estadual da paraiba
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Acórdão nº 2005/0119122-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESTADUAL DA PARAÍBA SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062007620214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0806200-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EUGENIA RIBEIRO TELES ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804168-39.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EUGENIA RIBEIRO TELES ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes ... exercido o cargo de professora substituta na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (id. 7511003), o que revela que a formação ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de ... de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: ... #Redação dada pela Lei 13.876 de 2019 ... #Revogado pela ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR QUE SE BASEIAM EM NORMAS TRABALHISTAS. AGRAVO REGIMENTAL DA EMEPA DESPROVIDO. 1. A determinação da competência para o processo e o julgamento das demandas envolvendo...
... AGRAVANTE ... : EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ... DA PARAÍBA - EMEPA ... -
Acórdão nº 2009/0029772-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... ESTADUAL. ... LEGITIMIDADE RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA. ART. ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... comprovação de regularidade perante as esferas municipal e estadual do Poder Público ... #Incluído pela Lei nº 13.879, de 2019 ... A. - TELERN; ... VII - Telecomunicações da Paraíba S. A. - TELPA; ... VIII - Telecomunicações de Pernambuco S. A. - ...
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Acórdão nº 2016/0092632-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARAÍBA ... PROCURADOR ... : ROBERTO MIZUKI E OUTRO(S) - PI006457 ... , trata-se de ação civil pública proposta pelo Parquet estadual, em face ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... cento) proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual" pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estat\xC3" ... GROSSO DO SUL 2,72% MINAS GERAIS 10,72% PARÁ 2,85% PARAÍBA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR : ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE E OUTRO(S) ... NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0264366-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA ... 1. A Bolsa de Desempenho Funcional instituída pela Lei Estadual" n.º ... 9.383/2011 da Paraíba tem natureza propter laborem ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0244558-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PROCURADOR :MARIA DA SALETE GOMES E OUTRO(S)AGRAVADO:GENI FRANCINELLE DOS ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. POLICIAL ESTADUAL MILITAR REMOVIDO EX OFFICIO. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA ...
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Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... 16/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.176 PARAÍBA ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... LEI N ... 9.004/2009 DA PARAÍBA, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL N ... 10.702/2016 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E ABONO ...
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Acórdão nº 2016/0140891-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : ESTADO DA PARAÍBA ... PROCURADOR ... : ALEXANDRE MAGNUS F FREIRE E OUTRO(S) ... dirimida pelo acórdão recorrido com base na Lei Estadual 7.517/2003. Desse ...
- LEI 12985 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA 'VIADUTO DEPUTADO JOSE FERNANDES DE LIMA' O VIADUTO LOCALIZADO NA BR- 101, ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL PB-041, NA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061265920184058202), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806126-59.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: ADÉLIA MARQUES FORMIGA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA TURMA: 1ª EMENTA. PROCESSUAL...
... Fundamento legal: art. 26, I, da Constituição Federal e Lei Estadual nº 10.676/2016 ... Objeto: reformar a sentença que, na ação de ... ção das obras de irrigação foi do Governo do Estado da Paraíba, a gestão e operação do Perímetro Irrigado são da competência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08119948320184050000), 06-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO PRÉVIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, na Execução Fiscal nº 0000370-73.2016.4.05.8202, considerando a necessidade de expedição de carta precatória a ser cumprida perante a...
... magistrado federal da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) que, na Execução Fiscal nº 0000370-73.2016.4.05.8202, ... ção de carta precatória a ser cumprida perante a Justiça Estadual da Paraíba, determinou a intimação da parte exequente, ora agravante, ... -
Acórdão nº 2013/0421911-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : ESTADO DA PARAÍBA ... : GUSTAVO NUNES MESQUITA ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". VPNI. ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO. TEMA NÃO EXAMINADO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0060228-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : ESTADO DA PARAÍBA" ... PROCURADOR ... : MARIA CLARA CARVALHO LUJAN E OUTRO(S) ... :\xC2" ... ESPECIAL. BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO. LEI ESTADUAL ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012607120194058202), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801260-71.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR MENDES DE ASSIS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO IRRIGADO VARZEA DE SOUSA DPIVAS e outros ADVOGADO: Fabricio Abrantes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira...
... ça Federal e a impossibilidade de remessa dos autos à Justiça Estadual diante da incompatibilidade de sistemas. Ademais, deixou de condenar a ... Paraíba e Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Várzea de Sousa ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1355007 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S)AGRAVADO:JOSÉ ... INTERPRETAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.517⁄03. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280⁄STF. HIERARQUIA ENTRE ENTES ...
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Governador da Paraíba diz que não vai recorrer ao STF sobre dívida estadual
Agência O Globo - BRASÍLIA – Na contramão da posição da maioria dos demais estados, o governador do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, informou que não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a forma de correção da dívida c...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08058597820184058205), 06-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Denúncia oferecida contra o Deputado Estadual pelo Estado da Paraíba Nabor Wanderley da Nóbrega Filho e sua filha Olívia Motta Wanderley da Nóbrega, imputando-lhes a prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal).
... Souza Carvalho (relator): Denúncia oferecida contra o Deputado Estadual pelo Estado da Paraíba Nabor Wanderley da Nóbrega Filho e sua filha ... - DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Credencia a Universidade Estadual da Paraiba, Com Sede Na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
- Decreto de 06/11/1996 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.