estatisticas do turismo no brasil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção pública, publicará, anualmente, relatórios, estatísticas e balanços, consolidando edivulgando dados e informações sobre: ... potencialmente emissores de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e a viabilização da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... III - compartilhar informações, estudos, pesquisas e estatísticas relacionadas às atividades turísticas; ... IV - criar a plataforma ... porto nacional ou ponto nacional de regresso desta embarcação ao Brasil ... ARTIGO 41 ... Os roteiros de cruzeiros marítimos ou fluviais, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXX – Ministério do Turismo; e ... XXXI – Controladoria-Geral da União ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ... X – produção de estatísticas, estudos e pesquisas sobre o mundo do trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... , à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... ção, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Turismo ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ... patrimonial, elaboração de estatísticas, formalização de processo administrativo fiscal ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... em tais países, utilizados em viagens de turismo, circularão livremente no País, com ... ções, inclusive as destinadas a estatísticas de comércio exterior; e ... II - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ão econômica, salvo nas regiões de turismo ... § 2º Os maiores de 60 (sessenta) anos ... ão de avaliações periódicas e de estatísticas criminais ... #Incluído pela Lei nº ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... -Lei nº 5.452, de 1943, a exploração do turismo rural ancilar à exploração agroeconômica ... Informações da Mobilidade Urbana, estatísticas que permitam avaliação em âmbito nacional, em ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... As estatísticas informavam sobre os atendimentos conveniados, ... os Ministérios da Cultura; Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ção e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza; ... V - ... patrimonial, elaboração de estatísticas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIII - pagamento de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... da Arrecadação, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo; ... XIII – pagamento de diária, para ... da Arrecadação, inclusive às estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, ... ARTIGO 36 ... As estatísticas de visitantes dos museus serão enviadas ao ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... de pesquisa e produção de estatísticas em Direitos Humanos nos Estados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII- ... ão dos sistemas cartográficos e de estatísticas" nacionais; ... h) acompanhamento e avalia\xC3" ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ... da Arrecadação, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... V - Turismo ... VI - Pesquisa e experimentação ... VI - Manter estatísticas atualizadas sôbre os servidores civis, inclusive ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ... da Arrecadação, inclusive às estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Art. 18. Os Anexos VI, VI-A e VI-B da ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho Art. 58. O ... em Informações Geográficas e Estatísticas: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... V - promover e incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento ... Art. 51. À ... de ajustá-los às suas finalidades estatísticas ou de controle fiscal; ... III - difundir o ...