estatudo condominio
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Pessoas Naturais
... , agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI – o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1 o Quando o inventariante for ... É o que diz o artigo 84 do Estatudo da Pessoa com Deficiência ao afirmar que “ a pessoa com deficiência ...
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Processo
... incluem os entes despersonalizados, tais como: massa falida, condomínio, espólio, nascituro, dentre outros ... A capacidade de estar em ... É o que diz o artigo 84 do Estatudo da Pessoa com Deficiência ao afirmar que “a pessoa com deficiência tem ...
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Processo
... incluem os entes despersonalizados, tais como: massa falida, condomínio, espólio, nascituro, dentre outros ... A capacidade de estar em ... É o que diz o artigo 84 do Estatudo da Pessoa com Deficiência ao afirmar que “a pessoa com deficiência tem ...
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Estatuto social das associações
... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ADESÃO AO ESTATUDO. COBRANÇA DEVIDA. A ação de cobrança de contribuição de associação ... Por não se confundir a associação de moradores com o condomínio disciplinado pela Lei nº 4.591/64, descabe, a pretexto de evitar vantagem ...
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Acórdão nº 1.0188.09.088332-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ADESÃO AO ESTATUDO. COBRANÇA DEVIDA. A ação de cobrança de contribuição de associação de moradores, previstas em escritura pública de compra e venda de imóvel, é de 5 (cinco) anos. Não ocorre infringência à liberdade de associação quando o adquirente do imóvel adere a convenção da associação de...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ADESÃO AO ESTATUDO. COBRANÇA DEVIDA. A ação de cobrança de contribuição de associação ... que a requerente seria um mero loteamento, e não um condomínio, e que os serviços indicados na inicial são prestados pelo poder ... -
Acórdão Nº 0300460-23.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Estatudo do Torcedor.Art. 3. Para todos os efeitos legais, equiparam-se a ...
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Acórdãos nº 1020993-28.2016.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... , em razão do projeto, deu origem a rua do referido condomínio, cujo término se dava no perímetro delimitado pelo fechamento, ... , o artigo 14 e seu parágrafo único do Estatudo Social, fls. 51, veda à associação onerar com taxas, ...
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Acórdãos nº 2180850-25.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94 Estatudo da Advocacia e da OAB: “Art. 22. A prestação de ... : 04/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS DE CONDOMÍNIO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ...
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Acórdão Nº 0305159-06.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... POR SE TRATAR DEBEMDE FAMLIA PREVISTO NA LEI 8.009 /90 (ESTATUDO DOIDOSO). EXECUTADAIDOSA(81 ANOS) QUE SOBREVIVE COM UM SALRIO DE ...
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Acórdão Nº 5061589-30.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... sido formada, o documento do evento 1, documentao 4, indica que o Estatudo da referida associao foi confeccionadoem 14/8/2019. No demais anotar que ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Condominio Residencial Parque Flora Advogado: Bruno Roberio Garcia Melo Lopes De ... 5º da Lei 7.990/2001 (Estatudo dos Policiais Militares do Estado da Bahia), entretanto não especifica ...
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Acórdãos nº 1020993-28.2016.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... pela propriedade rural que deu origem ao condomínio, sendo que o acesso principal ao sítio dos ... PODER ... de Carvalho, o artigo 14 e seu parágrafo único do Estatudo Social, fls. 51, veda à associação onerar com taxas, ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... AUTOR: CLAUDINE CARVALHO DE ALMEIDA ... REU: CONDOMINIO INTERVILLAS ... DESPACHO ... Em se tratando de ação autônoma de ... //DEFIRO a tramitação prioritária nos moldes do art. 71 do Estatudo da Pessoa Idosa ... Em consulta aos autos, vislumbro que a narração ...
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Decisão Monocrática N° 07075893020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0707589-30.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de competência negativo...
... PROCESSO CIVIL. EXONERAO DE ALIMENTOS CONSENSUAL. ESTATUDO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE. INAPLICABILIDADE. PARTES MAIORES E CAPAZES ... -
Acórdão Nº 0007321-80.2014.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-04-2023
... FAMÍLIA PREVISTO NA LEI 8.009/90 (ESTATUDO DO IDOSO). EXECUTADA ... IDOSA (81 ANOS) QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO DE ... Google Street View[3] ... condomínio possui guarita/portaria e cerca elétrica, estando, ao menos ...
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Acórdão Nº 5005736-83.2020.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU RUBENS PRESO E RÉU FELIPE FORAGIDO - DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, II, V, C/C § 2º-A, I) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ECA, ART. 244-B)EM CONCURSO FORMAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RECURSO DOS ACUSADOS. CRIME DE ROUBO (RÉU FELIPE) - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCABIMENTO -
... 157, 2, II, e 2-A, inciso I,do Cdigo Penal e 244-B do Estatudo da Criana e do Adolescente,cujaspenas passo a fixar a partir do mnimo ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
... Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Condominio Imperial Ville Advogado: Ariston Teles De Carvalho Neto (OAB:0023557/BA) ... 5º da Lei 7.990/2001 (Estatudo dos Policiais Militares do Estado da Bahia), entretanto não especifica ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Advogado: Fabio Rubinalle Souza Morais (OAB:BA30995) Embargado: Condominio Villas Trade Center Decisão: .diario { font-weight: normal; ... //DEFIRO a tramitação prioritária nos moldes do art. 71 do Estatudo da Pessoa Idosa ... Em consulta aos autos, vislumbro que a narração ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ACOMPANHANTE COM BASE NO ESTATUDO DO IDOSO. INDEFERIDO. RECORRENTE NÃO SE QUALIFICA COMO IDOSA. RECURSO ... de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, devidamente registrada, não poderá ser objeto de evicção ou ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003-A) Agravado: Condominio Edificio Brasil Advogado: Carolina Souza De Moraes Almeida (OAB:BA36322-A) ... ção submetida ao Poder Judiciário encontrar-se disciplinada no Estatudo da Criança e do Adolescente, pontuando ainda a ocorrência de ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... 0084380-07.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Condominio Shopping Itaigara - RÉU: Durval de Oliveira Santos Filhos - Ane Caroline ... do Código de Defesa do Consumidor regendo-se, portanto, pelo Estatudo da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8906/94). Nesse sentido: AGRAVO ...