estrutura organizacional
- LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de ...organizacional e gestão do serviço florestal brasileiro. SEÇÃO I Do Conselho Diretor. ...
- Decreto nº 9.533 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ Anac e aprova o seu regulamento.
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
...Art. 24. O ouvidor contará com estrutura administrativa compatível com suas atribuições e com espaço em canal ...§ 1º Integrarão a estrutura organizacional da ANP uma Procuradoria e uma Ouvidoria. § 2º Os membros da Diretoria ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
...Seção II. Da Estrutura Organizacional da Adaps. Art. 9º A Adaps é composta de:. I – um ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12412, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministerio Publico e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
...ARTIGO 9. Fica criado, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
...I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Federais são estabelecimentos de ensino pertencentes à estrutura organizacional das universidades federais, dedicando-se, precipuamente, à ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... públicas e privadas definirão a inserção dos museus em sua estrutura organizacional e aprovarão os seus regimentos internos. CAPÍTULO II. DO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11502, DE 11 DE JULHO DE 2007. Modifica as Competencias e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes, de que Trata a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e Altera as Leis 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, que Autoriza a Concessão de Bol...
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Lei nº 13.637 de 20/03/2018. Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
...Art. 3º A estrutura organizacional e a forma de funcionamento da UFR, observado o princípio ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e sejam ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... parâmetros técnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos;. #Redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016. XII ... estabelecidas no ato administrativo que aprovar a estrutura organizacional da autarquia. § 1º Integrarão a estrutura da Aneel uma Procuradoria e ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013. SEÇÃO V Da Estrutura Organizacional das Agências. ARTIGO 52. A ANTT e a Antaq terão como órgãos de deliberação máxima as Diretorias Colegiadas e terão em suas estruturas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
...ção ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;. VI - investidura em cada cargo ...: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;. V - ...
- Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
...XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...estrutura organizacional da autarquia. ARTIGO 11. A ANP será dirigida por Diretoria ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
..., aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional. Parágrafo único. A edição do regulamento marcará a ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua estrutura organizacional e seu funcionamento. § 3º Os órgãos e entidades ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...I - barragem: qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso permanente ou temporário de água, ...III - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da ...
- Lei nº 11.372 de 28/11/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 130-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO ORIUNDOS DO MINISTERIO PUBLICO E CRIAR SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais