estados do sul do brasil
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... , com o objetivo de contribuir para garantia de suprimento dos Estados atendidos pelos sistemas isolados." ... "Art. 28. A parcela de ... § 2º Fica a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
- Lei nº 14.264 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... e Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. Eletrosul, diretamente com os concessionários que forneçam a ...
- Lei nº 14.267 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº ... I - às importações efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Municípios; e ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... Parágrafo único. O SNV ... intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera de atuação da Antaq: ...
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Práticas de gestão de custos logísticos internos: estudo de caso em empresa moveleira do sul do Brasil
O objetivo do artigo é analisar os processos e práticas da gestão de custos logísticos internos de empresa moveleira brasileira. Trata-se de um estudo de caso único e com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados no 3º trimestre de 2013, com entrevistas com gestores da empresa, análise documental e observação in loco. A análise dos dados teve apoio do Software Sphinx. Os achados indicam que
... A empresa possui destaque no varejo devido às 80 lojas próprias distribuídas nos estados da região Sul do Brasil, e na indústria pela fabricação de móveis de madeira e estofados, colchões, espumas, solados e laminados de látex. Sua ... -
Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... ARTIGO 1-A ... A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, para ser aplicado, obrigatoriamente, no ... crédito em conta vinculada aberta para essa finalidade no Banco do Brasil S.A. ou em outra instituição financeira que venha a ser indicada pelo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9767, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Empresa Centrais Eletricas do Sul do Brasil. S.a., Credito Suplementar No Valor de R$ 5.082.033,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: ... por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação ... I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II - Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 2.A vinculao dos Estados, Distrito Federal e Municpios s diretrizes e metas do Plano Nacional de ... , promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a formulao de polticas ...
- O vale cultura na visão de gestores de empresas de um município do sul do brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, do Banco do Brasil S. A. e do Banco do Nordeste do Brasil S. A. , desde que não tenham sido ... do semi-árido nordestino e da área de abrangência da Sudene nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo: 40% (quarenta por cento); ... 2 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil: o caso de Santa Cruz do Sul (da I República ao Regime Militar, 1889-1965)
Esse trabalho aborda um estudo sobre a formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil, mais especificamente o Município de Santa Cruz do Sul, localizado a 200 km de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. O recorte temporal dessa análise está situado entre os anos de 1889, período de implantação da República, até 1965, ano de implantação do Ato...
... Para Pedro Dutra Fonseca (1983), a trajetória da oposição gaúcha é bem mais complexa em comparação com os outros estados da federação, pois se pode airmar que ela descende do PL, dominante no Rio Grande do Sul nas últimas décadas do Império. Vale destacar que ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional ... 18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No ... Mostra-se que o município recebe visitantes oriundos de vários estados brasileiros e países e que a oferta de serviços turísticos (hospedagem, ... - Ciclone subtropical raro deve avançar sobre a costa do Sul do Brasil; Santa Catarina está em alerta
- Romance premiado retrata a pobreza e o lado sombrio do Sul do Brasil
- DECRETO Nº 64395, DE 23 DE ABRIL DE 1969. Autoriza o Funcionamento da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, Transfere Concessão e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.937 de 20/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL E DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 466.853.100,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... couro acompanhavam os ritmos da demanda fabril provocada pela Revolução Industrial e tinham como principais destinos Inglaterra, França e Estados Unidos, o charque tinha como principais consumidores os cativos e as populações pobres das regiões de plantations açucareiras e cafeeiras, as ...