eucatur cuiaba

Recurso Inominado nº 1010048-20.2020.8.11.0001.Origem: Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: ROSA FRANCISCO DOS SANTOS.Recorrida: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.Data do Julgamento: 26/03/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - DEFEITO NO ÔNIBUS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -...

RECURSO INOMINADO Nº 1006749-30.2023.8.11.0001ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RECORRENTE: MAIARA HUBERT DE SOUZARECORRIDOS: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELIJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 25 a 28/09/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO FORNECIDO PARA O TRANSPORTE. NULIDADE DO JULGAMENTO. SUPRESSÃO DA REALIZAÇÃO DE ATO ESSENCIAL PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.Havendo pedido de produção de prova testemunhal, essencial para o julgamento da lide,...

.

RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. PRÁTICA DE OVERBOOKING. CONSUMIDOR TEVE QUE ADQUIRIR PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA CHEGAR A SEU DESTINO. DANO MATERIAL - COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO NÃO REDUZIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A empresa aérea deve indenizar o consumidor por overbooking, prática corrente em vender assentos em quantidade maior do que a capacidade da aeronave. 2) A...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA – ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES DA AÇÃO PRINCIPAL SEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO – AUSÊNCIA DE EFEITOS SOBRE ESTA AÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O cumprimento da disposição constante de provimento judicial imutável torna-se imperioso, pois a...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA – ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES DA AÇÃO PRINCIPAL SEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO – AUSÊNCIA DE EFEITOS SOBRE ESTA AÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O cumprimento da disposição constante de provimento judicial imutável torna-se imperioso, pois a...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: KEROLAYNE NASCIMENTO DE MATOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO PELA INTERESTADUALIDADE (ART. 33, §4º, C/C ART. 40 INCISO V, DA LEI Nº 11.343/06) –...

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

Recurso de Agravo de Instrumento nº 1012740-87.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Agravado: Erenaldo Alves ConceiçãoEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CÁLCULO – HOMOLOGAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PELA CÂMARA EM OUTRO RECURSO – PERDA DO OBJETO.In casu, em razão do julgamento do Recurso de Agravo de...

Embargos de Declaração nº 1000614-05.2023.8.11.0000 interposto no Recurso de Agravo de Instrumento de mesma numeração – CapitalEmbargante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Embargado: Luiz Carlos de Oliveira Assumpção JuniorE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os

Embargos de Declaração nº 1001936-60.2023.8.11.0000interposto no Recurso de Agravo de Instrumento de mesma numeração – CapitalEmbargante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Embargado: Erenaldo Alves ConceiçãoE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de...

CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. ATRASO NA VIAGEM. TRANSTORNOS DE GRANDE MONTA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.