estados brasileiros e suas capitais
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...suas atribuições legais relativas aos mercados ... participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das ... da República, escolhidos entre brasileiros...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...VI - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em ... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... que afetem o mercado financeiro e o de capitais. ARTIGO 6. #Revogado Pela Lei Complementar nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, ..., estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ...§ 2.A vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e ... dos Municípios brasileiros e das capitais. CAPÍTULO V Da participação social estimular a ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... Pagamentos Brasileiro ou do mercado de capitais;. III - dificultar o conhecimento da real ... clara e suficiente para compreensão de suas cláusulas, no sítio eletrônico do Banco ... do Brasil relativas a capitais brasileiros no exterior e a prestação de informações ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ção, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios. #Partes ... Nacional de Telecomunicações, inclusive suas conexões internacionais;. #Partes mantidas pelo ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos ... de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão ...- autorizar, no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, ao seu presidente e, no interior, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na ... de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar ...ão da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;. ...capitais...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... devidos pela incorporadora em virtude de suas outras atividades empresariais, inclusive ... exclusivamente à lei e ao foro brasileiros. § 2º A Cédula de Crédito Bancário em favor ... no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais. ARTIGO 66-B. O contrato de alienação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação al dos Municípios brasileiros. § 3º As entidades de representação referidas ..., com efeitos retroativos ao início de suas atividades. § 11. Na hipótese de o Distrito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou ... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ...º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3"... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e ... e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em ...ômicos subsídios para planejar e executar suas atividades; e. X - a informação da sociedade e ... que sejam disponibilizados no mercado de capitais, observadas as normas pertinentes do Conselho ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções. § 1º As ... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
..., serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a ... de Turismo, quanto aos seus objetivos e às suas competências em relação ao turismo ... de aplicações financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo;. VIII - ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
..., os bens materiais ou imateriais, os capitais e os direitos, independentemente da natureza, ... referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela ... da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo Banco Central ...suas...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... na competitividade dos produtos brasileiros; e. IV – contribuir para a diminuição dos ... de aplicações financeiras e de capitais, quando autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ... da prestação de serviços relacionados às suas finalidades institucionais.” (NR). “Art. 20. ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...§ 1º No Distrito Federal e nas capitais de cada Estado haverá um Conselho Regional. § ... e de igual número de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados. Parágrafo único. Os ... dos Conselhos Regionais dos Músicos, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal e adotar, ... que trata êste artigo ficará dispensado de suas" atividades durante as permanências das embarcaç\xC3"...
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Em vigor
Código Comercial
...Os súditos brasileiros domiciliados em país estrangeiro não podem ... e gente da tripulação, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o ... do Comércio na Capital do Império, nas Capitais das Províncias da Bahia e de Pernambuco, e nas ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... caráter provisório pela União, pelos Estados, pelos Municípios ou pelos Territórios, para ...a) a prática da clínica em tôdas as suas modalidades;. b) a direção dos hospitais para ... os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos Estados, do Distrito Federal e dos ...O CFMV será constituído de brasileiros natos ou naturalizados em pleno gôzo de seus ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
..., serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a ... de Turismo, quanto aos seus objetivos e às suas competências em relação ao turismo ... de aplicações financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo;. VIII – ... a celebração de convênios com os Estados...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
...I – regulamentar o mercado de câmbio e suas operações, incluídas as operações de swaps, ...I – capitais brasileiros no exterior: os valores, os bens, os ...Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
...- Charles põe brasileiros em suas agroflorestas. - Noruega cobra atitude contra ...O GLOBO. - Gastos com pessoal deixam capitais sem investimento. - Chile enterra Constituição ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...I - programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos;. ... negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos;. VII - efetuar operações ... administração serão integrados por brasileiros residentes no País, dotados de reputação ...
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Dores no pacto federativo: a Covid-19 testa a harmonia da República
Opinião: Dores no pacto federativo. Covid-19 testa harmonia da República
... das iniciativas internacionais, muitos estados e municípios brasileiros adotaram posições ... 23 de março, todos os estados brasileiros, suas capitais e municípios mais populosos já tinham ...