a ... ativo há de ser a mãe em estado puerperal. Nestes dois exemplos, são admitidas, a teor do ... por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo ... (B) ...
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Direito Penal
... de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a ... estar agindo amparado por causa excludente da ilicitude). Neste caso, não ficará afastado ... ós o parto, sob a influência do estado puerperal, cuja pena é agravada ... (C) O latrocínio, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... parto ou logo após, sob a infl uência do estado puerperal.” ... RESUMO PRÁTICO ... Todos ... sendo, portanto, impossível haver a excludente de ilicitude de legítima defesa se o réu tornou ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... , a qual estaria alcançada na excludente de ilicitude contida no inciso I do artigo 128 ... , sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo ...
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Dos crimes contra a pessoa
... como a mulher, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma ... tipos penais seriam diversos, e que a excludente de ilicitude reconhecida quanto ao homicídio ... Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: ...
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Sexologia forense
... , mostrando-se lícita e possível, pelo estado de necessidade, a interrupção da gestação com ... Trata-se de conduta protegida pela excludente de ilicitude descrita no inciso II do art. 128 do ... ídio, pois estava movida pelo estado puerperal ... 1: errada. A gravidez resultante de ...
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A prática do novo júri
... íduo que comete uma infração penal, em estado de doença ou de anormalidade mental. Ao processo ... ência, o denunciado agiu dentro da excludente legítima defesa, assim, adverte o artigo 397 do ... TERCEIRO QUESITO: SOBRE O ESTADO PUERPERAL ... Tícia agiu sob a influência do estado ...
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Direito Penal
... com o princípio da culpabilidade, ao Estado somente será lícito impor uma sanção penal ... política criminal, atuando como causa excludente da tipicidade (material) do fato, constituindo-se ... da mãe que, sob influência do estado puerperal, mata o filho alheio pensando se tratar do ...
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Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... ) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... MOREIRA, sob a influência do estado puerperal (conforme laudo pericial de fl. 9 do evento ... INEQUÍVOCAS SOBRE A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ... -
Exercícios prácticos
... no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de ... técnica alegar a existência de excludente de ilicitude (0,20), em razão do estado de ... mãe que, sob a influência do estado puerperal, provoca a morte de recém-nascido pensando ...
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Da aplicação da Lei Penal
... no seu conteúdo e indesejáveis pelo Estado de Direito ... Nucci 3 também define o ... - Primeiro grupo. Excludente do crime: ... a) causa de exclusão do crime é a ... ídio (sob influência do estado puerperal, - art. 123 do CP), prevalece a pena de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... estar vivenciando o ciclo gravídico-puerperal, seja ainda mais violada e privada no exercício ... experimentada pelas mulheres em estado gravídico em nada pode ser equiparada a ... , pois isso conduziria a uma lógica excludente, onde o exer cício por um naturalmente ...
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Concurso de Pessoas
... lá subtrai um computador pertencente ao Estado, de modo a responder o funcionário desidioso por ... íssima sob a influência do estado puerperal" , por ser uma perturbação psíquica ocorrente t\xC3" ... sob o pálio justificador de uma causa excludente da antijuridicidade ... Basicamente, em razão ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de ações indenizatórias ... ções durante o ciclo gravídico-puerperal 3 ... No Brasil, a morte de mulheres durante ... O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico. Revista de ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... ência, considerando que um dos efeitos do estado de filiação é a sucessão, seja dos ... e riscos envolvidos no ciclo gravídico-puerperal, bem como aspectos legais da filiação; 3.2 ... acima citadas, de forma condicionada e excludente, isto é, a ausência de execução de um dos ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da ... ência do réu é interesse do próprio Estado legislador, como do Estado-juiz, na sua tarefa de ... por agir sob influência de estado puerperal. Logo, é necessário que haja aditamento da ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... estado agonizante perto de uma via férrea, mas veio a ... Trata-se de conduta protegida pela excludente de ilicitude descrita no inciso II do art. 128 do ... ídio, pois estava movida pelo estado puerperal ... 1: errada. A gravidez resultante de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... cidadão frente ao exercício punitivo do Estado. Ou seja, não basta considerar o princípio da ... Primeiro grupo. Excludente do crime: a) causa de exclusão do crime; 127 b) ... , “ matar alguém ”, mas o estado puerperal, o animus furandi e o veículo automotor são ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Logo, impedir o Estado, de antemão, de exercer a função ... : a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; ... b) a existência ... por agir sob influência de estado puerperal. Logo, é necessário que haja aditamento da ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... da República, uma vez constatado o estado de calamidade pública de grande proporção, ... (A) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação ... o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no ...
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Direito Penal
... insignificância funciona como causa excludente da tipicidade (material) do fato, constituindo-se ... sistemática a ordem jurídica, desafia o Estado e a sociedade, de forma a desestabilizá-los. Em ... ativo há de ser a mãe em estado puerperal. Nestes dois exemplos, são admitidas, a teor do ...