Ética Jurídica
- Sociedade Tecnológica Relações Jurídicas Internacionais de Comércio à Luz do Princípio da Ética da Responsabilidade de Hans Jonas por: Letras Jurídicas Editora, 2011
- Justiça & Alteridade: a hermenêutica jurídica pautada na ética do amor por: Initia Via Editora, 2021
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... Art. 3º A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou ... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; ... IX - o valor dos ...
-
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... , responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações ... XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros ...
- Em vigor Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
-
Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
-
LEI 13247 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 - ESTATUTO DA ADVOCACIA.
... e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional ... de advogados e à sociedade unipessoal de advocacia o Código de Ética e Disciplina, no que couber ...
-
DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de ...
- Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
-
Ética, filosofia e prática jurídica para legisladores principiantes
Opinião: Ética, filosofia e prática jurídica para legisladores
Para quem já lida com Direito no cotidiano, é uma banalidade dizer que o Direito não é ciência exata. No entanto, em nosso sistema político os cargos do ápice da pirâmide hierárquica da criação do Direito (legisladores e julgadores de última... -
Filosofia jurídica: Ética e política em Maquiavel
A filosofia do pensador florentino é um ato de criação que rompe com a tradição cristã e concede ao governante a liberdade em suas ações.
-
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... escolhidos como ratificadores do ideal de Justiça fundado na Ética do Amor ... Cumpre-se ressaltar, inicialmente, que a crise da qual o ... jurídica da relação entre as pessoas, têm necessária e legitimamente vocação ...
-
Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o ... IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de ... denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, se for o caso, bem como de ...
- Em vigor Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
-
Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água e ao saneamento
Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água
Venho me dedicando ao estudo do “Direito das águas” há mais de 13 anos. O interesse pelo assunto despertou quando me deparei com um surto de hepatite A em uma comunidade da comarca onde eu trabalhava como promotor de Justiça, no Rio Grande do Sul.... - Possibilidades de construção de uma nova ética decorrente da articulação entre a ética jurídica e a ética da alteridade inconsciente
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - empresa estatal - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou ... do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer ...
-
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... Essa, com a intriga ética, será constituída por meio do Eu que, diante do magnetismo do ... democrática que possam dar legitimidade política e jurídica a esse processo. (Gustin, 2010, p.14) ... A recuperação da noção de ...
-
Democracia e comunidade juridica: acoes, deliberacoes, etica e responsabilidade/Democracy and legal community: actions, decisions, ethics and responsibility.
1. Por uma democracia: um debate entre Habermas e Becker Na filosofia de Habermas(2003, p. 10 - 11), discussoes em torno da democracia partem de um nexo constitutivo entre poder e o direito que denota certa relevancia empirica aclarada sobre dois a...
-
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... II - editar e alterar o regimento, o código de ética, as normas eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ... III - ... Técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável ... Art. 18. O valor da taxa do Termo de Responsabilidade ...