estavel inventario uniao
- Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública por: Editora Foco, 2022
- Em vigor Código Civil
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Breves comentários sobre a possibilidade de se fazer divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 1 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 1 22/11/2021 10:37:54 ... 22/11/2021 10:37:54 ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... 1.723 a 1.727 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE. NÃO FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. O reconhecimento de união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo. Em sede de inventário, a falta de...
... AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. ... RECONHECIMENTO ... INCIDENTAL ... O reconhecimento de união estável ... -
Acórdão nº 2013/0121235-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. FORO. INCAPAZ. COMPETÊNCIA RELATIVA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E O INVENTÁRIO DO FALECIDO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO ...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. NEGATIVA ... -
União estável pode ser reconhecida em ação de inventário, decide STJ
União estável pode ser reconhecida em ação de inventário
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. DUPLICIDADE. ALTA BELIGERÂNCIA. INVENTARIANÇA. ART. 990 DO CPC/1973. ORDEM NÃO ABSOLUTA. NOMEAÇÃO. HERDEIRA NECESSÁRIA. FILHA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdã
... DE INVENTÁRIO". UNIÃO ESTÁVEL. DUPLICIDADE. ALTA \xC2" ... -
Dos modelos de escrituras
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 2014/0160448-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. BENS IMÓVEIS. PARTILHA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutór
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ...
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Anexos
... dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio ensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. (Redação dada pela ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 263 ... EBOOK ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... Falecimento do cônjuge-mulher. Inventário. Descabe a inclusão no acervo partilhável em ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 7 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 2014/0069407-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL INVENTARIADO QUE ADVÉM DE LEGÍTIMA DA EX-MULHER. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO". ... IMÓVEL INVENTARIADO QUE ADVÉM \xC2" ... ESTÁVEL". REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 113 ... O ...
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Acórdão nº 2004/0166650-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Obras do autor
... O contrato de convivência na união estável homossexual após o julgamento pelo STF da ADI ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 289 ... EBOOK ...
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Referências bibliográficas
... públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. São Paulo: RT, 2007 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 287 ... EBOOK ...
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Agradecimentos
DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 6 ... EBOOK ...
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Prefácio
... expressão – os temas que regula: inventário, partilha, separação, divórcio ... Abriu-se a ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 9 ... EBOOK ...
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Nota do autor à 10.ª edição
... a possibilidade de o divórcio e o inventário serem feitos por escritura pública, ela nos deu ... ém, regras sobre a extinção de união estável por escritura pública, que já defendíamos que ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 7 ... EBOOK ...