estados unidos do brasil
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...São brasileiros:. I - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não ...ARTIGO 13. Nos Estados e Territórios, a petição, dirigida ao ...Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, de. . . (dia, mês e ano do ato de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Assinado em 29.12.64, Na Cidade do Rio de Janeiro, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e Outros Organismos Internacionais.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:. Tendo sanccionado, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
...§ 3º O CDA e o WA são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a ... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer atividade de escrituração. #Incluído ...
- Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
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Indeferido
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:Faço saber que o Poder ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ...
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... Básico de Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a organização das Nações ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do trimestre ... Taxa de Juros dos Títulos do Tesouro dos Estados Unidos da América (Treasury Bonds) ou outra taxa ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil;. III - emigrante: brasileiro que se estabelece ...XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou identificador ...§ 3º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ficam ... and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos da América;. II – European Medicines Agency ...
- Decreto Legislativo nº 66 de 16/11/1981. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980, FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703/98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA...
...Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado, V. 4, Rio de Janeiro: ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Protocolo que Modifica e Complementa a 'convenção Entre os Estados Unidos do Brasil, Atualmente Republica Federativa do Brasil, e o Japão, Destinada, a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre Rendimentos', Assinado em Toquio, a 23 de Março de 1976.
- Decreto nº 4.702 de 21/05/2003. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA RELATIVO A COOPERAÇÃO ENTRE SUAS AUTORIDADES DE DEFESA DA CONCORRENCIA NA APLICAÇÃO DE SUAS LEIS DE CONCORRENCIA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Emenda Ao Acordo para o Programa de Agricultura e Recursos Naturais, Assinado em 26 de Junho de 1953, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Aprova o Acordo Sanitario Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e o da Republica do Peru, Firmado em Lima, em 16.07.65.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4679, DE 16 DE JUNHO DE 1965. Autoriza 'a Equitativa Dos Estados Unidos do Brasil', Sociedade Mutua de Seguros Gerais, Sob Intervenção do Governo Federal, a Aumentar o 'fundo' de que Trata o Decreto-lei 2.063, de 7 de Março de 1940, e da Outras Providencias.
- Decreto Legislativo nº 17 de 15/12/1961. APROVA O ACORDO DE COMERCIO E PAGAMENTOS ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA DA TCHECO-ESLOVAQUIA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO A 24 DE JUNHO DE 1960.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 13 DE JULHO DE 1962. Aprova o Convenio Comercial Firmado Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da Bolivia, em 29 de Março de 1958.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Latino-americano de Co-produção Cinematografica, Assinado em Caracas, em 11 de Novembro de 1989, pela Republica Federativa do Brasil e Pelas Republicas Dominicana, Argentina, Colombia, Cuba, Equador, Nicaragua, Panama, Venezuela, Peru e Estados Unidos do Mexico.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 05 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Texto do Acordo de Migração e Colonização Entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão, Assinado No Rio de Janeiro, em 14 de Novembro de 1960.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Acordo de Comercio Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica da China Assinado No Rio de Janeiro a 28 de Dezembro de 1962.
- Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
- Decreto Legislativo nº 13 de 06/10/1959. APROVA O ACORDO DE RESGATE, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 04 DE MAIO DE 1956, ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A FRANÇA