estrada de ferro leopoldina
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- LEI ORDINÁRIA Nº 3179, DE 11 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Promover a Incorporação da Estrada de Ferro Marica e da Estrada de Ferro Teresopolis a Estrada de Ferro Leopoldina.
- DECRETO Nº 66751, DE 18 DE JUNHO DE 1970. Aprova o Enquadramento Definitivo das Funções da Estrada de Ferro Leopoldina e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 240.000.000,00, para Subvencionar a Estrada de Ferro Leopoldina, No Exercicio de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3196, DE 06 DE JULHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Encampar e Incorporar Ao Patrimonio da Estrada de Ferro Leopoldina a Estrada de Ferro Itapemirim, de Propriedade do Estado do Espirito Santo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2968, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 60.000.000,00 Destinado a Edificação de Muros de Proteção e de Passagens Superiores para Pedestres Nas Linhas da Estrada de Ferro Leopoldina, No Perimetro Urbano do Distrito Federal Ate a Estação de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1928, DE 04 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 180.000,00, para Regularização Dos Auxilios Prestados No Exercicio de 1952, a Estrada de Ferro Leopoldina.
- DECRETO Nº 66752, DE 18 DE JUNHO DE 1970. Altera o Enquadramento Definitivo da Estrada de Ferro Leopoldina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62850, DE 11 DE JUNHO DE 1968. Altera o Enquadramento Dos Cargos Integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Quadro Extinto - Parte 17 (estrada de Ferro Leopoldina) do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 31078, DE 03 DE JULHO DE 1952. Dispõe em Carater Provisorio Sobre a Administração da Estrada de Ferro Leopoldina.
- DECRETO Nº 74684, DE 11 DE OUTUBRO DE 1974. Altera o Decreto 66.751, de 18 de Junho de 1970, que Aprovou o Enquadramento Definitivo Dos Cargos e Funções da Estrada de Ferro Leopoldina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52032, DE 21 DE MAIO DE 1963. Aprova o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Estrada de Ferro Leopoldina, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 52.032 de 21/05/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Promover, Pelos Meios Regulares, a Encampação da Rede Ferroviaria, Concedida a The Leopoldina Railway Company Limited, e da Outras Providencias.
... esta Lei, a encampação do conjunto do sistema ferroviário da Estrada de Ferro Leopoldina. Incluir-se-ão na operação os bens e propriedades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a ... . 1- Prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco até ...200.000.000. 15. The Leopoldina Railway Co ..................................... ...
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Acórdão nº 17102 de 2ª Turma, 6 de Enero de 1955
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA: FUNCIONÁRIOS PRETERIDOS; REAJUSTAMENTO.
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Acórdão nº 16837 de Primeira Turma, 4 de Noviembre de 1954
REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.
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Acórdão nº 43807 de 2ª Turma, 25 de Enero de 1961
TEM A JUSTIÇA TRABALHISTA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O DISSIDIO DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DISSIDIO OCORRIDO ANTES DA LEI QUE INCORPOROU ESSA ESTRADA AO PATRIMÔNIO NACIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO ERA CONHECIDO.
... COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. ANTES DA INCORPORAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 17031 de Primeira Turma, 18 de Octubre de 1954
REESTRUTURAÇÃO PRECEDIDA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.
Indexação. REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS. ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. DIR. ADM. "R". Publicação. ... -
Acórdão nº 94873 de Primeira Turma, 23 de Octubre de 1981
APOSENTADORIA. SERVIDORES DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, COMPONENTES DO QUADRO EXTINTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, TEM DIREITO A APOSENTADORIA PELA FAZENDA NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 94873 de Primeira Turma, 23 de Octubre de 1981
APOSENTADORIA. SERVIDORES DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, COMPONENTES DO QUADRO EXTINTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, TEM DIREITO A APOSENTADORIA PELA FAZENDA NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 16878 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1954
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA; A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, CONCEDIDA EM REGULAMENTO DA ESTRADA, INTEGRA-SE NO PATRIMÔNIO DO FUNCIONÁRIO E NÃO PODE SER SACRIFICADA A PRETEXTO DE REESTRUTURAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
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Acórdão nº 17055 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1955
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA; REESTRUTURAÇÃO DE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DIREITO DE ACESSO DA PROMOÇÃO ASSEGURADO; JURISPRUDÊNCIA VIGORANTE NO CASO.
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Acórdão nº 16901 de Primeira Turma, 8 de Diciembre de 1954
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO NACIONAL; LEGITIMIDADE DA RECLAMAÇÃO SURGIDA AO FITO DE SE LHES ASSEGURAR DIREITOS E GARANTIAS DELFUNTES. DE NORMAS REGULAMENTARES PROPRIAS; DESPROVIMENTO DE AGRAVO, PARA SUBSISTENCIA DE DESPACHO DENEGATORIO DO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 17010 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 1955
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA; REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS; DIREITO DE ACESSO NA CARREIRA E SUA ASSEGURAÇÃO NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA ASSENTE.
Indexação. REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS. ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. DIR. ADM. "R". Publicação. ... -
Acórdão nº 17145 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1955
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA; REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS DO SERVIÇO; SOLUÇÃO TRABALHISTA EM FAVOR DO ANTIGO EMPREGADO, A QUE SE PRENDE JURISPRUDÊNCIA ESTABELECIDA NO SUPREMO TRIBUNAL.
Indexação. REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS. ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA. DIR. ADM. "R". Publicação. ...