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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-21.2012.5.06.0312 (00779-2009-005-06-00-9)), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico
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Relação de emprego - caracterização
... 5.859/72; art. 1º, caput , Lei Complementar n. 150/2015). Nesse caso, a diferença de expressões (continuidade versus não eventuali-dade) resultou da intenção legal de não enquadrar na figura técnico-jurídica de empregado doméstico o trabalhador eventual doméstico, ...
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La giustizia civile e I suoi paradossi
... , bisogna dire che, a parte i casi di effettiva incapienza del patrimonio del debitore, desta preoccupazione la facilità con cui le eventuali attività finanziarie di questo patrimonio (titoli di stato, azioni, quote di fondi comuni, investimenti esteri ecc.) sfuggono al pignoramento ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... especial, o empregado, formado pelos cinco elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoa natural prestando serviços, com não eventuali-dade, pessoalidade, subordinação e onerosidade) 44 ... nem todos esses elementos estão presentes na figura do trabalhador avulso. não há, ...
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Art. 26
... procedimento può predisporre un calendario di incontri cui invita, separatamente o contestualmente, il destinatario del provvedimento ed eventuali controinteressati (comma introdotto dall’art. 3- quinquies della legge n. 273 del 1995) 2. Gli accordi di cui al presente articolo debbono ...
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Relação de emprego ? caracterização
... 5.859/72; art. 1º, caput , Lei Complementar n. 150/2015). Nesse caso, a diferença de expressões (continuidade versus não eventuali-dade) resultou da intenção legal de não enquadrar na figura técnico-jurídica de empregado doméstico o trabalhador eventual doméstico, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... i calcoli compiuti dall’impresa con gli elaboratori elettronici, la perdita di tempo sarebbe stata tale, che essi avrebbero scoperto gli eventuali" reati quando questi sarebbero già stati prescritti e, pertanto, non più perseguibili. (…) Un lasso di tempo troppo lungo fra la stipulazione dell\xE2" ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... comma, tenendo anche conto della relazione redatta dall’esperto nominato dal giudice ai sensi dell’articolo 569, primo comma, e delle eventuali note depositate dalle parti ai sensi dell’articolo 173-bis, quarto comma, delle disposizioni di attuazione del presente codice ... 57. CERRATO, ...
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Brevi note sulla mutatio ed emendatio libelli e le domande complanari
... giudiziale: il che significa, in particolare, a definire quali siano, secondo l’ordinamento italiano, i limiti di ammissibilità di eventuali variazioni oggettive della domanda giudiziale intervenute in corso di causa ... Tuttavia, per parlare di modificazione della domanda giudiziale ...
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Emersione anticipata della crisi di impresa in italia: l'indice di allerta esiste, funziona, non viene usato
Quando un’impresa comincia a manifestare segnali di crisi, tutti i soggetti coinvolti cercano di nascondere la polvere sotto il tappeto. Eppure in Italia l’ indice di allerta delle crisi finanziarie delle aziende (soprattutto medio piccole) esiste, funziona, ma non viene usato. E’ il RATING che le banche attribuiscono a tutte le posizioni di rischio presso di loro, particolarmente efficiente...
... soggetto affidato (ed onere del suo commercialista) informarsi ogni sei mesi e comprendere il perché delle difformità e, soprattutto, di eventuali peggioramenti. Anche perché il valore del rating influenza il livello dei tassi debitori fatti pagare al cliente (peggiore il rating, maggiore il ... -
Livello di protezione dei diritti fondamentali (fra diritto dell'Unione, convenzioni internazionali, costituzioni degli Stati membri) e dialogo fra le Corti. Effetti politici nel costituzionalismo interno ed europeo
... Nel merito, tuttavia, deve sottolinearsi come risulti del tutto sfuggente la previsione di ulteriori “eventuali limitazioni” che gli stessi possano conoscere qualora queste stesse appaiono necessarie (clausola del tutto indeterminata e per questo ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... e, adiante, conceitua-o: “ precisamente, l’interesse legittimo è una situazione creata dal diritto obiettivo, allo scopo di tutelare eventuali interessi di un soggetto che siano in rapporto di coincidenza con un altrui direttamente tutelato ” ... Em artigos posteriores, daí enfrentando, ...
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Contestação em reclamatória trabalhista - Vigilante - Ausência de pessoalidade
... 2º e 3º da CLT, quais sejam: trabalho prestado por pessoa física a outrem; Pessoalidade do prestador; Não-eventuali-dade; Onerosidade; Subordinação. Logo, não havendo a coexistência dos referidos elementos ou pressupostos, não há que se falar em relação de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ASSÉDIO PROCESSUAL. DANO PROCESSUAL. FIM PROIBIDO EM LEI (ART. 129 DO CPC). BOA-FÉ OBJETIVA. LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA EVENTUALI-DADE E DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. A prova oral revelou, de forma inequívoca ... e contundente, que o reclamante sempre trabalhou em favor da ...
