ética profissional é compromisso social
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes ... e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de ... e) quatro anos como profissional" liberal em atividade vinculada à área de atuaç\xC3" ... da empresa estatal a assunção de compromisso" com metas e resultados específicos a serem alcan\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... SEÇÃO II. Da Ética Militar ... ARTIGO 28 ... O sentimento ... SEÇÃO II. Do Compromisso Militar ... ARTIGO 32 ... Todo ... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... específico dado ao desporto profissional e não-profissional; ... VII - da identidade ... e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas ... #Incluído pela Lei nº ... mediante cláusula compromissória ou compromisso ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... prevista no § 2., ou não cumprir o compromisso previsto no § 4.do art. 30 desta Lei, é ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se ... ços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) advertência reservada, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... para o desenvolvimento do jornalismo profissional; ... V – coordenar e acompanhar a comunicação ... IX – promoção da ética pública e prevenção do nepotismo e dos ... compromisso com pessoas jurídicas; ... IV – dar andamento ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ ... e das demais normas internas de ética e obrigacionais; ... IV - mecanismos de ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ... de economia mista a assunção de compromisso" com metas e resultados específicos a serem alcan\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3 ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e ... do magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela ... poderá assinar contrato ou firmar compromisso" por dirigentes com mandato eletivo.” (AC) ... \xE2\x80" ... social ou na gestão de outra entidade de prática ... e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas.” (AC) ... “Art. 38. Qualquer ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... -alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos ... obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são ... tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; ...
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A prática jurídica fundada nos direitos humanos
O presente ensaio faz uma leitura histórica do NPJ, evidenciando em seu processo de construção o firme propósito de garantia, formação e informação dos Direitos Humanos Fundamentais que se constituem no cerne da prática jurídica. Os pressupostos básicos para quem elege os Direitos Humanos como foco principal são, entre outros, a ética, o censo de igualdade e ao mesmo tempo da diferença, em uma...
... como foco principal são, entre outros, a ética", o censo de igualdade e ao mesmo tempo da diferen\xC3" ... -se como uma possibilidade de compromisso social, de exercício da ética profissional, bem ... -
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades que desenvolva; ... III - ... e as equipes especializadas firmarão compromisso, no pedido de autorização, de que se sujeitam ... Além da necessária habilitação profissional, os médicos deverão instruir o pedido de ... II - certidão negativa de infração ética, passada pelo órgão de classe em que forem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... d) enderêço e telefone profissional; ... e) número, natureza da inscrição e ... contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos ... Efetuada a inscrição, e prestado o compromisso, será, expedida a respectiva carteira de ... , ainda que revertam ao patrimônio social os honorários respectivos ... § 2º Os ...
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Ética e Trabalho Social no Mercosul
Palestra apresentada no Painel Central "Direitos Humanos e Questão Social nos países do Mercosul", no I Seminário Regional Sobre Ética e Trabalho Social. A palestra representou a Associação de Assistentes Sociais do Uruguai-ADASU. Optei por respeitar suas características, na medida que, trasladando-as a um formato de artigo, poderia fazer perder a riqueza das formas de expressão. Como é...
... Transmito uma mensagem de esperança e compromisso para o coletivo profissional da região ... Palavras-chave: ética, ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... DO DIREITO À SEGURANÇA ... Do Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e ... do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da ...
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Acórdão nº 0000160-66.2009.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... sua função deve se pautar em uma postura ética, exemplar, pois este profissional acaba exercendo ... Neste caso, deve haver o compromisso social com o fortalecimento da cidadania e o ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades desenvolvidas pelo Sistema; ... da autorização da equipe ou do profissional que desrespeitar a ordem da lista única de ... as equipes especializadas firmarão compromisso no qual se sujeitarão à fiscalização e ao ... O Comitê de Bioética ou a Comissão de Ética do hospital onde se realizará a retirada e o ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... social, ao desporto, à segurança pública, aos ... VI - estabelecerá códigos de ética e de conduta para seus dirigentes e ... ório conhecimento e especialidade profissional sobre a finalidade a que se destina o fundo ... preverem no instrumento de parceria o compromisso arbitral, a resolução de controvérsias ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física; ... IX - garantir o acesso e ... especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional; ... XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor ...
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Ética profissional
... humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de ... (D) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de requerimento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... V - o aprimoramento técnico-profissional; ... VI - o espírito de corpo e o orgulho pela ... observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar: ... I - amar a verdade e a ... ção, o policial-militar prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... V - o aprimoramento técnico-profissional; ... VI - o espírito-de-corpo e o orgulho pela ... a observância dos seguintes preceitos da ética do bombeiro-militar: ... I - amar a verdade e a ... ção, o bombeiro-militar prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação ... exclusivamente a promover intercâmbio social ...