estudantes de medicina
- Em vigor Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12336, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Altera as Leis 4.375, de 17 de Agosto de 1964, que Dispõe Sobre o Serviço Militar, e 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios.
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores, na modalidade presencial ou a distância, não ... § 3º O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... , considerarão as especificidades de cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino, em especial quanto à adequação da ... superior poderá antecipar a conclusão dos cursos superiores de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, desde que o aluno, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos ... ão para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina. (NR) ... Art. 7o O art. 2o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... I - reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com ... ática e outras instalações indispensáveis à formação dos estudantes de Medicina; ... b) acesso a serviços de saúde, clínicas ou hospitais ...
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Abusos e humilhações marcam trotes e jogos de estudantes de Medicina, revela 'Fantástico'
Absurdos como o episódio dos estudantes que desfilaram se masturbando durante um jogo de vôlei feminino do CaloMed, competição entre calouros de medicina realizada em abril passado em São Carlos, no interior de São Paulo, não são episódios isolados. ...
- DECRETO Nº 2057, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 27 do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios.
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Justiça de Goiás antecipa formatura de 51 estudantes de medicina devido à epidemia
Justiça de Goiás antecipa formatura de 51 estudantes de medicina
Tendo em vista o aumento do número de casos de Covid-19 e a faltas de médicos, a Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO) determinou que uma faculdade faça a colação antecipada de 51 estu... - LEI ORDINÁRIA Nº 7264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375, de 17 de Agosto de ...
- DECRETO Nº 91206, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, que Regulamenta a Lei 5.292, de 08 de Junho de 1967, Alterada pela Lei 7.264, de 04 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmace...
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MP denuncia quatro estudantes de Medicina que furaram fila de vacinação em Porto Alegre
RIO — Quatro estudantes de Medicina, todos moradores de Porto Alegre, foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e infração de medida sanitária preventiva. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou nesta quinta-feira que ...
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MP denuncia quatro estudantes de Medicina que furaram fila de vacinação em Porto Alegre
RIO — Quatro estudantes de Medicina, todos moradores de Porto Alegre, foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e infração de medida sanitária preventiva. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou nesta quinta-feira que ...
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Polícia apura se jovem foi morto por estudantes de medicina
A polícia de Vassouras investiga se um grupo de cerca de 30 estudantes de medicina de uma faculdade privada, da Zona Norte no Rio, teria espancado até a morte o professor de educação física Mauro Costa Júnior, de 23 anos, na noite de domingo. A infor...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes; ... IV - elaborar os instrumentos de avaliação conforme as diretrizes ... § 2º A criação de cursos de graduação em direito e em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros ...
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Acórdão nº 2012/0027124-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. OS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE QUE FORAM DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO POR EXCESSO DE CONTINGENTE PODERÃO SER RECONVOCADOS SE A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO FOR POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 12.336/2010. PRECEDENTE DA 1A. SEÇÃO: EDCL NO RESP. 1.186.513/
... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. OS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE ... os estudantes de Medicina", Farmácia, Odontologia e Veterinária-MFDV, ... dispensados\xC2" ... - Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 V E IX DO CPC/1973. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE RESIDENTE EM MUNICÍPIO NÃO TRIBUTÁRIO. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO POSTERIOR. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO DOUTO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ de que os estudantes de Medicina,...
... É pacífica a jurisprudência do STJ de que os estudantes ... medicina ... -
Acórdão nº 2016/0108047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. "Esta Corte Superior, no julgamento dos Embargos de Declaração no REsp. 1.186.513/RS, representativo da controvérsia, pacificou o entendimento de que os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária - MFDV, dispensados por
... entendimento de que os estudantes de Medicina, Farmácia, ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... b) o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, os exames e as avaliações de estudantes de cursos de ... II - aumento de vagas em cursos de graduação em Direito e Medicina ofertados por centros universitários e universidades, observado o ...
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'Construção do Reino de Deus': novo curso da UFRN choca estudantes de medicina
Uma atividade extracurricular de cunho religioso da faculdade de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que consta na programação oficial da instituição, tem chamado a atenção de alunos. Nas redes sociais, eles questionam o fato de ...
- DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
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Acórdão nº 2014/0346048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE SAÚDE. LEIS 5.292/1967 e 12.336/2010. 1. Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à prestação do serviço militar, compulsório tão somente
... LEIS 5.292/1967 e 12.336/2010. ... 1. Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária ... -
Acórdão nº 2011/0223382-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. OS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE QUE FORAM DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO POR EXCESSO DE CONTINGENTE PODERÃO SER RECONVOCADOS SE A CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO FOR POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 12.336/2010. PRECEDENTE DA 1A. SEÇÃO: EDCL NO RESP. 1.186.513/RS,...
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... PREVENTIVO. OS ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE QUE FORAM ... entendimento de que os estudantes de Medicina", Farmácia, Odontologia e ... Veterinária-MFDV, dispensados\xC2" ...