estudo dos gases
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
...III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e ... consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;. III - as medidas tomadas devem levar em ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...§ 3º São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - ... de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases" de efeito estufa. § 1º No caso previsto no inciso I do caput, o propriet\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...III - lazer;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. IV - estudo;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. V - alimentação;. #Incluído ...ção, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
..., o abate deve ser realizado também em separado, para melhor estudo das lesões e verificações complementares. Art. 92. Quando houver ...VII - o não desprendimento de gases, a não projeção de líquido e a produção de ruído característico, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
...I. O estudo geológico da emergência, compreendendo uma área cuja extensão seja ...II. O estudo analítico das águas e dos seus gases espontâneos, quando existentes, do ponto de vista de suas ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
..., no prazo estabelecido para a realização da consulta pública, estudo de viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa ... neste artigo não se aplica ao aproveitamento energético dos gases gerados na biodigestão e na decomposição da matéria orgânica dos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...e)Fortalecer ações que estabilizem a concentração de gases de efeito estufa em nível que permita a adaptação natural dos .... Desenvolver estudo e revisão da· legislação para garantir o acesso do cidadão ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... aos fornos devem ser bem ventiladas para evitar a acumulação de gases e vapores. § 2º Quando os gases ou vapores forem prejudiciais à saúde ... ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra (DNMO) como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em ...
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Por uma ideia de 'campo'
... conceitos da Física como um instrumento intelectual importante no estudo das relações humanas. Propõe o uso de termos, como “força ... sem a visão do todo, exatamente como se dá no estudo dos gases, da gravidade ou do eletromagnetismo (com a utilização de fórmulas ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...: arma que arremessa projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, ...VIII - Assessorar o D Log no estudo dos assuntos relativos à regulamentação de produtos controlados;. IX - ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor ... c) fabricação de projéteis incendiários, explosivos e gases asfixiantes à base de fósforo branco;. d) fabricação de ligas de ...
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Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
...Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de Paris ... contribuições, conclui-se que os procedimentos de mitigações de gases de efeito estufa são processos de decisão política, não técnica ou ... -
Lei nº 14.374 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
... com a legislação ambiental, inclusive, quando for o caso, o estudo de impacto hídrico, o programa de monitoramento da qualidade da água e ... relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE) em quantidade compatível com os indicadores de ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... não abrange as jazidas de águas subterrâneas, de petróleo, gases naturais e outros hidrocarbonetos fluídos, gases raros e de substâncias ... da medida, instruído com relatório dos trabalhos efetuados, do estudo da mina e de suas possibilidades futuras. . § 1º Após verificação "in ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
...6.2.11.4.1 Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não ...ões químicas e cálculos estequiométricos; Soluções e estudo dos gases...
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Agentes químicos
... vias respiratórias na forma de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores ou que, pela natureza da atividade e exposição, possam ter ...Esse estudo é recomendado pelo NIOSH ( National Institute for Occupational Safety and ...
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EDITAL PROGEP/UFMS Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMS
...Reações química e cálculos estequiométricos. Estudo dos gases. 8. Físico-química. Soluções: preparo e cálculos de ...
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Toxicologia ocupacional
..., os quais obedecem as leis físico-químicas da difusão dos gases e vapores, as leis da hemodinâmica e suas reações bioquímicas. A ...ção de substâncias, sendo os mais importantes, para este estudo, os fumos e os gases. O conteúdo desta corrente de ar vai depender de uma ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... que diz respeito à emissão de dióxido carbônico (CO2) e outros gases que comprovadamente são poluentes, guardam pertinência com o fenômeno ... de efeito estufa, sobretudo o CO2, e demanda a realização de estudo sobre a possibilidade de elaboração de uma proposta de Resolução ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
...ção dos benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa, em consonância com mecanismos para a ... do § 2º, que deverá ser aprovado pelo CNPE, será resultante do estudo contratado pela Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear junto ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Os planos de estudo gão se adaptam às necessidades, evidentemente distintas, dos ...- adotar exigências que restrinjam a emissão de gases" e partículas poluentes dos motores a combustão;. - reestudar a legislaç\xC3"...
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Traumatologia forense
... É o quadro devido à expansão dos gases de uma explosão, que produz uma onda de choque que se desloca de forma ...ística diretamente sobre a arma ou de forma indireta, por meio do estudo comparativo das marcas deixadas na munição. . As armas de alma lisa ...
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Decisão Monocrática Nº 4010797-60.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-04-2019
Mandado de Segurança n. 4010797-60.2019.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : White Martins Gases Industriais LtdaAdvogados : Rodrigo Goulart de Freitas Pombo (OAB: 53450/PR) e outroLit. Pass. : Air Liquide Brasil Ltda.Impetrado : Secretário de Estado da Saúde de Santa CatarinaInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relator: Desembargador...
...Impetrante : White Martins Gases Industriais Ltda . Advogados : Rodrigo Goulart de Freitas Pombo (OAB: ... justificativa para a aceitação dos objetos licitados, pautados em estudo técnico é suspeita, sobretudo porque foi impedida de participar do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional;. II ? a refinação do ...§ 1º Os atos constitutivos serão precedidos:. I ? Pelo estudo e aprovação do projeto de organização dos serviços básicos da ...
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Desafios regulatórios e tecnológicos para uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros
O presente estudo tem como objetivo a análise de matrizes energéticas renováveis aplicáveis aos portos dentro dos conceitos de greenport e ecoeficiência energética, ao mesmo tempo em que aponta as dificuldades e desafios para a implementação de uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros com base nos compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como a legislação...
... RESUMO: . O presente estudo tem como objetivo a análise de matrizes energéticas renováveis ... para as embarcações que não dispuserem de sistema de limpeza de gases de escape. A norma altera dispositivos da Resolução ANP n. 52/2010, que ...