estados fisicos da materia
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... afins - produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos ... XXIV - matéria-prima - substância, produto ou organismo ... registrar nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e por exposição a agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, que acarrete lesão ... não impede o INSS de analisar a matéria objeto do requerimento para fins de ... , com órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... ística mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... educação profissional, notadamente em matéria de formação de formadores e desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... servidor civil ou militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como ... e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão ... costumes e atitudes prevencionistas em matéria" de acidentes, especialmente do trabalho ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... dívida ativa na Coordenação Geral de Matéria Tributária da Procuradoria-Geral Federal, na ... dos débitos previdenciários dos estados e do distrito federal ... ARTIGO 32 ... deste artigo a manutenção dos espaços físicos atualmente ocupados ... ARTIGO 48 ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções, as competências legais em matéria" de controle, prevenção e repressão das infraç\xC3" ... , ao atendimento de deficientes físicos, de instituições de caráter público ou ... I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... á, para tanto, firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos ... as instruções que regulamentam a matéria, poderão firmar, mediante convênios ou ... físicos em corpos d’água de domínio da União para ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... , sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ... e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão ...
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. OMISSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DANOS MORAIS. REVISÃO DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME
... MATÉRIA ... FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... os efeitos físicos ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... ção aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... especial convocada para deliberar essa matéria específica, for aprovado por acionistas que ... dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por ...
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Acórdão nº 2015/0081866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em face da União objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no valor de 20%, visto que mantinha contato com...
... de zoonoses), químicos e físicos que tornam sua atividade ... Corte Local quando da análise da matéria fática-probatória consigna que " ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ências de outras instâncias sobre a matéria; ... VIII – coordenar esforços institucionais, ... modernização da ocupação de espaços físicos do Ministério; ... IV – coordenar ações de ... prestação de assistência técnica aos Estados durante a preparação do Plano de Recuperação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... congêneres às normas referentes à matéria; e ... XIII – comprovação pela entidade ... § 8º Os quantitativos físicos relativos aos inativos, referidos no inciso I do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de superavit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ ... congêneres às normas referentes à matéria; e ... XIII – comprovação pela entidade ... § 8º Os quantitativos físicos relativos ao pessoal inativo, referido no inciso ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem ... de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran ... #Incluído pela Lei nº ... ção de documentos eletrônicos e físicos gerados em decorrência da aplicação das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... disposto neste artigo só se aplica, em matéria" de penalidades, às de caráter moratório (Lei n\xC2" ... - a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... matéria ... § 1º A investigação de que trata o ... É vedada a retirada de autos físicos da repartição pública, sendo autorizada a ... de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, conforme ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão ... uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ...
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Acórdão nº RO 89 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO PROPOSTA PELO TRABALHADOR EM FACE DE ORGANISMO INTERNACIONAL (UNICEF) - DISCUSSÃO ACERCA DA INSTAURAÇÃO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA - OBJETO RECURSAL PREJUDICADO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 - LITÍGIO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE TRABALHO E PRESENÇ
... ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia"; ... II - Quando da ... , a ação indenizatória pelos danos físicos e morais decorrentes de acidente de trabalho até ... suma, que a imunidade de jurisdição de Estados Estrangeiros, assim como dos organismos ... -
Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... á, para tanto, firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos ... as instruções que regulamentam a matéria, poderão firmar, mediante convênios ou ... III – espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde ... por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal ... Art. 10. Para os ... infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos; ... X - equivalência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes ... judiciais sempre que a ação versar matéria sobre a qual haja declaração de ...
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Acórdão nº 2013/0272225-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. AUTOS ELETRÔNICOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. MEDIDA INÓCUA EM FACE DO RESULTADO DA
... AUTOS FÍSICOS ... 5. O reexame de matéria ...