estrutura institucional da união europeia
3404 resultados para estrutura institucional da união europeia
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Federalismo Histórico e Democracia
...É a democracia que realiza a união da moral e da política em um estado de direito, ... o denominado critério jurídico-institucional, no qual o presidencialismo e o parlamentarismo ... fonte de integração de uma comunidade europeia que estava em grande parte destruída por ...ático, uma constatada carência na estrutura institucional da União Europeia, que pode levar ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
...Sua estrutura" organizacional sofreu duas grandes reformulações: a primeira, com o Ato \xC3"... O Tratado de Lisboa, de 2007, reorganizou toda a estrutura institucional da União Europeia, promovendo uma mudança de nomenclatura, passando o ... -
Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... de cooperação econômica entre Estados, acaba formando uma estrutura decisória acima dos governos. Essa estrutura supranacional acompanha as ...Em seguida, será analisada a estrutura institucional da União, buscando entender seu alcance atual em termos democráticos. A ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia,. associando-se o problema do esquecimento ao ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ... a preocupação político-institucional com a tutela de dados e com. informações ...por razões ligadas à própria estrutura da internet. f) No REsp 1.369.571/PE, admitiu-se ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ..., recusa-se amparo jurídico e institucional ao sujeito, perpetuando o ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... a concepção densa de autocompreensão europeia. Com efeito, pretendemos investigar como ... Justices , Fraser (2010)sublinha que a estrutura conceitual da justiça anteriormente focada na ..., a sociedade civil é o aspecto institucional do mundo da vida que não se confunde com o ... 8 Habermas (2012)sublinha que haveria, na União Europeia, um desequilíbrio entre os imperativos ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ...âncias ordinárias e revisionais da estrutura do Poder Judiciário. desenhada pelo legislador ...união ilegítima com qualquer uma das partes em. ...como institucional”. (FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. 4ª ed. ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ...ícuo e permanente diálo go institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se do ...Europeia contra a homofobia e a discriminação ... na necessidade de manutenção da estrutura de separação de poderes e do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ...institucional ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ...Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ...União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ... da OCDE, as FIPPs orientam toda a sua estrutura normativa, 58 . colocando-se, também, como um ..., houve um processo de aprendizado institucional e regulatório por parte da OCDE no final da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ..., e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... é dado pelo objetivo institucional classista, pouco importando que a ... ocupantes de cargos ou funções na estrutura do Estado, investidos de autoridade, é ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ...ática entre a finalidade institucional da Confederação Nacional das ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ...Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ...ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... Nós não temos capacidade institucional para definir isso. Quando nós ... público terá que aumentar a sua estrutura, treinar professores para avaliar em uma ...
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Direitos da Personalidade
... são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles ...3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... pelo seu bom nome e sua imagem institucional. A propaganda negativa pode afetar a vendagem de ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
...A decisão por uma estrutura pouco institucionalizada levou ao questionamento quanto a necessidade de ... Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994. ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
..., 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ . 37 DOURADO, Ana ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia. . As 15 (quinze) ações do BEPS são: economia ... maior, porém, envolve a própria estrutura do Direito Tributário. Nas últimas décadas, ... que se está perante uma realidade institucional que vai sendo moldada por tecnolo‑ gias ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem descentralizada, que confere uma ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ...- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ....fazenda.gov .br/acesso-a-informacao/institucional/pg - ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... do que se passa atualmente com a Unasul 5 – já conta em sua estrutura organizacional com sua Corte de Justiça 6 , à guisa da que a União ... europeu é essencial para iniciar a formatação (o desenho institucional) de um tribunal sul-americano com competências abertas às questões ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... à constituição de uma unidade de estrutura económica da Europa. . Foi já nos anos finais ... o condicionaram e o enquadramento institucional que o concretizou, procurando caracterizar a ...A Europa que procurava a união passava agora a excluir o mundo soviético; por ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...: UNIÃO. : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : DEFENSORIA ...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por ...FUNDES, e ainda aumente a estrutura de serviços de documentação na. fronteira ...ACO 3121 / RR. condição institucional, o poder de dirimir as controvérsias, que, ao ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
...ção, subordinando, pois, toda a estrutura do documento. Vejamos o estabelecido no artigo ... . Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos amentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ...Una contribución a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoría de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... saudável reconfiguração institucional para a reinserção e revalorização da ética. ... o desempenho da empresa com base na estrutura de propriedade com a equação de ... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, ... essa inalidade, o presente trabalho se estrutura a partir de três eixos principais. O primeiro ... O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Nesse contexto, é uma estrutura socioecológica que comporta as bases ... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com. . ...ência ou divergência da ação institucional. Desses apontamentos pode-se dizer que ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da. Petição 35708/2021 (eDoc 18), ...9º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. (CEDH) prescreve que:. “1. ... ao princípio da proporcionalidade uma estrutura". diferenciada. O ato não será adequado quando n\xC3"...responsabilidade institucional com qualquer assunto no Brasil. Mas. verifiquei ...