estuário do guaíba
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... do médio e baixo Tietê, do Paraíba do Sul, do Rio Jacuí e estuário do Guaíba e as bacias hidrográficas de Pernambuco. Todavia, tanto a ... -
Acórdãos nº 1021079-68.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
S AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRAS DOS SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE-SP, 2ª ETAPA – INABILITAÇÃO DAS LICITANTES QUE OFERTARAM MELHOR PREÇO, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO ATENDIMENTO DO EDITAL, DE HABILITAÇÃO TÉCNICA – PRETENSÃO À ANULAÇÃO DA DECISÃO, COM A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO VENCEDOR DO CERTAME 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS
... perito judicial atestam que as obras executadas no Guaíba são de complexidade não só equivalente como superior ... ública - RM 21 / 24 obra executada pelas autoras no estuário do Guaíba-RS, assim como do ambiente onde serão ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO POLÍTICO. TORTURA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. VOTO DIVERGENTE. EMBARGOS INFRINGENTES. DESPROVIMENTO. 1. "Diante do princípio da responsabilidade civil objetiva do Estado, com apoio na Teoria do Risco Administrativo, é cabível indenização por dano tanto material, como moral, a anistiado político, a quem
... de Cavalaria de Alegrete (RES), a PE (RS), a Ilha das Pedras (estuário do Guaíba-RS), o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO POLÍTICO. TORTURA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. VOTO DIVERGENTE. EMBARGOS INFRINGENTES. DESPROVIMENTO. 1. "Diante do princípio da responsabilidade civil objetiva do Estado, com apoio na Teoria do Risco Administrativo, é cabível indenização por dano tanto material, como moral, a anistiado político, a quem
... de Cavalaria de Alegrete (RES), a PE (RS), a Ilha das Pedras (estuário do Guaíba-RS), o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO POLÍTICO. TORTURA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. VOTO DIVERGENTE. EMBARGOS INFRINGENTES. DESPROVIMENTO. 1. "Diante do princípio da responsabilidade civil objetiva do Estado, com apoio na Teoria do Risco Administrativo, é cabível indenização por dano tanto material, como moral, a anistiado político, a quem
... de Cavalaria de Alegrete (RES), a PE (RS), a Ilha das Pedras (estuário do Guaíba-RS), o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo,...
... de Cavalaria de Alegrete (RES), a PE (RS), a Ilha das Pedras (estuário do Guaíba-RS), o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo,...
... de Cavalaria de Alegrete (RES), a PE (RS), a Ilha das Pedras (estuário do Guaíba-RS), o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo,...
... de Cavalaria de Alegrete (RES), a PE (RS), a Ilha das Pedras (estuário do Guaíba-RS), o Presídio Central de Porto Alegre, a Penitenciária ... -
PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... - DOIS IRMÃOS - ELDORADO DO SUL - ESTÂNCIA VELHA - ESTEIO - GUAÍBA - JAGUARÃO - NOVA PETRÓPOLIS - NOVA SANTA RITA - NOVO HAMBURGO - PELOTAS ... RIO AÇU NATAL RN RIO POTENGI CABEDELO PB RIO PARAÍBA RECIFE PE ESTUÁRIO DOS RIOS CAPIBARIBE E BEBERIBE PETROLINA PE RIO SÃO FRANCISCO TERMINAL DE ...
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Acórdão Nº 5042489-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E JARDINAGEM EM EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS ESTADUAIS. DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA IMPETRANTE, ENTÃO VENCEDORA DO CERTAME. SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DISPOSTO NO EDITAL QUANTO À SUA CAPACITAÇÃO TÉCNICA. IMPROPRIEDADE. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA APRESENTADO,...
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Acórdão Nº 5038933-16.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA E JARDINAGEM EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.INSURGÊNCIA DIRECIONADA CONTRA O ATO QUE DESCLASSIFICOU A IMPETRANTE, ANTES DECLARADA VENCEDORA, PORQUE NÃO TERIA SATISFEITO O REQUISITO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA EXIGIDO PELO EDITAL PARA TODOS OS SERVIÇOS OBJETO DA CONTRATAÇÃO....
- Decisão Monocrática Nº 5042489-26.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2020
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Acórdão Nº 5000757-02.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE PREGÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. ALMEJADA ANULAÇÃO DO CERTAME.ALEGAÇÃO DE PERDA ECONÔMICA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA DIVISÃO DO SERVIÇO LICITADO EM SETE LOTES DISTINTOS. AFASTAMENTO. CONVENIÊNCIA DO FRACIONAMENTO QUE CABE AO ADMINISTRADOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...
... , no tocante à execução de emissário de esgoto sanitário no estuário do Rio Guaíba, para o DMAE de Porto Alegre, em ambiente fluvial, comprova ... -
Acórdão Nº 5039013-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE APOIO ADMINISTRATIVO. ALMEJADA ANULAÇÃO DO CERTAME.PRELIMINAR. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO MANDAMUS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, EM DECORRÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E RESPECTIVA ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO. AFASTAMENTO. CONTROLE
... , no tocante à execução de emissário de esgoto sanitário no estuário do Rio Guaíba, para o DMAE de Porto Alegre, em ambiente fluvial, comprova ... - Decisão Monocrática Nº 5039013-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
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Acordão nº 0000103-80.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... exercia a função de agente sanitário, atuando nas ilhas do estuário do lago Guaíba. As atividades da autora consistiam basicamente em visitar ...
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.022183-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 1 de Julio de 2009
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... A foz desse rio é do tipo estuário (braço de mar que se origina pela ... desembocadura de um rio) ... • ... se destacam: Bacia do Guaíba, Bacia do Jacuí, Bacia do Gravataí, Bacia do ... Taquari-Antas, Bacia do ...