etica profissional na enfermagem

13809 resultados para etica profissional na enfermagem

  • Em vigor Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
    ...X - promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;. XI - publicar relatórios anuais de seus trabalhos;. XII - convocar e ...V - conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional impondo as penalidades cabíveis;. VI - elaborar a sua ...
  • Em vigor Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
    ... de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;. II - participação, no âmbito ... de demissão, respeitados os preceitos da ética" profissional;. VI - participação na normatizaç\xC3"..., os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de ...
  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
    ... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3. ...ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e ... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **. 22. Incentivar, ...
  • Acórdão nº REsp 1240657 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO A LEI FEDERAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. SUSTENTADA AFRONTA À CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÕES DA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Cuida-se de ação em que a Corte a quo reformou a sentença para reconhecer a validade de processo étic

    ...(S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN⁄RS ...SUSTENTADA AFRONTA À CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022

    PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...

    ...) devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na ... Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo ... do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...

    ..., Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros ... ao SUS em razão da escassez desse profissional no País, que condiciona a oferta de cursos de ... Brasil tem uma perspectiva humanística, ética e social, que envolve uma reflexão crítica ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ...ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) . Sendo ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. . • Caput, incisos e parágrafos ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ..., e, sobretudo, mais ainda da formação ética e moral, pertence aos pais, não cabendo à ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
  • Licitações
    ...Órgão: SESACRE – Prova: Técnico em Enfermagem . São finalidades da licitação: . A) buscar ... além de lícita, compatível com a moral, ética", os bons costumes e as regras da boa administraç\xC3"...ção ou o registro na entidade profissional competente. . B) a cédula de identidade. . ...
  • O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
    ..., quando necessário ao exercício profissional. . 1. HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da ...5 O Código de Ética Médica em vigor prevê, em seu artigo 34, que é ...: construção histórica do cuidado de Enfermagem (1989-2002). Rev Bras Enferm [Internet]. 2018; ...
  • Relação médico-paciente
    ... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente. ... não constitui uma prática contrária à ética, sempre que o médico e a família estejam de ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ...
  • Responsabilidade civil na área médica
    ... essa relação, impondo ao profissional de saúde um dever de agir com lealdade, zelo e ...Ética Médica (Resolução n. 1.931/2009, DOU ...Por erro médico e da enfermagem, amputou-se a perna direita. Horas depois, o ...
  • Legislação
    ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ...ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ...— medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
  • Legislação Complementar
    ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ...ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ...— medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
  • Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa

    Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...

    ...5 – Farmacêutico, medicamento e enfermagem – entrosamento necessário. 6 – O controle ...71 – Rigor nas normas do Código de Ética Médica. 72 – Código de Ética Farmacêutica. ... notável composição empresarial, profissional, produtiva e comercial há de apresentar ...
  • Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades

    Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...

    ...ética e técnica. 2 – Distinção entre obrigações ... procedimentos médicos no exercício profissional. . Abstract: Responsibility of medical acts. ... auxiliares, gerentes, superiores, enfermagem, que assistem, em caráter permanente, o paciente ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... XIV — técnicos e auxiliares de enfermagem; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ...24 a 41 — ética" — arts. 17 a 23 — registro — arts. 5º a 8\xC2"...
  • Acórdãos nº 0004737-89.2013.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018

    Apelação Cível e Recurso Adesivo. Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos morais – Autora que alega ter sido vítima de violência sexual praticada por médico durante a realização de exame de ultrassonografia pélvica vaginal – Ajuizamento em face do médico e do laboratório onde o exame foi realizado – Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando os requeridos ao...

    ... do exame ginecológico por profissional de enfermagem ou acompanhante é ...ções do artigo 46 do Código de Ética Médica, ademais, que vedam ao médico “ ...
  • Direito individual do trabalho
    ... entre clubes e atletas de futebol profissional? . Gustavo Normanton Delbin . O êxodo de ... operário, como estratégia de disciplina ética", de vigilância. A potencialidade de a interrup\xC3"...ção de mulheres em setores como a enfermagem, por exemplo. . No caso dos hospitais, o que se ...
  • Acordao N° 1387595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021

    Fazenda. Tutela de urgência consistente na antecipação da conclusão do curso de medicina e na promoção da colação de grau dos agravados. Agravo de instrumento contra a decisão originária de deferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano aos agravados. Inviabilidade da imediata intervenção na conduta administrativa (discricionária) pautada...

    ... superiores de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia,. desde que o aluno, ...compreensão ética, psicológica e humanística da relação ... são essenciais na formação do profissional para adequada assistência aos pacientes em. ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

    ...humanidade. De sorte que, com toda ética e serenidade, repugno essa invocação. graciosa ..., quando necessário ao exercício profissional;. Ou seja, para todas essas questões, a resposta ..., técnicos ou auxiliares de enfermagem), que. estão na linha de frente no combate à ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317164-67.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2021

    Recurso Inominado nº 0317164-67.2018.8.19.0001 Recorrente MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KECILIN DE QUEIROZ PARELLO DANTAS DOULA - HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL QUE IMPEDE A PRESENÇA DE DOULA NA SALA DE CIRURGIA NA HORA DO PARTO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO VIGENTE DO CREMERJ (N. 266/2012) -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE DANOS...

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ART. 447 . TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
  • Testamento vital: o direito à morte digna em respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

    Este trabalho tem como objeto o testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade, precipuamente no intuito de evitar prolongamento artificial da vida, que implique tratamento degradante e invasivo diante de um diagnóstico de doença terminal. Do ponto de vista teórico, o estudo encontra fundamento no pressuposto do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e na defesa da autonomia...

    ... digna e o confronto com a medicina, a ética e a religião. Conclusão. . Resumo: Este ... a formação, como para a prática profissional nas áreas do Direito e da assistência à ...Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 13, n. 1, Feb. 2005, p. 101. ...
  • Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito

    A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...

    ...ásia sob o novo enfoque do Código de Ética Médica. 67 – Visão superada do Código de ...ípio constitucional da autonomia profissional técnica ou científica do médico. Argumenta-se ...ência com cuidados médicos e de enfermagem; 6) incontinência fecal ou vesical; 7) ...

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