Estanho
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... íduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do ...
- Lei nº 9.832 de 14/09/1999. PROIBE O USO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS METALICAS SOLDADAS COM LIGA DE CHUMBO E ESTANHO PARA ACONDICIONAMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, EXCETO PARA PRODUTOS SECOS OU DESIDRATADOS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo Constitutivo da Associação Dos Paises Produtores de Estanho, Celebrado em 29 de Março de 1983, em Londres.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Sede Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Associação Dos Paises Produtores de Estanho, em Brasilia, em 27 de Maio de 1999.
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Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo
Soldadora exposta a metais receberá insalubridade em grau máximo
Por ser exposta ao fumo de solda com estanho e chumbo, a soldadora de uma empresa gaúcha conseguiu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho nã... - CONVOCAÇÃO - SNIEE - SIND.Nac Ind Extração do Estanho
- DECRETO Nº 2708, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo Constitutivo da Associação Dos Paises Produtores de Estanho, Assinado em Londres, em 29 de Março de 1983.
- DECRETO Nº 77626, DE 17 DE MAIO DE 1976. Concessão Tarifaria a Bolivia. Cassiterita (oxido de Estanho).
- DECRETO Nº 58405, DE 17 DE MAIO DE 1966. Autoriza a Cidadã Brasileira Francisca Silveira da Cunha a Pesquisar Minerios de Cobre, Chumbo e Estanho No Municipio de Indaial, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 3379, DE 13 DE MARÇO DE 2000. Promulga o Acordo de Sede Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Associação Dos Paises Produtores de Estanho, Celebrado em Brasilia, em 27 de Maio de 1999.
- DECRETO Nº 69156, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971. Concede a Companhia de Estanho São João Del Rei o Direito de Lavrar Cassiterita, Tantalo Columbita e Djalmita, No Municipio de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 71906, DE 14 DE MARÇO DE 1973. Concede a Companhia de Estanho Minas Brasil o Direito de Lavrar Cassiterita, Tantalo, Columbita e Djalmaita Nos Municipios de Cassiterita e Ritapolis, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72765, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Concede a Cia. de Estanho São João Del Rei o Direito de Lavrar Cassiterita, Djalmaita e Tantalo-columbita, No Municipio de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 83.621 de 26/06/1979. RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A COMPANHIA DE ESTANHO MINAS BRASIL PELO DECRETO 71.906, DE 14 DE MARÇO DE 1973.
- DECRETO Nº 40906, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Pedro Castro Pereira a Pesquisar Minerio de Estanho e Associados No Municipio de Baturite, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 30540, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza a Empresa Nacional de Estanho Limitada a Lavrar Cassiterita e Associados No Municipio de Prados, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72038, DE 30 DE MARÇO DE 1973. Concede a Companhia de Estanho São João Del Rei o Direito de Lavrar Cassiterita, Columbita, Djalmaita e Minerio de Tantalo No Municipio de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 002)qualquer outro ... Minério de estanho: 001)cassiterita ... 002)qualquer outro ... Minério de ferro, inclusive pirita estulada: ...
- DECRETO Nº 30411, DE 17 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Cia. de Estanho S. João Del Rei a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 33252, DE 08 DE JULHO DE 1953. Autoriza a Empresa Nacional de Estanho Ltda, a Pesquisar Cassiterita e Associados, No Municipio de São João Del Rei, No Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 45.748 de 07/04/1959. CONCEDE A COMPANHIA INDUSTRIAL FLUMINENSE FUNDIÇÃO DE ESTANHO E SUAS LIGAS, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.
- DECRETO Nº 35666, DE 16 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João de Oliveira Rosa Pesquisar Calcario, Minerios de Tungstenio e Estanho e Associados, Nos Municipios de Sorocaba e Piedade, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 42169, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza a Companhia de Estanho São João Del Rei a Pesquisar Cassiterita, Tantalita e Associados No Municipio de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29417, DE 30 DE MARÇO DE 1951. Concede a Empresa Nacional de Estanho Ltda Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração. Funcionar Como Empresa de Mineração
- DECRETO Nº 39585, DE 13 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Cia. de Estanho São João Del Rei a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.