evolução do direito ambiental
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A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
A preocupação em garantir o desenvolvimento com sustentabilidade e resguardar a solidariedade intergeracional entrou definitivamente na agenda dos países e organizações internacionais e contagiou os debates sobre o futuro da humanidade... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... V - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à ... de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ... e obsolescência, proporcionando sua evolução tecnológica; ... II - incentivar a ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... prorrogado, mediante comprovação de evolução do licenciamento ambiental ou das obras de ... de titularidade, hipótese na qual o direito previsto no caput deste artigo continuará a ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a ... , desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber; ... c) ... semestralmente, com vistas em aferir a evolução" dos componentes do sistema abrangidos por disposi\xC3" ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n2p10. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental ... -
A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Este artigo faz uma análise crítica dos instrumentos disponíveis para a participação popular em questões relativas às intervenções negativos no meio ambiente. A análise é feita à luz da evolução do Direito Ambiental, especialmente pela aplicação dos princípios da participação e da informação, podendo ser representada pela consolidação dos instrumentos jurídicos para a efetividade da participação,
... ĐŝƉĂŶƚĞƐ ĚŽ CONGRESSO INTERNACIONAL͗ O NOVO NO DIREITO AMBIENTAL POR MICHEL PRIEUR͕ ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚĂ PƌŽĐƵƌĂĚŽƌŝĂ ... -
Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... de combustíveis, da preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da ... V - a evolução do consumo nacional de combustíveis e das ... extinguindo-se, para todos os efeitos, o direito de emissão de Crédito de Descarbonização ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... ão de recursos hídricos com a gestão ambiental; ... IV - a articulação do planejamento de ... de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos ... competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... VII – analisar a evolução patrimonial dos agentes públicos federais e ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... é considerada infração administrativa ambiental e será punida com as sanções do presente ... direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativa ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no Brasil - 1998).31 Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa - ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande. Graduado em ... Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... á a análise e a justificativa da evolução ...
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Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da obra intelectual e o direito ... de contribuir com a evolução social e o progresso ... , na qual retratado o contexto ambiental circundante. ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e ... V - uso progressivo ... , histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas ... Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária ... do canal de acesso e da bacia de evolução do porto; ... b) delimitar as áreas de ... III - o monitoramento ambiental; e ... IV - o gerenciamento da execução dos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ... contratante será informado quanto à evolução do projeto e aos resultados parciais alcançados ... ambiental ... § 3º A contratante poderá ...
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Capítulo 1 - Meio ambiente e tutela
... 1.1. INTRODUÇÃO. A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL ... A preocupação com o meio ambiente é ... 1.2. TUTELA JURÍDICA. O DIREITO AMBIENTAL ... É nesse contexto de degradação ... Em larga e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... , periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas suscetíveis à ... pelo poder público para assegurar seu direito à moradia ... § 2° Na hipótese de remoção ... específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... á a análise e a justificativa da evolução ...
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Acórdão nº HC 252027 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... EFETIVA PROTEÇÃO AO DIREITO DE IR, VIR E FICAR. 2. ALTERAÇÃO ... 3. CRIME AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO ... Precedentes ... 2. Atento a essa evolução hermenêutica, o Supremo Tribunal Federal passou ...
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Meio ambiente e tutela jurídica
... 1.1. Introdução. A preocupAção AmbIentAl ... A preocupação com o meio ambiente é ... 1.2. tutelA jurídIcA. o dIreIto AmbIentAl ... É nesse contexto de degradação ... Em larga e tortuosa evolução da raça humana neste planeta chegou-se a uma ...
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Referências bibliográficas
... de Proteção e Preservação , Temas de Direito Urbanístico 3, São Paulo: Imprensa Oficial/SP, ... O Estudo do Impacto Ambiental. Licenciamento. Responsabilidade Criminal, ... O património cultural – Sentido e evolução. In : MIRANDA, Jorge; CLARO, João Martins; ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas ... Com a evolução do Direito Ambiental, conforme Stifelman (s/d), a ...