estavel inventario uniao
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Acórdão Nº 1001576-85.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-12-2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... COMPROVAÇÃO ... JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL ... ESTÁVEL NEM CONSTITUIR A JUSTIFICANTE NA ... QUALIDADE DE ...
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Acordao N° 1413087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Ementa agravo de instrumento. Processo civil. Ação de inventário. Destituição da inventariante. Reconhecimento e dissolução de união estável. Ausência de prévio reconhecimento. Controvérsia. Dilação probatória. Necessidade. Ação própria. 1. Na ação de inventário a ausência do prévio reconhecimento da união estável que a parte alega ter vivido com o falecido configura obstáculo à sua nomeação como
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO ... DA INVENTARIANTE. TO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" ... AUSÊNCIA DE PRÉVIO RECONHECIMENTO. CONTROV\xC3" ... -
Acórdão Nº 0899118-47.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... 0004375-88.2013.8.24.0052, de Porto Uniao, rel. Des. Artur Jenichen Filho, j ...
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Decisão Monocrática nº 50818077820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE DISCUSSÃO, NAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA PELA DE CUJUS. DESCABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... árias, acerca da existência de união estável mantida pela de cujus. descabimento. MEDIDA ... -
Acordao N° 1362579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Inventário. Declaração incidental de união estável. I - a documentação apresentada pela agravante não é prova pré-constituída, tampouco é prova absoluta da condição de companheiros alegada por ela alegada, nos autos do inventário. Ii - impõe-se o ajuizamento da competente ação de reconhecimento de união estável, pelo rito ordinário e com ampla dilação probatória, a fim de que seja comprovada a...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO. DECLARAÇÃOINCIDENTALDEUNIÃOESTÁVEL ... I - ... estável sua com o de cujus, nos seguintes termos: ... -
Acórdão nº 1.0071.11.001884-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
EMENTA: INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0071.11.001884-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
EMENTA: INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0071.11.001884-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA COMO MEEIRA E HERDEIRA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
EMENTA: INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTICIPAÇÃO DA ... - Acórdão Nº 5043607-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Acordao N° 1279028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Inventário e partilha. União estável. Saldo em conta bancária. Meação. Proventos de trabalho pessoal do convivente. Ausência de comprovação. I - a ausência de comprovação de que os valores existentes em conta-corrente do companheiro falecido decorreram exclusivamente do seu trabalho, resulta na presunção de que tais quantias foram resultado do esforço comum dos conviventes, de modo que devem...
... Acórdão Nº ... INVENTÁRIO E PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. SALDO EM CONTA ... -
Acórdão Nº 1000659-61.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-10-2018
... : Inventário e Partilha ... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE ... AQUISIÇÃO ... DESAPROPRIAÇÃO ... ESTÁVEL. BEM HÁ MUITO PERTENCENTE AO FALECIDO, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - MEDIDAS PARA INSTRUÇÃO DO INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO RESULTADO DA AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE...
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Acórdão nº 1.0000.18.061831-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE- PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZO SUCESSÓRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESA - ART. 10, DO CPC - REJEITADAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO FEITO - POSSIBILIDADE - INDISPONIBILIDADE DE...
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Decisão Monocrática N° 07365175920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por OSANA GONCALVES FERNANDES para reformar a decisão que a destituiu do encargo de inventariante, nos autos da ação de inventário, processo nº 0705007-16.2021.8.07.0004, em que são herdeiros ITALO DE SOUZA RIBEIRO e ICARO DE SOUZA RIBEIRO. A parte agravante sustenta, em síntese, a possibilidade de reconhecimento da união estável nos autos do...
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Acórdão Nº 0063512-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO DE SUCESSÕES – ... INVENTÁRIO – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdãos nº 2172021-55.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Ementa - Agravo de Instrumento - Inventário – Insurgência contra decisão que ... do reconhecimento da união estável incidentalmente, determinando ao ...
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Acórdãos nº 2198167-02.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... origem: Jorge Tosta Voto nº: 17173 INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ALTA INDAGAÇÃO ...
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Acórdão nº 50849614120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. CABIMENTO. GARANTIA DE EVENTUAL DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 3. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRAMITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acórdão nº 51874696520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL 'POST MORTEM". ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CASO EM QUE SE AUSENTE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO LIMINAR DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL BUSCA EVITAR A HABILITAÇÃO DA AGRAVADA NO INVENTÁRIO, BEM COMO O RECEBIMENTO
... ácia de escritura pública de união estável "post mortem", ajuizada contra VANESSA, indeferiu ... tais como o ingresso da agravada no inventário do genitor, ou ainda, sua habilitação para ... -
Acórdão Nº 5004774-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REMETEU A QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. COMPETÊNCIA UNIVERSAL DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO A PARTIR DE PROVAS DOCUMENTAIS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS RESTRITA ÀS SITUAÇÕES QUE DEPENDEM DE OUTRAS PROVAS. PENSÃO POR MORTE...
... Adilor Danieli, que, nos autos do inventário dos bens deixados por Luis Carlos Rodrigues, ... ção própria, a declaração de união estável com o de cujus.Sustenta, em síntese, que de ... -
Acórdãos nº 2114152-37.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Inventário. União estável incontroversa ...
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Acordao N° 1316909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. Dissolução da união estável. Necessidade de dilação probatória. Ação autônoma. 1. Ante a divergência entre as partes quanto à coexistência da união estável à época da morte da inventariada, faz-se necessária dilação probatória, de modo a não prevalecer a aplicação do art. 612 do código de processo civil. 2. A averiguação da existência da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DISSOLUÇÃO DA ... UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE ... -
Acordao N° 1338035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Restituição de quantia. Posse. Não comprovada. Questão de grande indagação. Vias ordinárias. Art. 612 cpc. Decisão reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou à agravante a devolução de valores que seria decorrente da desistência de viagem que esta faria com o de cujus. 2. O pedido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ... -
Acórdãos nº 2230099-42.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... URDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acórdão nº 1.0620.12.003901-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PRESENTE. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. LESÃO INEXISTENTE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A legitimidade para a causa decorre do envolvimento...