etica imobiliaria
- Em vigor Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
-
Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... I – realizar propaganda contrária à ética profissional; ... II – aliciar clientes, direta ou indiretamente; ... É vedada às empresas comercial, industrial, financeira, imobiliária e de serviços a cobrança de qualquer taxa ou honorário próprio do ...
-
DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária ... Art. 3º As atribuições constantes do artigo anterior poderão, ... ética profissional; ... IX - elaborar contrato padrão para os serviços de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0906467-85.2015.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 02-09-2020
... Recorrente : Imobiliária Ética Ltda ... Advogados : Marco Antonio Santos Schettert (OAB: ...
-
Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Nessa renovada dimensão ética, social e jurídica, as restrições urbanístico-ambientais convencionais ... 26, VII, da Lei Lehmann, o que abriria à especulação imobiliária ilhas verdes solitárias de São Paulo (e de outras cidades brasileiras), ...
- E-mail: colunanegocios@oglobo.com.br
-
Acórdão nº REsp 1242656 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do imóvel – 25.6.2009; f) registro da aquisição imobiliária mediante arrematação – 7.7.2009; g) notificação extrajudicial para a ... 15. Eventual desvio de conduta, ou infração ética, e supostos danos causados aos clientes representados têm de ser apurados ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério.” (NR) ... “Art. 7º-A. À Assessoria Especial de ... e a fiscalização dos imóveis da União e a incorporação imobiliária ao patrimônio da União, nas diversas modalidades de aquisição, tais ...
-
Da ética do advogado
... n. 2009.18.03575-01, Rel. LUIZ CARLOS LEVENZON (RS), publ. DJ 16.09.2010, p. 48) ... "Infração Ética - Escritório de Advocacia e Imobiliária. A advocacia não pode estar associada a outra atividade, seja ela qual for. As atividades conjuntas exercidas no mesmo espaço físico, angariam ...
-
Ética profissional
... O Conselheiro é Bacharel em Direito, tendo exercido a advocacia por vários anos na área imobiliária ... Nesse caso, nos termos do Estatuto da Advocacia, o Conselheiro (A) poderia atuar como advogado em causa própria. (B) deverá ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0037609-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ E ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0231682-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... AGRAVANTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ E ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0089327-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0072987-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA ... AGRAVANTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0089940-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0173446-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ ...
-
Acórdão nº 2014/0206851-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. CIÊNCIA COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Há nos autos comprovação da ciência, sem ressalvas, da Defensoria Pública, aos 4/6/2014, iniciando-se o prazo recursal no primeiro dia útil subsequente. 2. Não...
... : MARIA LÚCIA GONÇALVES ... : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA ... : MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001363-47.2015.8.19.0210 (Criminal), 14-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA IRREGULAR REALIZADA ANTES DA ALIENAÇÃO. PROMITENTES VENDEDORES QUE SE OBRIGARAM EXPRESSAMENTE A PROVIDENCIAR A DEVIDA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM FACE DOS VENDEDORES E DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DA IMOBILIÁRIA....
... 1ª APELADA (1ª RÉ): MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A ... (ÉTICA IMOBILIÁRIA S.A.) ... 2º APELADO (2º RÉU): SÉRGIO ... -
OAB condena advogada por prestar assistência jurídica em imobiliária
Advogada é condenada por prestar assistência em imobiliária
... Foi o que decidiu o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ao julgar o caso de uma advogada que representava extra e judicialmente os clientes da ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0041429-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : COMPANHIA IMOBILIÁRIA MAUÁ ... ADVOGADO : MARISE CAMPOS E OUTROS ... AGRAVADO : ÉTICA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10576-77.2016.5.09.0014)
... foi ajustada remuneração, recebendo apenas pelas vendas da imobiliária; nesse período não fazia mais vendas, apenas gerenciava a equipe dentro ... desta reunião; o depoente trabvalhava dentro da imobiliaria Etica Barigui; o autor trabalhava na Loft; a Etica vendia imoveis de outras ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0243271-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : JOSUÉ MADEIRA E OUTRO(S) ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA ... ADVOGADO : JOSUÉ MADEIRA E OUTRO ...
-
Da advocacia
... 8.906/94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. III - Caso os profissionais ou sociedades não inscritos na ... a atividade de contabilidade, perícias técnicas, corretagem imobiliária, etc. As empresas podem ter departamento jurídico em sua estrutura, mas ...