estados americanos com pena de morte
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Direitos do Migrante
... ções jurídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2 ... liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; ... III – outras hipóteses ... de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais ... 730.6 A Organização dos Estados Americanos (OEA) e suas agências ... Gratuito ... 700 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... possível ; logo, sem caráter absoluto, sob pena, como dissemos, de confrontar-se com a realidade ... ocupassem cargo sob a jurisdição dos Estados Unidos. O juiz Marshall, contudo, argumentou que ... dos constitucionalistas norte-americanos — on the books como “leis mortas” ( a ... sem ação, se esta extinguiu-se (como pela morte do réu ou pela prescrição), ainda em tal caso ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... a responsabilidade internacional dos Estados Partes por violações dos direitos protegidos ... -membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), em minha intervenção na Assembléia ... que, em caso de imposição e execução da pena de morte sem a observância prévia do direito à ...
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Direitos Humanos
... legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, ... internacional dos direitos humanos, a pena de morte (A) é universalmente repudiada ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... o mérito de casos em que são réus os Estados-partes da CADH, que tenham, por sua vez, ... de São Paulo (Carandiru), que resultou na morte 111 detentos. 2 A CtIDH pode também adotar ... membro da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, qualquer Estado parte da CADH ... -
Tanatologia forense e cronotanatognose
... A Tanatologia Forense é o estudo da morte, do cadáver e de suas repercussões nas esferas ... de cemitério público ou particular, sob pena de desobediência. D: incorreta. Os familiares ... D: correta, pois estados de desnutrição e anemias agudas podem modificar ... Em países europeus e norte-americanos, com climas mais frios, os trabalhos mostram fase ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Dworkin em sua última obra antes de sua morte (DWORKIN, 2014). Essa ideia foi retomada pelo ... Mesmo assim, seria uma pena entregar à corrupção uma ideia importante ou ... ática e do texto constitucionais norte-americanos como um todo, e seu julgamento sobre qual é a ... Estados Nazi-Fascistas, ou ainda nas nascentes ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... Desde então, os Estados Unidos da América em muito evoluíram nos ... of life ), “testamentopermitindo a morte” ( testament permitting death ), ... e em quase todos os hospitais norte-americanos. Então, o comitê criado especialmente para o ... vital em 2009, mas a espera valeu a pena ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... : os vários “rostos” latino-americanos. 7. Os genocídios coloniais e as práticas ... demonstração de sua capacidade de dar a morte” 19 ... Segundo o autor de A Conquista da ... africano na África ou como escravo nos Estados Unidos no século XVIII, um indígena no México ... ípio da finalidade ou da prevenção (a pena serve para prevenir o crime, e não só para ...
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Introdução. Noções gerais
... temática neste simples curso, mas vale a pena a reflexão, para dizer que se mostra correta a ... : de um lado, os países liderados pelos Estados Unidos, e, de outro, aqueles liderados pela ... morte, conforme noções dadas pela Psicanálise ... áreas de influência - pró norte-americanos e pró-soviéticos - com concepções opostas ...
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Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... , mas também fora e contra todos os Estados”. Para o mesmo autor, “a liberdade absoluta e ... em relação aos Estados latino-americanos, a partir de uma tipologia de casos a expressar a ... a respeito da impossibilidade de adoção da pena de morte pelo Estado da Guatemala 21 e da ...
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O microssistema de autocomposição
... que todo poder encontra limitações, sob pena de se traduzir em arbítrio. Assim, apesar da ... Um processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade ... ou por sua incapacidade superveniente; 3º) morte do sócio 627 ... Esse procedimento foi ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... clássico livro sobre a aliança Brasil-Estados Unidos, menciona que já em 1938 o ministro das ... internacional, porém, os norte-americanos eram novatos, particularmente quando comparados ... a passar para receber medicação, sob pena de corte marcial caso viessem a ficar doentes ... ão, e o relatório dos agentes registra a morte de “seis a oito japoneses na área”. Foram ... -
Abolição da pena de morte nos EUA ainda não está à vista
Abolição da pena de morte nos EUA ainda não está à vista
... Em 1973, alguns estados conservadores reescreveram suas leis, para restringir a pena de morte a ... Dos 50 estados americanos, 19 aboliram a pena de morte totalmente; quatro estados “suspenderam” ... -
Ministro da Suprema Corte dos EUA quer rever pena de morte
Ministro da Suprema Corte dos EUA quer rever pena de morte
... muro de Berlin ainda estava de pé, Saigon havia caído, poucos americanos sabiam da existência de computador pessoal e da internet e mais da metade ... Os promotores que atuaram em casos de pena de morte, nos estados que adotam essa punição, são predominantemente brancos. Apenas cerca de ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... assinatura de tratados internacionais os Estados signatários comprometem-se a cumprir a ... Em 1994, a Organização dos Estados Americanos (OEA) ratificou a Convenção Interamericana para ... ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou ... , como o artigo 129 que estabelecia a pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano nos ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... , por outro lindo, de uma menina à beira da morte. 4 Cumpre ressaltar que o surgimento de ... encefálica, o que é possível em alguns estados americanos, quando a hipótese se fundamenta no ... 9.434/97, que vale a pena relembrar pontos importantes de sua história ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... a 1 em cada 35 adultos norte-americanos. Esses números representam a maior taxa de ... Enquanto a pena de prisão age para proteger a sociedade, ... não incluindo morte, risco grave de morte ou falência de órgãos. O ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /88, competência somente delegável aos estados mediante a edição de Lei Complementar (LC). Por ... , a radiodifusão sem licença, passível de pena de detenção de ... 73 COELHO NETO, 2002 ... de um livro, publicado somente após sua morte, em que ensina como vencer um debate por meio da ... POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). A Corte Interamericana de Direitos Humanos ...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de ... parole ou probation , independentemente da pena" de morte, para criminosos que reincidissem por tr\xC3" ... de 1994, constatavam que 31% dos norte-americanos consideravam o delito como um dos problemas mais ... -
Sedação paliativa e os contornos ético - jurídicos sobre o direito de morrer
... e tem por objetivo fornecer cuidado para a morte digna dos pacientes em situação de ... ásia é vedada, como ocorre em alguns estados norte-americanos e na Suíça ... Embora a lei ... ídio assistido no Brasil, por exemplo, sob pena de a disposição ser invalidada. De acordo com ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... , a transmissão de bens em virtude da morte ligava-se à religião, como decorrência da ... digital como sendo uma mera propriedade, sob pena de violação à própria dignidade da pessoa ... da década de 1960, médicos norte-americanos ligados à questão da eutanásia passaram a ... vivo começaram a ser difundidas nos Estados Unidos e, dessa forma, aos poucos surgiram as ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... algumas das violacoes perpetradas pelos Estados no ambito punitivo criando diferencas quanto aos ... Nao sera imposta a pena de morte nem a prisao perpetua sem possibilidade ... , sendo absorvida pelos paises latino-americanos renovando seu discurso ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... O epistemicídio caracteriza-se enquanto “morte do conhecimento, das epistemes, dos saberes, ... ção no contexto dos países latino-americanos. Revista Paradigma, 27(1). Disponível em , p ... inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, nos termos da ... 35 ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... A criação dos Estados nacionais na América Latina foi marcada por ... 78). Os países latinos americanos sempre procuraram inte- ... 8 • SOCIEDADE, ... ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte”. Vê-se que não se trata de admitir, ...