estatuto da oab planalto
- Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 66, item 3, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, ... á no meu depoimento, ele diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou depoimento em Juízo (evento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as situações jurídicas por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não constitui, propriamente, ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é mister que as instituições ...
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Decisão Monocrática Nº 0301166-15.2019.8.24.0024 do Terceira Vice-Presidência, 17-04-2020
... Recorrido : Associação do Planalto Catarinense - Aplac ... Advogado : Lucas Aderbal Fortuna Rodrigues ... benefícios a proprietários de veículos automotores, regida por Estatuto e Regimento Interno, devidamente aprovados por seus associados (fls ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO. CONCESSÃO. 1. Recurso ... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001441-89.2012.8.24.0086 do Terceira Vice-Presidência, 17-03-2020
... Recorridos : Madereira Planalto Serrano Ltda EPP e outros ... Advogado : José Ludgero de Castro ... 1.021, "caput", do mesmo Estatuto Processual, a fim de exaurir a instância ordinária, requisito ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : Michelle Moraes Lins (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: ... 78 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei 6677/1994, ao ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... sido realizado, no Estado da Bahia, por meio da Lei nº 7.990/01 (Estatuto" dos Policiais Militares - EPM) e pela Lei nº 11.357/09, até a instituiç\xC3" ... autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8000131-16.2017.8.05.0198, DE PLANALTO, sendo apelante MARIA CLEUNICE RIBEIRO SILVA e apelados BANCO BRADESCO ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... : Maximiano Caetano Haack (OAB:BA46933-A) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Apelado: ... posteriores, julgo improcedente o pedido em razão do advento do Estatuto" do Magistério, extinguindo assim o processo, com resolução do mérito\xE2" ...
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010 ... BRASIL. Planalto, 2013. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro ... Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em ...
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Fundamentos práticos das ações
... 24, Estatuto" da Advocacia) ... Outro procedimento que pode ser utilizado para cobran\xC3" ... ônico ... , domiciliado e residente nesta cidade, na Rua Planalto, n. 320, por seu procurador signatário, advogado inscrito na OAB ... , ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de Inexistência de Débito ... 134 DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001 – ESTATUTO" DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA. AUSÊNCIA DE DIREITO À PERCEP\xC3" ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara c�vel
... Em relação ao benefício da licença prêmio supostamente previsto na Lei Municipal n° 0321/2010, veja-se o que consta no referido estatuto a respeito do benefício pleiteado: ... “Art. 55. Além das ausências ao serviço previstas no artigo 176 desta Lei serão considerados como de ...
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Planalto - vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... Afirma ter preenchido os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010) e requer a condenação do Município a cumprir a obrigação de fazer ...
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Planalto - Vara cível
... autos, verifica-se que a autora logrou êxito em comprovar que, efetivamente, preencheu todos os requisitos previstos na lei, exigidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Munício de Planalto (Lei Municipal n° 0321/2010), necessários ao reconhecimento do direito à percepção do adicional ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... a liberdade artística, havendo, outrossim, casos nos quais o Estatuto da Criança e do Adolescente permite o labor infantil, desde que ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1 º de maio de 1943 ... Brasília: Planalto, 1943. Disponível em: ... Acesso em: 3 nov. 2018 ... BRASIL. Lei n ...