Estímulos creditícios para as sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... poderá, por conta do Fundo, autorizar a concessão de estímulos ou auxílios para execução de atividades que, pela sua relevância ... CAPÍTULO XVII Dos estímulos creditícios ... ARTIGO 109 ... Caberá ao Banco Nacional de Crédito ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... isenções fiscais, os créditos e os estímulos fiscais à exportação, a responsabilidade ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, avaliar e acompanhar, em ... o demonstrativo de benefícios creditícios" e financeiros da União, para compor as informaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... doe agricultores, através de cooperativas" ou postos de compra a serem instalados junto às \xC3" ... as enfermidades predominantes nas sociedades industrializadas ... Doenças evitáveis como a ... fundamentais para a geração de estímulos, pelo lado da demanda efetiva, que influenciam a ... do sistema de incentivos fiscais e creditícios, privilegiando as atividades produtivas de maior ...
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Cooperativas
... sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente ... I – os instrumentos creditícios e fiscais; ... II – os preços compatíveis ... do Fundo, autorizar a concessão de estímulos ou auxílios para execução de atividades que, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico ... (subvenções); 3) benefícios creditícios (subsídio); e 4) benefícios tributários ... fiscais ou creditícios são estímulos dados com o objetivo de movimentar a economia. Na ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... No seu artigo 4º, trata das sociedades cooperativas: ... Art. 4º. As cooperativas ... , foi incentivado pelo Estado mediante estímulos creditícios. Interessou ao Governo organizar a ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... maior quanto ao tratamento das sociedades cooperativas no Código Civil, para enfatizar ... Estímulos Creditícios e Disposições gerais e ...
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Leis
... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... estímulos à criação e desenvolvimento das Associações ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , assim como para a criação de estímulos a que um maior número de pessoas se lance à ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ... na mesma regra dos demais direitos creditícios resultantes da relação de trabalho não altera ...
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Introdução
... , assim como para a criação de estímulos a que um maior número de pessoas se lance à ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ... na mesma regra dos demais direitos creditícios ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... de adequações capazes de colocar as sociedades cooperativas em condição de competitividade e ... tal, justamente em razão da falta de estímulos fiscais, regulatórios e creditícios ... As ... -
Legislação Complementar
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... 11.1.19) c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
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Legislação
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... 11.1.19) c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
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Legislação Complementar
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... 11.1.19) c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
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Legislação
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... 11.1.19) c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
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Legislação Complementar
... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... oficiais; c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Empresa Gestora de Ativos; e ... c) Sociedades de Economia Mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... estímulos fiscais à exportação, responsabilidade ... , agroindustrial, microcrédito e cooperativas, especialmente no que diz respeito ao crédito, ... o demonstrativo de benefícios creditícios" e financeiros da União, para compor as Informaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... Econômico e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2 ... benefícios fiscais, os créditos e os estímulos fiscais à exportação, a responsabilidade ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; e III - propor, avaliar e acompanhar, em ... ão de benefícios financeiros, creditícios e tributários; IV - elaborar o demonstrativo de ...
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O Estado e a atuação em parceria com a sociedade civil no desenvolvimento de ações de interesse público
Face às crises frequentes sofridas pelos Estados Nacionais, este artigo realiza uma reflexão sobre o papel do Estado atual frente à uma nova dinâmica econômica e social de maior vontade de participação pela sociedade civil nas ações de interesse público. Visando cortar custos, cumprirá ao Estado reduzir o tamanho da máquina pública, que em muitos casos apresenta baixa eficiência. Para tanto,...
... Nesta nova fase ressurgem os estímulos para que os países se abram aos capitais ... a sua utilização, como incentivos creditícios e fiscais, assistência técnica, seguro ... , são especialmente incentivadas as cooperativas (em função do artigo 170, § 2º da CF) e as ... ém dos bancos públicos, os bancos, as sociedades creditícias, de financiamento e de investimentos ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Econômico e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2 ... benefícios fiscais, os créditos e os estímulos fiscais à exportação, a responsabilidade ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; e III - propor, avaliar e acompanhar, em ... o demonstrativo de benefícios creditícios" e financeiros da União, para compor as informaç\xC3" ...
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Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
... excedam os custos privados, os estímulos legais para o respeito à livre concorrência ... competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou ... ícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão empregados de empresas públicas e sociedades controladas direta ou indiretamente pela União ... III — obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... ção IV – Das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ao Capítulo V da Lei ... tal benefício às sociedades cooperativas em liquidação e (iii) conceder redução de ... A adoção de instrumentos fiscais e creditícios que possibilitem a produção e a aquisição de ... a se estruturar, no entanto a falta de estímulos e os baixos salários, impactam no ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E ... SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ... ESTADO DE PERNAMBUCO, ... édito para mulheres, associações, cooperativas, micro e ... pequenas empresas chefiadas por ... microempresa, de estímulos fiscais e creditícios; e do apoio ao ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... as sociedades de economia mista, os serviços sociais autôno- ... em IA ao invés de criar estímulos para desenvolvimento de ... tecnologias ... uma cesta básica, oferecido pelas cooperativas e empresas ... de produtos de limpeza ... §4º ... Benefícios Financeiros e ... Creditícios ... TOTAL 23.415 ... A Prefeitura estima que a ...