estelionato liberdade provisoria
-
Em vigor
Código Penal Militar
... pena disciplinar ou pena privativa de liberdade" por tempo superior a dois anos ... Separaç\xC3" ... de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ... 240 ... CAPÍTULO IV Do estelionato e outras fraudes ... Estelionato ...
-
Acórdão nº 2016/0066154-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em que a ...
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0129090-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ESTELIONATO TENTADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. RÉ QUE PERMANECE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA...
... HABEAS CORPUS . ESTELIONATO E ESTELIONATO ... LIBERDADE ... provisória ... -
Acórdão nº 2015/0142969-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. RÉ FORAGIDA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... INADEQUAÇÃO. ... ESTELIONATO. ... -
Acórdão nº 2013/0282942-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO). ... ESTELIONATO. ... PREVENTIVA. ... LIBERDADE ... contracautela à prisão provisória, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ... CAUTELAR. ... CONCESSÃO ... LIBERDADE ... provisória, sujeitando-o às ...
-
Acórdão nº 2009/0127290-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... outros processos criminais, por estelionato ... liberdade ...
-
Acórdão nº 2016/0019541-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... ESTELIONATO. ... E LAVAGEM DE DINHEIRO. ... LIBERDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0326373-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... ESTELIONATO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CAUTELARES. ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. DISPENSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF.1. Na espécie, seria aplicável o enunciado da Súmula 691 do STF, observado também por esta Corte, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ. Esse posicionamento pode ser afastado...
-
Acórdão nº 2006/0023524-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. E. LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA ...
-
Acórdão nº 2007/0187499-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ESTELIONATO TENTADO - USO DE DOCUMENTO FALSO - LIBERDADE ... para a manutenção de sua custódia provisória ... II. A prisão cautelar, de natureza ...
-
Acórdão nº 2008/0016044-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - RECEPTAÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA ... pública que ficaria vulnerada com a liberdade dos réus. Precedentes ... 2- A prisão ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2007/0188205-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. (1) SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE DOIS ANOS E ... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. QUEBRA MOTIVADA POR ...
-
Acórdão nº 2007/0187499-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. MANUTENÇÃO DA ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A CO-RÉU. SIMILITUDE ...
- Acórdão nº HC 182574 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.012104-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2017
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PLEITO CONCEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PLEITO CONCEDIDO PELO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.012104-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2017
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PLEITO CONCEDIDO PELO JUÍZO SINGULAR - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - PLEITO CONCEDIDO PELO ... -
Acórdão nº 2007/0269576-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES ... ESTELIONATO. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES ...
-
Acórdão Nº 1002002-24.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-12-2020
... CONSTITUCIONAL ... ESTELIONATO ... PROVISÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... Acre, reconheceu a liberdade provisória dos Pacientes, mas ... lhes arbitrou ...
-
Acórdão nº 1008105-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: EMENTA HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE R$ 260.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) – PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO – PRIVILEGIADA CAPACIDADE ECONÔMICA EVIDENCIADA – VALOR ARBITRADO QUE ATINGIU OS OBJETIVOS DO INSTITUTO – PEDIDOS JULGADOS...
... CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Estelionato, Habeas Corpus - ... HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA ... -
Acórdão Nº 1420008-03.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
... CORPUS – PENAL E PROCESSO PENAL – ESTELIONATO LIBERDADE PROVISÓRIA – ORDEM PÚBLICA– NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.020595-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - PROPENSÃO DO PACIENTE AO COMETIMENTO DE DELITOS PATRIMONIAIS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - ...