Estrutura orgânica da agência nacional de águas
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... saneamento básico, e estabelece regras para sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos ... #Redação dada pela ... CAPÍTULO III Da estrutura orgânica" da agência Nacional de Águas - ANA ... ARTIGO 9 ... A ANA ser\xC3" ...
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ART. 12
... de garantir, na condução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, assim ... interno da ANA, a organização, a estrutura" e o âmbito decisório de cada diretoria; ... IV \xE2" ...
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ART. 15
AGÊNCIA" NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO – Coment\xC3" ... Águas são típicas das de órgãos e entidades de ...
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ART. 9º
CAPÍTULO III ... Da Estrutura Orgânica da Agência Nacional de Águas – ANA ...
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ART. 14
... VIII – encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos os relatórios elaborados ... atribuições do Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), previstas nos ...
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ART. 11
... de garantir, na condução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, assim ... interno da ANA, a organização, a estrutura" e o âmbito decisório de cada diretoria; ... IV \xE2" ...
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ART. 13
... VIII – encaminhar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos os relatórios elaborados ... atribuições do Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), previstas nos ...
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ART. 10
AGÊNCIA" NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO – Coment\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII – ... inciso I do caput do referido artigo, a agência bancária da instituição financeira oficial em ... , de agroenergia, e de produção orgânica, a ações de implementação de políticas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Regional, de Gerência Executiva, de Agência da Previdência Social e de Chefia de ... III - Gratificação de Compensação Orgânica, de que trata a Lei no 10.768, de 19 de novembro ... institucional da Agência Nacional de Águas - ANA ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVI – ... á indicar, na Plataforma +Brasil, a agência bancária da instituição financeira oficial em ... , de agroenergia, e de produção orgânica, a ações de implementação de políticas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII – ... mínimo, a identificação do banco, da agência, da conta bancária e do CPF ou do CNPJ do ... e agroenergia, e produção orgânica, a ações de implementação de políticas ...
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Versão original
LEI 9984 de 17/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, ENTIDADE FEDERAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de ... regras para a sua atuação, sua estrutura" administrativa e suas fontes de recursos ... CAP\xC3" ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA ... Art. 9° ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... reconoce el goce, uso y disfrute de las aguas y bosques de sus tierras comunales ... -de-braço só está começando.” Agência Estado, em 21/11 de 2010: “Concessão a ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... pertinente à existência orgânica ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... Alta Densidade). Comunique-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente ... (FNMA) acerca da ... por esta agência ambiental ... 36. Em 13/03/2003, o ... - carga orgânica remanescente: 0,1 ton/dia ... A implementação ... ACO 1527 / SP ... C.3.03 Infra-Estrutura Física e Social ... Todas as benfeitorias ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as ... sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII - ... mínimo, a identificação do banco, da agência, conta bancária e do CPF ou CNPJ do titular das ... familiar e agroecologia, e produção orgânica, a ações de implementação de políticas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... ninguém pisa duas vezes nas águas do mesmo rio, visto que as águas e ... o ... da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais na ... por razões ligadas à própria estrutura da internet ... f) No REsp 1.369.571/PE, ... orgânica com o passado público da época em que ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... 231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ... o Serviço Florestal Brasileiro e com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão ... agropecuária; p) à produção orgânica; q) à aviação agrícola; e r) às atividades e ... águas continentais e interiores e o mar territorial da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem descentralizada, que confere uma ... Embora a Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN) estipule em ... ao estabelecimento permanente pessoal ou agência 11 , em 10. BIANCO, João F rancisco. Os lucros ... mensagem propiciam quando batizada nas águas da linguagem técnica e artificial que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... ídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica ... seu conjunto, ou seja, na sua unidade orgânica, mesmo quando não exista vínculo jurídico de ... estudados abrangem todos os tipos de águas interiores: lagos, lagoas, reservatórios, rios, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção do Sistema PE Integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas- ... PNCP a que se ... Orgânica de Assistência Social - LOAS e a Norma ... Parágrafo único. A estrutura organizacional estabelecida neste artigo pode ser ... parcelamento será formalizado junto à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, mediante ... Águas e Climas - APAC, para responder pelo expediente ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... daqueles que acompanham a correnteza das águas dos rios que conduzem a sociedade de maneira ... 693 a 709) e da agência e distribuição (arts. 710 a 721) e corretagem ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ... Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... orgânica ou causando-lhe abalos psíquicos ...