estupefacientes dicionario
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de branqueamento de fundos provenientes do tráfico de estupefacientes. As Recomendações foram revistas pela primeira vez em 1996, de modo a ... Las definiciones del dicionario, a menudo, definen uno según términos del otro. Chambers tiene como uno ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... dicionário” (PERELMAN, 2005, p. 266), sob pena de desenvolver discurso ... ódigo Aduanero, que tipiica o contrabando de substâncias estupefacientes ...
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O doping e a nova normativa do Brasil
... , a palavra doping surge pela primeira vez em 1889 no dicionário Inglês como a prática de dar aos cavalos ópio ou outras drogas. É ... ou lutas, era o uso de drogas excitantes, substâncias estupefacientes, que sequer eram proibidas dentro daquele contexto e para aquele fim ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... gas estupefacientes, aquelas que criam dependência e causam destruição do sistema nervoso e ... (Enciclopédia e Dicionário ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ABAGGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... AGRA, Walber de ... Ilicito de Estupefacientes y Sustancias Sicotropicas. Hecha En Viena: Iberred, 1988. Disponível em: ...
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Uma aplicação do princípio da liberdade
... 15 Terá ele o mesmo conteúdo semântico na ... 15 Dicionário eletrônico Houaiss ... linguagem técnico-jurídica? Tudo indica que ... nia grave, decorrente do uso de estupefacientes. Em tais casos as faculdades mentais são atingidas e se perde o ...
- Acórdão Nº 5009820-46.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
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O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
“Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...
... ação da pessoa segura originados por alcoolismo e uso de estupefacientes fora de prescrição médica” dos quais sobrevenha a morte deve ser ... Dicionário Jurídico”, 4ª edição, Coimbra, 2005, p. 308 ... Joaquim de Sousa ... - Acórdão Nº 5027209-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-05-2022
- Acórdão Nº 0004308-15.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
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Acórdãos nº 0016847-05.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Enquadram-se, na última categoria, os estupefacientes, tais como a 'maconha', a morfina, a cocaína, os ... , camaradagem" (cf., v.g., Cândido Jucá (filho), Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa, ed ...
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Acórdãos nº 0001482-74.2013.8.26.0374 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Enquadram-se, na última categoria, os estupefacientes, tais como a 'maconha', a morfina, a cocaína, os ... , camaradagem" (cf., v.g., Cândido Jucá (filho), Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa, ed. Ministério ...
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Acórdãos nº 0002218-42.2012.8.26.0596 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... qual acredita que ele estaria sob o efeito de estupefacientes (cf. mídia digital de fl. 82). Verifica-se que a ... , camaradagem" (cf., v.g., Cândido Jucá (filho), Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa, ed ...
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Acórdão nº 50180726620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME E AUTORIAS COMPROVADOS. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de um crime por parte dos apelantes devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade...
... , é comum os traficantes permanecerem na posse de poucos estupefacientes e pouca quantia em dinheiro, para evitarem grandes perdas e ... Afinal, associar, segundo o Dicionário eletrônico Aurélio é, entre outras coisas: “ Agregar, unir, ajuntar ... -
Acórdão Nº 0624215-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-07-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO VISUALIZADO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE INCONCRETO DA CONDUTA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. OBJETOS LIGADOS AO TRÁFICO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 2. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICABILIDADE. ORDEM
... petrecho utilizado na venda de estupefacientes (balança de precisão), ... com o efetivo risco de multiplicação dos ... contido no Dicionário Jurídico de PLÁCIDO E SILVA3, esclarece que: ... “ordem pública, ... -
Acórdãos nº 0003549-54.2016.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... diligência realizada e à forma de localização dos estupefacientes está convergente com a confissão judicial, tudo a confirmar ... apreço, de afeição, de acordo com o Dicionário Escolar da Academia Brasileira de Letras (Companhia ...
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Acórdãos nº 0005564-20.2016.8.26.0318 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... ção, de apreço, de afeição, conforme o Dicionário Escolar da Academia Brasileira de Letras (Companhia ... quantidade superior e até mesmo diversidade de estupefacientes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu: “ HABEAS CORPUS ...
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Acórdãos nº 0001857-09.2014.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... camaradagem" (cf., v.g., Cândido Jucá (filho), Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa, ed ... Enquadram-se, na última categoria, os estupefacientes, tais como a 'maconha', a morfina, a cocaína, os ...
- Acórdão Nº 5005370-16.2021.8.24.0026 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdão Nº 5003568-72.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... Ademais, não se olvide para a existência de dicionário de disciplina e estatuto do primeiro comando da capital trocados em ... PERTINÊNCIA. TRANSPORTE DE ESTUPEFACIENTES ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. POSTULADA ...
- Acórdão Nº 5009024-29.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5002638-70.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0205664-85.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-03-2022
... De conformidade com o dicionário jurídico usado para indicar que o ... criminoso foi pego no momento em ... precisão, objeto comumente utilizada na preparação de estupefacientes ... para a mercancia ... Outrossim, ressalte-se que o fato de o ...
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Acórdão Nº 0008678-30.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... existência de estupefacientes com apenas parte deles. 2. A prova da ... materialidade também pode ser ... foram encontrados vários documentos ligados ao PCC, como dicionário e estatuto. Que não vê dúvida ... de que Érico era membro do PCC e ...
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Acórdãos nº 0001085-97.2010.8.26.0025 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... par de sandálias, 6 pratos plásticos, 1 CD, 1 dicionário bíblico, 1 shorts, 1 camiseta, 2 fitas cassetes ... Enquadram-se, na última categoria, os estupefacientes, tais como a 'maconha', a morfina, a cocaína, os ...