estatuto da caixa 2008
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e ... avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de ...O saldo existente em 31 de dezembro de 2008...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab, que poderá estabelecer os casos em que ...§ 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de ..., ressalvadas as disposições da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014. Parágrafo único. A ...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6796, DE 17 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 5 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...#(Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008). III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem ... Federais integrantes da respectiva delegação, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e os Presidentes das Subseções, têm ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ... categoria profissional específica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... I - cópia do estatuto" social atualizado da entidade;. II - rela\xC3"...ou da Caixa Econômica Federal, que poderão atuar como ... Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2008...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... nº 110, de 29 de junho de 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caputdo art. 10, nos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . VIII - autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008). § 4o É proibida a inserção nas certidões ..., serão numerados, alistados e fechados em caixa lacrada e selada, com o seguinte rótulo: ...- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...§ 2º As disponibilidades de caixa do FIES deverão ser mantidas em depósito na ... de novembro de 2009, nos termos de seu estatuto. #Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017. § ... Fazenda Nacional, até o dia 30 de abril de 2008. #Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007. § 13. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ... na mesma situação, por dispositivo do estatuto ou contrato social, ou por deliberação da ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o ..., de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal. § 1º Para fins do ... Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito federal, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- DECRETO Nº 7086, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social seja dividido exclusivamente ... representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, integrará a base de cálculo da contribuição ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.772, de 2008. Parágrafo único. Os advogados ou escritórios ...º desta Lei, conferidas por lei ou pelo estatuto da extinta RFFSA à assembléia geral de ... da extinta RFFSA, ocorridas e não pagas à Caixa Econômica Federal na qualidade de agente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 543-C. #Vide Lei nº 11.672, de 2008. ARTIGO 544. Não admitido o recurso ...I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ..., ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008;. ... categoria profissional específica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e ...ção das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal. § 1º Para fins do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... antecessores, anterior a 22 de julho de 2008;. ............................................ ... do ONR e zelar pelo cumprimento de seu estatuto. § 5o As unidades do serviço de registro de ... Patrimônio da União (SPU), a contratar a Caixa Econômica Federal, independentemente de ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
..., conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;. III - em cumprimento ou egressos de medida ... mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a respectiva identificação do responsável, ...
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Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO. COMEÇO DO PRAZO PARA FLUÊNCIA DO RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE SE AMOLDAM AO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO PARADIGMÁTICO. FUNCEF. FUNDAÇÃO PRIVADA INSTITUÍDA E PATROCINADA POR EMPRESA PÚBLICA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIRIGENTES SUJEITOS ATIVOS DE ATO...
...CAIXA ECONÃMICA FEDERAL. DIRIGENTES SUJEITOS ATIVOS DE ATO DE IMPROBIDADE. . ...§Ã£o, tem-se que, da análise dos autos, a teor do contido no Estatuto da FUNCEF (cópia à s fls. 469/475), itens nºs 4.1, 4.1.1 e 5.1.1 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4941-43.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSEENTADORIA. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA PREVI VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 288 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 288, 297,...
...APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA PREVI VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO DO ... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ...Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...