evasão fiscal exemplo
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que tem sido um dos principais fatores de evasão, a situação de distorção idade-série provoca ... com pesquisa - o que não se admite, por exemplo, na França. Muitos estudiosos brasileiros ... fiscal da União de 1998, por exemplo, equivalia a 325,6 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... ção de direitos trabalhistas, sonegação fiscal, organização criminosa, evasão de divisas, ... dos delitos contra a ordem tributária, a exemplo do crime de lavagem de dinheiro, o que afastaria, ... -
Acórdão nº 2010/0000821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para postular a quebra dos sigilos fiscal e bancário ... 2. No caso dos autos, ao ... a existência de fatos que comprovem a evasão ou sonegação fiscal, conforme lhe é autorizado ... ários ou mesmo sua recuperação, a exemplo do que ocorre com as medidas cautelares fiscais ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0394156-79.2012.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE AGENTE PÚBLICO. ASSESSOR PARLAMENTAR DA ALERJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1 - Ação civil pública, por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público estadual em face dos réus, com base no inquérito civil nº. 5356/2006, em razão da alegação de evolução patrimonial incompatível com a renda e a média...
... eventuais ilícitos (como ocorre, por exemplo ... nos crimes de sonegação fiscal e evasão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-24.1998.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... que se revelam simples artifício para evasão fiscal. Recurso de revista conhecido e provido, ... íveis situações inusitadas como, por exemplo, a do crédito previdenciário ultrapassar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... 4) Quanto à materialidade do delito de evasão de divisas: ... Contrariamente ao advogado ... nos autos do PROCESSO ADMNISTRATIVO FISCAL 11131.001349/2010-70; ... b) Do fato de a ... funcionários com as empresas trading, a exemplo de SÉRGIO FERREIRA (sócio de todas as empresas ... -
É preciso proteger aqueles profissionais que denunciam ilícitos fiscais
Fabiano Ramalho: É preciso proteger quem denuncia ilícitos fiscais
... da tributação, obrigando-os, por exemplo, a reportar atos de desconformidade à lei, ... As possibilidades em termos de combate à evasão fiscal, por exemplo, são imensas, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084978520214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808497-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEAN DEIVYSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZ: CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ORGÃO JULGADOR: 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... relacionadas a eventuais delitos de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização ... à prática de delitos transnacionais, a exemplo de lavagem de capitais, evasão de divisas, ... , porquanto à margem da legislação fiscal-tributária ... Torna-se inviável, inclusive, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...
... que foi acompanhada de representação fiscal para fins penais onde se detalha toda a ... A pena base por cada bloco de evasão (um de 2006 a 2007 e o outro de 2009 a 2010) no ... STJ e também desta Corte, como, por exemplo: REsp 1294687/PE, Sexta Turma, Rel. Min. Maria ... -
Constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário
Magno Maranhão: Constitucionalismo abusivo
... ências danosas ao Estado, incluindo evasão fiscal de vultuosas quantias [9] ... Um exemplo ... -
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... Decorrem, por exemplo, da dissipação da energia elétrica nas linhas ... ; portanto, após o início do procedimento fiscal" (23/03/2018). Além disso, trata-se de comunicaç\xC3" ... era, em linguagem simples, combater a evasão fiscal, criando mecanismo de cautela a respeito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015897920064058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001589-79.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Eduardo Braga Filho APELADO: GUSTAVO VOLPATO e outros ADVOGADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PENAL E...
... público fazendário, quando da autuação fiscal lançada em desfavor da empresa VOLPES INDÚSTRIA ... , via omissão de receita, concretizar a evasão tributária (STJ. QUINTA TURMA. AgRg no AREsp ... entende como indevidamente aplicados, a exemplo da exasperação sobre a única circunstância ... -
Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... diferenças entre as figuras da elisão e evasão fiscal, para, com base nesse supedâneo teórico, ... própria Constituição, como ocorre, por exemplo, em relação ao ICMS ... 7.3. O fenômeno da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122103920214050000), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812210-39.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: STENIO ALVES DA SILVA PACIENTE: JOEL ITALO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: Stenio Alves Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PENAL E...
... de drogas, lavagem de capitais e evasão de divisas, praticados por CARLOS ALEXANDRE ... No âmbito fiscal, a Receita Federal informa que JOEL ÍTALO não ... complexidade do caso, caracterizada, por exemplo, pela presença de vários réus e necessidade de ... -
Determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras: evidências do Brasil e dos Estados Unidos
... Por exemplo, alguns fatores a fetam a elisão e o cumprimento dos impostos, sendo estudados, principalmente, na economia pública (SLEMROD; YITZHAKI, ...
-
União europeia aperta cerco fiscal a gigantes de tecnologia
... A proposta tambm refora mtodos para combater a evaso fiscal " por exemplo, atravs de auditorias fiscais conjuntas entre os pases do bloco.O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ... econômico de fato, a fim de praticar a evasão fiscal. Apresentou farta documentação, tais ... , no caso das dívidas tributárias, por exemplo, a responsabilidade pelo pagamento decorre não ... -
Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
... do problema da adulteração, por exemplo. Além da evasão fiscal de R$ 86 bilhões nos ...
-
Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
... do problema da adulteração, por exemplo. Além da evasão fiscal de R$ 86 bilhões nos ...
-
Prejuízos com atividades ilegais somaram R$ 336,8 bilhões ao país em 2021, aponta estudo
... do problema da adulteração, por exemplo. Além da evasão fiscal de R$ 86 bilhões nos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... desoneração fiscal das atividades exportadoras; ... consolidação de pólos turísticos, a exemplo do PRODETUR-Nordeste, com ênfase no ... árias e aduaneiras, bem como reduzir a evasão fiscal; ... modernização e aperfeiçoamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... ício de atividade empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? ... dinheiro procedente do conglomerado, a exemplo da situação de ter recebido da firma R&E (da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... ício de atividade empresária constitui evasão ou elisão fiscal? Restou caracterizada a fraude? ... relacionadas à segurança privada), a exemplo do relevado por meio das apreensões de vários ... -
Senado dos EUA aprova reforma tímida do sistema de Justiça criminal
Senado dos EUA aprova reforma tímida na Justiça criminal
... São crimes federais, por exemplo, tráfico e consumo de drogas, o fiscal, sequestro [de pessoas], sequestro de avião, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ... autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ... , para a prática de crimes financeiros, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro. Suas ...