estado unitario e composto
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... edificação, que deprecie seu valor unitário em relação ao valor global do terreno onde se ... ínimo a cada três meses, demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o prazo ... , do memorial de incorporação composto pelos seguintes documentos: ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... financeiro da habitação, até 50% no Estado de origem dos recursos, redistribuindo o restante ... I - em habitações de valor unitário inferior a 100 (cem) vêzes o maior ... composto de: ... a) o Presidente do Banco Nacional da ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... -se como a ela se referindo, quer esteja em estado puro, quer misturada ou associada a outras. A ... ção de um produto, quando misturado ou composto de mais de uma matéria, será efetuada de ... identificação, assim como o preço unitário e total da operação, e o preço de venda no ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... á-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e pelos Munícipios que compartilham, no todo ou ... unitário: conjunto de condutos, instalações e ... manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: ... I - de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... á ser formado quadro-geral de credores, composto pelos créditos não impugnados constantes do ... judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a ... , os devedores apresentarão plano unitário, que discriminará os meios de recuperação a ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e metas de substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto de tratamento de ... á-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e pelos Munícipios que compartilham, no todo ou ... de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de ... O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de ... de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... á ser formado quadro-geral de credores, composto pelos créditos não impugnados constantes do ... indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço completo do domicílio, e ... , os devedores apresentarão plano unitário, que discriminará os meios de recuperação a ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... II - o nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência dos associados, ... em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao maior salário ... ou Conselho de Administração, composto" exclusivamente de associados eleitos pela Assembl\xC3" ...
- CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPM AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0014.2022.CPL.CPM.PE.0001.SEC-CPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO/POR ITEM - OBJETO – Aquisição de MÁQUINA DE AR CONDICIONADO DO TIPO MULTI-SPLIT - SPLITÃO, composto por...
- CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0014.2022.CPL.CPM.PE.0001.SEC-CPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 - TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO/POR ITEM - Objeto – Aquisição de MÁQUINA DE AR CONDICIONADO DO TIPO MULTI-SPLIT - SPLITÃO, composto por 3 máq...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... um plano com sentido unitário e de bases científicas ... ". O documento teve ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõem a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... de rádio frequência ou mesmo vídeo composto, próprias para operar com máquinas, ... , ambos de valor Free on Board - FOB unitário igual ou superior a U$ 70,00 (setenta dólares ...
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Decisão Monocrática N° 07046357920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. N. Venâncio Administração de Imóveis Ltda. e Outros contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga que, nos autos do Processo n° 0705652-66.2020.8.07.0007, indeferiu o pedido de homologação de acordo e de decretação da revelia dos réus não-signatários, no seguintes termos: ?Esclar
... O presente processo composto por um litisconsrcio passivo unitrio, onde todos ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... específica a ser editada por ministro de Estado ... § 3º Nas licitações e contratações que ... XXVIII – empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do ... indicado pelo Presidente da República e composto de: ... I – 3 (três) representantes da União ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1979, tem sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco ... Art. 2º A FUNDAJ, cuja ... será exercida pelo Conselho Diretor, composto pelo Presidente, pelos Diretores e pelo ... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... A Lei 8.884/94 afirma que o CADE é composto de 7 (sete) mem - bros, sendo 6 (seis) ... “cada fato imponível é um todo uno (unitário) e incindível e determina o nascimento de uma ...
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Formas de estado
... 3.1 Estado Unitário ... O Estado Unitário, na acepção original, seria aquele em que ... Para se constituir um Estado Composto ou Complexo é preciso que as regiões (divisões) tenham, no mínimo, ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Arroio Grande torna público para conhecimento dos interessado
... menor preço unitário para Aquisição de 14 Toneladas de Fertilizante Orgânico composto, conforme programa permanente de ... manejo e ... e fertilidade dos solos do Governo do Estado do RS, conforme descrições no ... termo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , (Vetado), de tipo portátil e pêso unitário até 10 kg (dez quilogramas), em unidade por ... quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores; os que pertencerem a ... e cinco por cento) de cacau: 001) cereal composto para alimentação infantil ... 002) ...
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Organização do estado brasileiro
... O Estado Federal é uma espécie do gênero Estado composto (também conhecido como Estado complexo ), e que se opõe ao chamado tado simples (também denominado Estado unitário ). Enquanto o Estado composto é formado por mais de uma entidade es- ...
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Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
... a um ente, mas exigir-se-ia um estado interno, integrado por desejos, crenças ou ... é – enquanto pessoa – um complexo unitário composto não só por inteligência, como também ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... Técnico-Legislativa do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Currículo Lattes: ... Trata-se de um conceito unitário composto por vários princípios, objetivos e ... -
Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de ... O presente estudo, composto especialmente para integrar a obra coletiva ... 29 Compreendido como um todo unitário (embora composto por fontes legislativas ...