Estrutura orgânica - Tratado Mercosul
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - ... de variação cambial ou aditamento do tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... familiar e de agroecologia e produção orgânica, a ações de implementação de políticas ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... de variação cambial ou aditamento do tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... , de agroenergia, e de produção orgânica, a ações de implementação de políticas ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... de variação cambial ou aditamento do tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... e agroenergia, e produção orgânica, a ações de implementação de políticas ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... de variação cambial ou aditamento do tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... , de agroenergia, e de produção orgânica, a ações de implementação de políticas ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Direito Internacional
... (B) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os ... vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, ... Unificado – 2007.3) Não compõe a estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU) o(a) ... (1994), que estabeleceu a estrutura orgânica definitiva do bloco ... (C) O sistema de ...
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Política Internacional
... , Iniciativa de Integração de Infra-Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa ... acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para ... (1) O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, ... Brasil mantém um navio e uma aeronave orgânica em apoio a essa missão de paz na costa libanesa, ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... CAPÍTULO II ... Estrutura Orgânica ... A administração e execução do presente Tratado e dos ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... com a Unasul 5 – já conta em sua estrutura organizacional com sua Corte de Justiça 6 , à ... O tratado constitutivo da Unasul (de 23.05.2008) prevê ... exemplo, a suspensão do Paraguai do Mercosul e o consequente ingresso da Venezuela no bloco, ... e o Tribunal de Justiça uma relação orgânica de cooperação, com vistas a assegurar a tutela ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as ... de variação cambial ou aditamento do tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento cong\xC3" ... familiar e agroecologia, e produção orgânica, a ações de implementação de políticas ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem descentralizada, que confere uma ... sório e dela decorrente não poderá ser tratado pela legislação tributária de forma diversa, ... Embora a Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN) estipule em ... na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e para isso nada melhor do que ir direto à ...
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... registra a luta de Bolívar pelo primeiro tratado de união latino-americana, o chamado Tratado de ... da União Aduaneira e a definição da estrutura institucional do MERCOSUL, pelo Protocolo de Ouro ... Aprova uma modificação na estrutura orgânica do setor educativo do MERCOSUL (SEM), e vem em ... -
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... países vizinhos é uma preocupação do MERCOSUL". Os obstáculos políticos e legais à regulariza\xC3" ... que é necessário lembrar-se de que o Tratado" de Assunção dá prioridade à integração econ\xC3" ... , em dezembro de 1994, que se modiicou a estrutura orgânica do MERCOSUL, redeinindo e ampliando ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... 1 o do Tratado de Assunção de 1991. 3. Após a decisão n ... O recurso a este tipo de estrutura visa não somente enquadrar a empresa por meio de ... nacionais e para oferecer unidade orgânica" e funcional do quadro jurídico no qual as relaç\xC3" ... -
As organizações internacionais
... interestatais, criadas mediante tratado, com constituição e objeto definidos” (147) ... Estados com direito a voto; b) ter uma estrutura formal; c) os funcionários não devem ter a ... sièges — e um mínimo de estrutura orgânica e de condições que permitam o seu ... v) MERCOSUL (Mercado do Cone Sul) — Concluído pelo Tratado ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... compõem, em oposição à concepção orgânica tradicional, segundo a qual a sociedade como um ... ão, o que forma, para Peter Häberle, a estrutura do Estado Constitucional Cooperativo, capaz de ... Cada tratado é acompanhado por seu programa de ação e ... a todos os importadores, sejam eles do Mercosul ou mesmo aqueles que conseguissem medidas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... público a que tivesse sido dada estrutura de direito privado (na vigência do Código ... éricas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização do Tratado do Atlântico Norte ... 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos Políticos”, veio a ser ...
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Preliminares
... com Albino Pereira da Rosa ( A Lei Orgânica da Previdência Social ), Fernando de Ferrari ( ... Em uma estrutura jurídica com fissuras, aprecia-se a ... Carlos Martí Bufill ( Tratado Comparado de Seguridad Social , 1951), citado por ... 19.10. Princípios do Mercosul ... O Fórum de Previdência Social do ...
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Direito Internacional
... oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto ... (3) O Brasil ... : (A) Estados, Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Santa Sé ou Estado do Vaticano ... (B) ... sobre a compatibilidade de sua Lei Orgânica do Conselho de Jornalistas com a Convenção ... , organização internacional cuja estrutura institucional é composta por uma Assembleia, um ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - ... de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo, ou de instrumento ... , da produção agroecológica e orgânica, dos arranjos produtivos locais e das ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ato dessa caminhada talvez tenha sido o tratado de Dunquerque, entre a França e o Reino Unido, ... (995) , o período de sedimentação da estrutura comunitária, por meio do Ato Único Europeu ... controvérsias na União Europeia e no Mercosul. In: HOFMEISTER, Wilhelm; TREIN, Franklin (Orgs) ... mais clássicas, com uma separação orgânica, em termos de organização das funções ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... governo, sistema político e eleitoral, estrutura e organização dos poderes. Atualmente, os ... ão de poderes, no sentido de garantia orgânica contra os abusos dos poderes estatais; e c) a ... b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; ... c) julgar válida lei ou ato ... justiça entre os países integrantes do Mercosul, duas notas comuns destacam-se. A primeira delas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... de variação cambial ou aditamento do tratado, convenção, acordo, ou instrumento congênere; ... , da produção agroecológica e orgânica, dos arranjos produtivos locais e das ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...