estrutura fundiaria do rio grande do sul
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... Ato do Poder Executivo disporá sobre a estrutura" e o prazo de duração do processo de Inventarian\xC3" ... a programas de regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social, a ... , de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de 09/11/2007) Ora, não é preciso grande esforço por ver logo que o Decreto ... ões de regularização fundiária para garantir a preservação ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela ... ção, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas ... Regional Campo Grande 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... áquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte ... Desenvolvimento Sustentável da ... Governança Fundiária ... Atividades ... Promoção da Educação do ... Estrutura Fundiária ... 1040 210U 0001 ... Organização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... que atinge, em níveis intoleráveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata ... empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E serão elevados significativamente, ... Atua sobre a estrutura fundiária do país, sem desorganizar os segmentos ...
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Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... e remoção em todo o país, atribuindo grande importância aos títulos dos candidatos. Ou ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/0181863093464555 ORCID: ... de imóveis irregulares, assim como à reorganização da estrutura fundiária das cidades. Além disso, representa um procedimento ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... normas jurídicas sempre terão a mesma estrutura, ou seja, o hipotético-condicional ... Nessa ... 111 Misabel Derzi, com grande poder de síntese, aduz que a efetivação da ... para política agrícola e fundiária da reforma agrária, a Constituição tratou ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... parte, que o grande vulto dos investimentos previstos no acordo ... ameaçadas de extinção, situação fundiária, recursos ... hídricos, clima, solos e aspectos ... ACO 1527 / SP ... C.3.03 Infra-Estrutura Física e Social ... Todas as benfeitorias ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A rede é descentralizada. A grande" regra na rede - segundo uso corrente – é a aus\xC3" ... Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... , escoltada pela elite oligárquica fundiária, que ditavam as regras político-econômicas, que ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... Aliás, tão grande é a sede dos latifundiários em acessar as terras públicas não ... PAULINO, E. T. Estrutura fundiária e dinâmica socioterritorial no campo brasileiro. Mercator, ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... -se citar a cidade de Niterói, antes Praia Grande, ... 124 Julio José Araujo Junior ... gena ... que tentam legitimar a concentração fundiária. A construção da norma jurídica oriunda do ... do Índio (FUNAI), que herdou a estrutura do an- ... 336 Cf. LIMA, Antonio Carlos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... grupo econômico uma expansão regular e grande" capacidade financeira em qualquer setor que opere\xE2" ... que seja, e ter que pagar a multa fundiária de 40% sobre depósitos de 30 ou 40 anos ...
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Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... e remoção em todo o país, atribuindo grande importância aos títulos dos candidatos. Ou ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... á , em 2001; da Bahia, em 2002; do Rio de Janeiro, em 2002; Rio Grande do Sul, em 2002; Rio Grande do Norte, em 2003; Paraná, em 2007; Espírito ... conseguiu, segundo Gobbo (2011), contornar a irregularidade da estrutura fundiária brasileira, que resulta da consolidação de distintos ...
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Parque Nacional Lagoa do Peixe: criação e uso público dos parques nacionais e a lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... estrutura para uso público. Foi analisada a criação do ... , o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, que se destaca pelas belezas naturais e ... -se que, em virtude da situação fundiária" não regularizada, não foi iniciada a implementa\xC3" ...
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Geografía
... (C) Grande parte dos historiadores da geografia atribui a ... populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento ... A concentração fundiária, com maior capacidade de investimentos, ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.898 RIO GRANDE DO SUL ... RECDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... dela na estrutura da contribuição pode variar de acordo com a ... Estado na estrutura fundiária, por meio, precipuamente, da ... desapropriação ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 8 de agosto de 1994, que institui, na Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, a ... propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União no Estado de ... Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá ...
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Usucapião de bens imóveis
... Urbana Administrativa Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas) ... , por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ... as consequências “desastrosas” à estrutura produtiva comercial de Roraima e comprometimento ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... autonomia privada; 2) passa a ser uma estrutura de conteúdo complexo e híbrido, com ... nefastos oriundos da falência, em que grande parte dos envolvidos no processo sai perdendo ... vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema financeiro ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... íticas públicas de regularização fundiária no país ... PALAVRAS-CHAVE: ADPF 828; ... Os processos estruturais têm grande potencial para promover o acesso à moradia e ... desejado, que é a reorganização da estrutura 20 ... A violação do direito fundamental ... -
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... ípio de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa ... vive em situação de irregularidade fundiária no município, ou seja, moradias que não constam ... , até 1950 os loteamentos seguiram a estrutura do relevo, não ocupando as áreas de morro ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto ... O trabalho se estrutura em quatro seções. Na primeira, a questão ... 305) a define como a condição vivida por grande parte da população rural, que, embora ligada à ... -
O Brasil e sua federação
... : a criação de municípios no Rio Grande do Sul. Revista de Sociologia e Política ... 24, ... estrutura integrada por unidades em ambiente de permanente ... ção, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas ...