estatuto da cef
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
- DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8199, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o Decreto 7.973, de 28 de Março de 2013, que Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef.
- DECRETO Nº 6796, DE 17 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 5 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
- DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- Decreto nº 7.973 de 28/03/2013. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.371 de 11/09/2002. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2254, DE 16 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1138, DE 09 DE MAIO DE 1994. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... § 2 A EMGEA terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal ... § 3 O estatuto da EMGEA será aprovado por decreto ... § 4 A EMGEA, enquanto não dispuser de quadro próprio, poderá exercer suas atividades com pessoal cedido ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estatuto do FGHab, que poderá estabelecer os casos em que será oferecida somente a cobertura de que trata o inciso II ... #Redação dada pela Lei nº ...
- DECRETO Nº 2943, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal-cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97547, DE 01 DE MARÇO DE 1989. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Pargrafo nico. Considera-se diretor aquele que exera cargo de administrao previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da denominao do cargo ... CAPTULO III. Dos efeitos da resciso ou extino do Contrato de Trabalho ...
- Decreto nº 3.882 de 08/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO SOCIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, APROVADO PELO DECRETO 3.851, DE 27 DE JUNHO DE 2001.
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo ... ARTIGO 17 ... O Poder Executivo assegurará a prestação de serviços ...
- Versão original DECRETO Nº 7973, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7086, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Aprovado Pelo Decreto 6.473, de 5 de Junho de 2008.
- DECRETO Nº 93600, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2644, DE 29 DE JUNHO DE 1998. Altera o Estatuto da Caixa Economica Federal (cef), Aprovado Pelo Decreto 2.254, de 16 de Junho de 1997.
- DECRETO Nº 91679, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Altera o Artigo 9 do Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, Dispondo Sobre o Aumento de Seu Capital.
- DECRETO Nº 71849, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973. Aprova a Reforma Parcial do Estatuto da Caixa Economica Federal-cef.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11485, DE 13 DE JUNHO DE 2007. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal - Cef.
... I - saneamento básico; ... II - habitação popular, urbana e rural; ... III - outras operações previstas no estatuto social da CEF. ... § 1o As aplicações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão dirigidas, mediante financiamento, ao ...