evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou ... úrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
C apítulo 1 ... A HistÓriA DA proprieDADe imoBiLiáriA no BrAsiL ... Neste ponto tentaremos demonstrar o surgimento e a evolução da propriedade privada no Brasil, a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as capitanias, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
C apítulo 1 ... A HistÓriA DA proprieDADe imoBiLiáriA no BrAsiL ... Neste ponto tentaremos demonstrar o surgimento e a evolução da propriedade privada no Brasil, a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as capitanias, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... relatórios periódicos sobre a evolução da economia, com foco na eficiência da ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ... óveis da União e a incorporação imobiliária ao patrimônio da União, nas diversas ... ção de governo nas políticas de propriedade intelectual e exercer a função de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... normativo teve a seguinte evolução: Âmbito Federal (1) Portaria INCRA ... para eventual especulação imobiliária. Para tanto, cercou a tit ulação das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... V - Departamento de Administração Imobiliária ... Art. 60. À Subsecretaria de Controle de ... ção de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, ... exterior, observados os interesses e a evolução das atividades industriais e agrícolas; ... XVI ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... expedidos em favor da empresa Agro Imobiliária Avanhandava S.A., nos autos relativos à (i) ... , a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... organização criminosa, identificando evolução patrimonial a descoberto e movimentação ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... O instituto sofreu evolução no decorrer dos anos. Assim, a igualdade do ... tenham atividade preponderantemente imobiliária, ou seja, quando se tem 50% (cinquenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de ... Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas, em ... interessava naquele momento, a área imobiliária nossa atuava, nós atuávamos na Bahia, estavam ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de passagem, essa portaria já é uma evolução em relação à primeira iniciativa posterior ao ... , preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Von Ihering e Raymond Saleilles e a evolução desse instituto no ordenamento jurídico ... Os conflitos urbanos no Brasil ganham protagonismo no campo jurídico no momento ... óveis administrados pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), empresa pública em que ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... existentes no Brasil inclua um breve apanhado histórico da evolução do instituto, situando, em geral, a sua existência como reconhecida, ... [ ... ] o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que por sua ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... É o caso da compra e venda imobiliária, que se constitui 54 com o registro na matrícula ... de participação do notário e a evolução dos sistemas registrai e notarial no século XXI ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... rompimento de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade ... ônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, ... Observe-se abaixo a fabulosa evolução da jurisprudência do STJ neste sentido! ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ária são inerentes à nossa própria evolução cronológica. Desde o início da ocupação da ... real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da REURB; ... Esse instituto sim, é ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado ... e não variará de acordo com a evolução do salário do segurado, fazendo-se seu ... da obra, ou o condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma por que haja ... custeio do INPS são de sua exclusiva propriedade e em caso algum terão aplicação diversa da que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO. EXPRESSÃO ECONÔMICA ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ...
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Contratos bancários
... , e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por fim, cumpre apontar algumas ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... atualizações para acompanhar a evolução das relações econômicas em um mundo ... não faz o papel da transcrição imobiliária", pois não integra a aquisição da propriedade m\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... seus detalhes técnicos, dependerá da evolução dos entendimentos do país com a comunidade ... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ... , de modo a adequar a propriedade imobiliária à sua função social; ... - execução de plano ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... econômico, bastando ao Juízo meros elementos formais como a propriedade conjunta e a centralização da administração em uma sociedade holding ... A recuperação judicial de sociedades de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação. In: WAISBERG, Ivo et al. (Coord.) ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a responsabilidade civil dentre os ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] ... V – é ... de sua atividade e, como fecho da evolução desta responsabilidade temos a denominada ... ÇÃO DO NEGÓCIO, SABEDORA QUE ERA A IMOBILIÁRIA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... evolução do homem ... Para Amleto di Marcantonio (in ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... pode ter curso superior em Gestão Imobiliária, com duração de 2 anos. Existem outras ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... No Brasil, da Constituição Imperial à Carta Cidadã, transcorreram mais de cento ... Será dada ênfase à função social da propriedade imobiliária urbana, tendo em vista os objetivos deste trabalho ...