Estelionatário
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Acórdão nº 1.0015.16.001190-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - USO DE CHEQUE ESPECIAL - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não há cerceamento de defesa quando as partes pugnam,...
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Acórdão Nº 0000587-27.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 4. É certo que o lojista não tinha como evitar por meios próprios de ser vítima pelo estelionatário, não havendo aparato técnico como uma casa financeira para detectar o documento falso. Portanto, agiu dentro de suas limitações, de forma ...
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Acórdão nº 1.0000.22.295893-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - BRADESCO S/A - INSS - DESCONTOS IRREGULARES - ESTELIONATÁRIO - PROVA DE FATO NEGATIVO - ART. 373, II CPC/15 - ÔNUS DO RÉU - ATO ILÍCITO COMPROVADO - FALHA NO SERVIÇO - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - INEXISTÊNCI
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Acórdão Nº 0002640-36.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... estelionatário ... Veja-se, a esse respeito, o depoimento pessoal do Requerido em sede de Audiência de Instrução e Julgamento (evento 102): ... “ ( ... ) eu ...
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Acórdão nº 1.0439.10.012236-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa que contrata com estelionatário e...
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Acórdão nº 1.0439.10.012236-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa que contrata com estelionatário e...
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Acórdão nº 1.0000.18.082144-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - ESTELIONATO - NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA FÉ - DIREITO DE EVICÇÃO.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade...
- Advogada suspeita de envolvimento em fraudes admite que preso usava seu registro na OAB
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Acórdão nº 1.0470.17.001214-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. DÉBITO NÃO COMPROVADO. FRAUDE DE TERCEIROS. PROCEDIMENTO INSEGURO DA PARTE REQUERIDA. DANO COMPROVADO. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. CARÁTER PEDAGÓGICO. CHEQUE APRESENTADO POR...
- Polícia prende homem acusado de ser o maior golpista do Rio; vítimas eram enganadas com promessa de financiamento
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Acórdão nº 1.0708.13.001686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO POR ESTELIONATÁRIO - DOCUMENTO APARENTEMENTE IDÔNEO - INADIMPLÊNCIA - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME DO SUPOSTO DEVEDOR - CULPA DA EMPRESA CREDORA - AUSÊNCIA. Não age com culpa a empresa que contrata com estelionatário, em nome do autor, diante da apresentação de documentos aparentemente idôneos, e que, em razão de sua inadimplência, lança o...
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Acórdão nº 1.0384.15.007166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. CORRENTISTA VÍTIMA DA AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A responsabilidade do...
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Acórdão nº 1.0708.13.001686-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO POR ESTELIONATÁRIO - DOCUMENTO APARENTEMENTE IDÔNEO - INADIMPLÊNCIA - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME DO SUPOSTO DEVEDOR - CULPA DA EMPRESA CREDORA - AUSÊNCIA. Não age com culpa a empresa que contrata com estelionatário, em nome do autor, diante da apresentação de documentos aparentemente idôneos, e que, em razão de sua inadimplência, lança o...
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Acórdão nº 1.0384.15.007166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. CORRENTISTA VÍTIMA DA AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A responsabilidade do...
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Acórdão nº 1.0000.21.111303-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SAQUE EM CONTA BÁNCARIA NÃO REALIZADO PELA CONSUMIDORA CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. CABIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO....
- Acórdão Nº 5002817-30.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.555368-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATAUL C/C CONSIGNAÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - CELEBRAÇÃO DE CONTRATO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO -.Tendo, por negligência da instituição financeira demandada, sido firmado contrato de empréstimo consignado em nome do autor,...
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Acórdão nº 1.0344.17.000909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMIANR REJEITADA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - FRAUDE - TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - RESPONSABILIDADE - DEVER DE CAUTELA - INOBSERVÂNCIA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Manifestando-se a parte...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007501720174058109), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0800750-17.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA DA CONCEICAO SALES CASTELO ADVOGADO: Ives Harrisson Nasar Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USO DE CHEQUES FRAUDULENTOS. TRANSAÇÃO
... Sustenta que não cabe ao banco ressarcir a autora pelos danos por ela suportados, mas ao estelionatário que abriu a conta usando o nome de terceiro ... Após as contrarrazões, subiram os autos, sendo-me conclusos por força de sucessão ... É o ...