estimativa estatistica
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Em vigor
Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
... que apresentem reduo de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuio do FPM utilizados no exerccio ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - a estimativa da receita total dos Fundos; ... II - a estimativa do valor da ... , apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice equivalente que lhe venha a suceder, no período ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das ... apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que vier a substituí-la, adotada a mesma metodologia ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de 1991, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... b) até o primeiro dia de cada mês, a partir de 1° de ... mês subseqüente, do imposto devido mensalmente, calculado por estimativa, observado o seguinte: ... I - nos meses de janeiro a abril, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... áfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ... #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022 ... § ... 5º desta Lei, será instruído com a estimativa da renúncia fiscal, no exercício de deferimento e nos 2 (dois) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... resultado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que o substitua ... § 2o A opção prevista no ... IRPJ e da CSLL relativos ao mês de julho de 2007 com base na estimativa mensal ... ARTIGO 79-D ... Excepcionalmente, para os fatos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... aplica-se, inclusive, na hipótese do pagamento mensal por estimativa" previsto no art. 30 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, bem assim \xC3" ... II - quantificada incorretamente na unidade de medida estatística estabelecida pela Secretaria da Receita Federal ... § 1o O valor da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A Sinopse Estatística da Educação Básica reuniu dados de 1998 sobre a creche, indicando um ... Se essa estimativa se aplicar também no Brasil, teremos cerca de 15 milhões de pessoas com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Tábua de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística como critério para fazer estimativa da longevidade da vítima. Tal ...
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Acórdão nº 2015/0275982-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTATISTICA - IBGE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CRITÉRIOS PARA ESTIMATIVA" POPULACIONAL. REEXAME DE ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ...
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Pagamento do 13º vai injetar R$ 197 bilhões na economia, diz Dieese
... aproximadamente R$ 197 bilhes na economia do pas, segundo uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos ...
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Pagamento do 13º vai injetar R$ 197 bilhões na economia, diz Dieese
... aproximadamente R$ 197 bilhes na economia do pas, segundo uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para o pagamento de requisições de pequeno valor a partir da estimativa constante do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 2º Na atualização monetária dos precatórios ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... da TRD será fixado pelo Banco Central do Brasil com base em estimativa" daquela taxa ... § 2° Divulgada a TR, a fixação da TRD nos dias \xC3" ... a esta lei, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deixará de calcular o Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRFV) e o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... conjunto com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, maior do que 0,65 (sessenta e cinco centésimos) e em três ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, segundo a estimativa disponível em 31 de dezembro de 1996 ... Art. 4º Os Estados, o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- População brasileira ultrapassa os 213 milhões, segundo estimativa do IBGE
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Pagamento do 13º vai injetar R$ 197 bilhões na economia, diz Dieese
... aproximadamente R$ 197 bilhes na economia do pas, segundo uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos ...
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Pagamento do 13º vai injetar R$ 197 bilhões na economia, diz Dieese
... aproximadamente R$ 197 bilhes na economia do pas, segundo uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos ...
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Pagamento do 13º vai injetar R$ 197 bilhões na economia, diz Dieese
... aproximadamente R$ 197 bilhes na economia do pas, segundo uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos ...