EURATOM
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 1965. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo das Utilizações Pacificas da Energia Atomica, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atomica (euratom) Firmado em Brasilia, a 09 de Junho de 1961.
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As organizações internacionais
...EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atômica). c) Quanto ao âmbito de sua participação - Atende ao critério da maior ou menor dimensão no âmbito ...
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As organizações internacionais
...EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atômica). . c) Quanto ao âmbito de sua participação — Atende ao critério da maior ou menor dimensão no ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
...Disponível em: http://www.etd.ceu.hu/2009/joksic_mladen.pdf > Acesso em 16 jun. 2015. . 8 Vid. art. 2.3 do Regulamento (UE, EURATOM) n° 1141/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2014. . Rev. direitos fundam. democ., v. 18, n. 18, p. 123-145, jul./dez. ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário Inter-nacional — FMI, a União ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica Europeia, simultaneamente com a criação da Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), a terceira das comunidades europeias. Num tempo em que o conjunto das multinacionais americanas na Europa era por muitos considerado a segunda (ou ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... 4. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM) e, posteriormente, União Europeia organizam-se por meio de tratados aprovados voluntária e demo-craticamente pelos Estados-Membros, passando a ter ...
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Decreto nº 52.021 de 20/05/1963. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ITALIA PARA O USO PACIFICO DA ENERGIA NUCLEAR.
...Em virtude do Artigo 29 do Tratado da Euratom, certa categoria especial de conhecimentos científicos ou industriais não pode tornar-se objeto de troca com terceiro Estado, organização ...
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Reforma política de 2017 propõe sistema eleitoral inconstitucional
Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional
...2° ed., Curitiba: Íthala, 2016. p. 221 e ss. [5] Lei Orgânica 3/2015. [6] Bipartisan Campaign Reform Act, 2002. [7] Regulation (EU, EURATOM) n° 1141/2014. [8] No que tange à representação das distintas camadas sociais, registre-se que o voto distrital é ainda mais problemático do ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica - EURATOM, a Comunidade Europeia de Carvão e do Aço - CECA, a Organização Mundial de Saúde - OMS, o Fundo Monetário Internacional - FMI, a União ...
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O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
...Euratom, CECA, CEE, de 3 de março de 1975 , que estipula a imputação dos custos e a intervenção dos poderes públicos em matéria de meio ambiente. De ... -
As organizações internacionais
...EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atômica). c) Quanto ao âmbito de sua participação - Atende ao critério da maior ou menor dimensão no âmbito ...
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Ambiente e territorio in una prospettiva europea e italiana.
La produzione normativa in materia di politiche ambientali e territoriali della attuale legislatura italiana è prevalentemente contenuta in decreti legge e decreti legislativi, emanati anche al fine di adeguare l’ordinamento nazionale alla legislazione europea. Le tematiche ambientali sono presenti anche nei documenti di bilancio (eco bilancio ed eco rendiconto) e nell’ambito dei documenti di...
.... In materia di rifiuti radioattivi è rilevante il decreto legislativo 4 marzo 2014, n. 45 di recepimento della direttiva 2011/70/ Euratom,istitutiva di un quadro comunitario per la gestione responsabile e sicura del combustibile nucleare esaurito e dei rifiuti radioattivi. Tra le ... -
Prefácio
... capítulo, vale ressaltar o cuidado com que se examina a integração regional na União Europeia, desde os tempos iniciais da CECA, CEE e EURATOM até chegar à supranacionalização obtida especialmente com o reconhecimento da Corte de Justiça da União, observando, nesse aspecto, também o ...
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Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
... que promoveu a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, Tratado Institutivo da Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA) ou EURATOM. Não se pode esquecer que o preâmbulo do Tratado de Roma prevê o estabelecimento de um mercado comum com aproximação das políticas econômicas ...
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Política Internacional
... • Cria a Comunidade Econômica Europeia (CEE) – união aduaneira • Cria a Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM). . Tratado de Fusão /1965 (ou Tratado de Bruxelas) . França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo . • ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... . Temos, inalmente, a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a CEE, tem por inalidade o desenvolvimento da indústria nuclear. . Três ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
.... — 268 — . . temos, finalmente, a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a CEE, tem por finalidade o desenvolvimento da indústria nuclear. . ...
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The application of the precautionary principle in international law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea
The precautionary principle, invoking the notions of risk, scientific uncertainty and irreversible damage, takes the solution of the environmental issues of the global risk society to the legal domain. Its application in international law has evolved significantly, especially with respect to the protection of the marine environment. This principle, which was much ignored in its practical...
...In the end, the European Court of Justice was also called upon because of EURATOM (About this legal “congestion”, see HICKS, 1999, p. 1643, which uses the expression “treaty congestion” for international environmental law). ... -
Multiculturalism and Human Rights Humans rights and national minority rights in the European community plan
With the ratification of Lisbon Treaty on December 1st, 2009, the situation of Human Rights in the European Union reaches a new level: now, the Charter of Human Rights should be legally enforced by its Member Countries and the bloc comes to a consensus on how the European institutions must be reformed, rethinking its structure to embrace with property the motto "Unity in Diversity". This article...
...The three European Communities (European Economic Community, Euratom and European Coal and Steel Community) . 1 . 2 . PhD in Public Law by the Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais, Master in Public ... -
Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades / Public lighting assets: the unlawful transference of public lighting assets and service...
Uma resolução normativa determinou a transferência dos ativos e do serviço de iluminação pública aos Municípios, gerando preocupação sobre o direito à luz nos espaços públicos das cidades, considerando a falta de recursos financeiros, pessoais e técnicos dos entes municipais. De acordo com pesquisa recentemente realizada por instituição de defesa de interesses municipalistas em âmbito nacional,...
...Belo Horizonte: Fórum, 2009. . GRUNWALD, Jürgen. Das Energierecht der Europäischen Gemeinschaften: EGKS-EURATOM... -
Fatores externos que influenciaram as transformações nas relações de trabalho
..., Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos firmaram os Tratados de Roma (Comuni-dade Europeia de Energia Atômica - Euratom e Comunidade Econômica Europeia - CEE), cuja vigência iniciou-se em 1o de janeiro de 1958. O autor assevera, ainda, que a Comunidade Econômica ...
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The application of the precautionary principle in international law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the law of the Sea
The precautionary principle, invoking the notions of risk, scientific uncertainty and irreversible damage, takes the solution of the environmental issues of the global risk society to the legal domain. Its application in international law has evolved significantly, especially with respect to the protection of the marine environment. This principle, which was much ignored in its practical...
...In the end, the European Court of Justice was also called upon because of EURATOM (About this legal “congestion”, see HICKS, 1999, p. 1643, which uses the expression “treaty congestion” for international environmental law). ... -
DECRETO Nº 59251, DE 20 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo de Cooperação No Campo das Utilizações Pacificas da Energia Atomica Com a Comunidade Europeia de Energia Atomica.
... Cooperação no Campo das Utilizações Pacíficas da Energia Atômica assinado entre o Brasil e a Comunidade Européia da Energia Atômica (EURATOM), em Brasília, a 9 de junho de 1961;. E havendo o referido Acôrdo entrado em vigor internacionalmente, de conformidade com seu artigo 17, inciso ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... . Temos, finalmente, a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a CEE, tem por finalidade o desenvolvimento da indústria nuclear. Três ...