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O sistema de fontes do direito e a linguagem normativa. Uma reflexão sobre a assimetria entre propostas legislativas e aplicação
Una nuova riflessione teorica attorno all’attuale fisionomia dell’esperienza giuridica è imposta dai recenti cambiamenti intervenuti nel sistema delle fonti giuridiche anche a seguito dei processi di integrazione sovranazionale e della crescente interazione tra ordinamenti giuridici di Stati diversi. Il linguaggio giuridico non può essere isolato dal contesto sociale sul quale è destinato a...
... 105 Non si esclude, ovviamente, che eventuali difficoltà potranno sorgere dal punto di vista “pratico”, ad esempio, rispetto alla possibilità di qualificare un determinato luogo o edificio ... -
Il sistema previdenziale Italiano: in particolare i rapporti tra primo e secondo pilastro
... i requisiti di accesso alle prestazioni per vecchiaia e anzianità e prevedere la stipulazione di convenzioni assicurative per le "eventuali prestazioni per invalidità e premorienza" ... Non si tratta di un’impostazione che suscita particolare sorpresa, poiché si pone in perfetta ...
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Empregado
... o fato de o empregado estar todo o tempo à disposição do empregador (já distinguimos, neste mesmo capítulo, a continuidade e a não eventuali-dade ). Está dito que o elemento essencial é a não eventualidade, item relacionado ao fato de a prestação de trabalho não decorrer de evento ...
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La legittimità dell'adeguatezza degli appalti pubblici a nuovi parametri di sostenibilità ambientale
Se objetiva en este artículo demostrar la legitimidad de la adecuación de las contrataciones públicas a nuevos parámetros de sustentabilidad. Se pretende hacerlo evidenciando la naturaleza del desarrollo sostenible, a partir del análisis acordado por el Tribunal de Cuentas de la Unión. Se concluyó, en el trabajo, que las contrataciones públicas tienen un papel de destaque en la realización de los
... Per non parlare delle implicazioni etiche in tale condotta, nonché di eventuali violazioni dei diritti fondamentali ... Pertanto, si intende dimostrare che la crescita economica , considerata isolatamente, non è sinonimo di ... -
E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
Os jogos eletrônicos são um fenômeno do século XXI que tem crescido vertiginosamente em popularidade e faturamento. Alguns destes jogos são chamados de esportes eletrônicos, dada a alta competitividade e a organização que possuem. Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de e-sports enfrentam duras rotinas de treinos e preparação, muito se assemelhando aos atletas de...
... (i) o trabalho por pessoa física; (ii) a pessoalidade; (iii) a subordinação; (iv) a onerosidade e (v) a não-eventuali-dade. Assim, conforme sintetizado por Delgado: ... O atleta profissional de futebol será empregado de uma entidade de prática desportiva, quando ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ASSÉDIO PROCESSUAL. DANO PROCESSUAL. FIM PROIBIDO EM LEI (ART. 129 DO CPC). BOA-FÉ OBJETIVA. LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA EVENTUALI-DADE E DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. A prova oral revelou, de forma inequívoca e contundente, que o reclamante sempre trabalhou em favor da tomadora ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... ed il Presidente, in considerazione della probabile utilità di ulteriori scambi difensivi, alla prima udiena ne fissa una seconda per eventuali repliche sul merito e per la formulazione di nuove istanze istruttorie; ivi la causa viene avviata all´udienza conclusiva, salva la possibilità di ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ASSÉDIO PROCESSUAL. DANO PROCESSUAL. FIM PROIBIDO EM LEI (ART. 129 DO CPC). BOA-FÉ OBJETIVA. LIMITES DOS PRINCÍPIOS DA EVENTUALI-DADE E DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. A prova oral revelou, de forma inequívoca e contundente, que o reclamante sempre trabalhou em favor da tomadora ...
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Jurisprudência
... ão e fundando-a sobre a “legittima aspecttativa a um contributo futuro Del figllo al mantenimento della famlglia e a soddisfare a bisogni eventuali dipendenti daii’età e dalle condizioni di salute” (legítima expectativa de futura contribuição do filho à manutenção da família e a ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... E justamente na eventuali-dade de inexistência do exercício da manifestação da vontade é que se revela eficaz o ato que decidiu sobre esse momento, o qual se conhece como ...
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La riforma del processo penale fra correzioni strutturali e tutela 'progressiva' dei diritti fondamentali
A venticinque anni dall‘entrata in vigore del "nuovo" codice di procedura penale, le iniziative legislative volte a riformare la giustizia penale non conoscono sosta. Una febbre riformistica sembra caratterizzare quest’ultimo quarto di secolo. È il segno di un disagio profondo derivante sia dallo squilibrio fra le posizioni dei soggetti processuali, sia dall’inadeguatezza della legge processuale...
... informata di tale richiesta — andrebbe assegnato un termine per presentare proprie memorie e controrichieste, con l’allegazione di eventuali ... 35 Vale a dire per i motivi indicati nell’art. 606 comma 1 lett. b ( errores in iudicando ), lett. c ( errores in procedendo ) e lett ...